Ação Penal - Procedimento Sumário 5001107-82.2024.8.24.0042 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 5001107-82.2024.8.24.0042 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: SCHARLE FELIPE DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310059375771 JUIZ DO PROCESSO: PEDRO CRUZ GABRIEL - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): SCHARLE FELIPE DE OLIVEIRA, Endereço: RUA DO VIVEIRO, 00 - AREA VERDE - 89891000, Iraceminha/SC (Residencial), Linha Poço Redondo, 0 - Interior - 89890000, Cunha Porã/SC (Residencial) e Rua do Viveiro, 00, Telefone (49) 99906-9830 - Centro - 89891000, Iraceminha/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 20 de junho de 2021, por volta das 02h30min, na Rua Presidente Kennedy, n. 575, Bairro Centro, neste município e comarca de Maravilha/SC, o denunciado SCHARLE FELIPE DE OLIVEIRA infringiu o disposto no artigo 268, caput, do Código Penal, razão pela qual o MINISTÉRIO PÚBLICO requer a citação do réu, prosseguindo-se nos demais termos do procedimento comum sumaríssimo (CPP, art. 394, §1°, III), com designação de audiência para apresentação da resposta à acusação, recebimento da denúncia, inquirição das pessoas adiante arroladas, interrogatório do réu e, seja, ao final, julgado o pedido procedente para efeito de condená-lo às sanções dos dispositivos legais violados. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5001107-82.2024.8.24.0042/SC

21/05/2024, 00:00

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Réu revel citado por edital

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Mudança de Parte

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Réu revel citado por edital

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Outras Decisões

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