Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5013345-48.2024.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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DesacatoAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSCJEEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

JONAS PEDROSO JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada

10/05/2026, 14:58

Petição

30/04/2026, 16:39

Expedida/certificada

30/04/2026, 14:45

Conclusão (para decisão)

16/03/2026, 14:49

Petição

16/03/2026, 14:49

Confirmada

04/03/2026, 08:09

Petição

24/02/2026, 15:51

Expedida/certificada

24/02/2026, 15:43

Documento (Outros documentos)

24/02/2026, 15:22

Documento (Outros documentos)

19/02/2026, 17:33

Documento (Certidão)

19/02/2026, 17:32

Documento (Certidão)

19/02/2026, 17:26

Documento (Outros documentos)

19/02/2026, 17:25

Documento (Outros documentos)

19/02/2026, 15:55

Decurso de Prazo

13/02/2026, 07:19

Todas as movimentações(79)

Confirmada

10/05/2026, 14:58

Petição

30/04/2026, 16:39

Expedida/certificada

30/04/2026, 14:45

Conclusão (para decisão)

16/03/2026, 14:49

Petição

16/03/2026, 14:49

Documentos

•21/05/2024, 00:00

Confirmada

04/03/2026, 08:09

Petição

24/02/2026, 15:51

Expedida/certificada

24/02/2026, 15:43

Documento (Outros documentos)

24/02/2026, 15:22

Documento (Outros documentos)

19/02/2026, 17:33

Documento (Certidão)

19/02/2026, 17:32

Documento (Certidão)

19/02/2026, 17:26

Documento (Outros documentos)

19/02/2026, 17:25

Documento (Outros documentos)

19/02/2026, 15:55

Decurso de Prazo

13/02/2026, 07:19

Confirmada

02/02/2026, 23:59

Expedida/certificada

23/01/2026, 14:45

Decurso de Prazo

23/01/2026, 02:06

Decurso de Prazo

12/12/2025, 02:16

Confirmada

12/12/2025, 00:15

Confirmada

07/12/2025, 00:41

Expedida/certificada

01/12/2025, 18:25

Documento (Outros documentos)

01/12/2025, 16:59

Expedida/certificada

26/11/2025, 15:41

Documento (Outros documentos)

26/11/2025, 15:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/11/2025, 18:00

Documento (Certidão)

25/11/2025, 17:24

Petição

11/08/2025, 12:03

Confirmada

11/08/2025, 12:02

Expedida/certificada

04/08/2025, 13:24

Documento (Outros documentos)

04/08/2025, 13:23

Ato ordinatório

02/08/2025, 07:17

Documento (Informações)

01/08/2025, 16:49

Mudança de Parte

18/06/2024, 13:10

Réu revel citado por edital

18/06/2024, 13:09

Mero expediente

18/06/2024, 12:17

Conclusão (para despacho)

18/06/2024, 03:00

Documento (Edital)

07/06/2024, 03:00

Petição

05/06/2024, 15:46

Confirmada

05/06/2024, 15:46

Expedida/certificada

27/05/2024, 16:36

Documento (Mandado)

27/05/2024, 16:10

Mandado

24/05/2024, 13:27

Expedição de documento (Mandado)

24/05/2024, 12:21

Documento (Outros documentos)

23/05/2024, 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JONAS PEDROSO JUNIOR EDITAL Nº 310059417593 JUIZ(A) SUBSTITUTO(A): FERNANDO CURI CITANDO(A)(S): J. P. J., CPF: 094.xxx.xxx-00, ENDEREÇO: local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "Assim agindo, JONAS PEDROSO JUNIOR praticou os fatos previstos como crimes no artigos 331 do Código Penal (FATO 1) e no artigo 28, caput, da Lei n. 11.343/2006 (FATO 2), razão pela qual o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA requer a consequente instauração da competente Ação Penal, com a citação e cientificação do denunciado, observado o artigo 78, § 1º, da Lei n. 9.099/95, com a oitiva das testemunhas abaixo indicadas na audiência de instrução e julgamento e, cumpridas as formalidades legais, seja ao final condenado pelos delitos narrados, sendo-lhe aplicada as sanções cabíveis." Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5013345-48.2024.8.24.0038/SC

21/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2024, 17:34

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2024, 17:33

Sem descrição

20/05/2024, 15:11

Conclusão (para despacho)

17/05/2024, 15:02

Petição

17/05/2024, 14:58

Confirmada

17/05/2024, 14:58

Expedida/certificada

14/05/2024, 17:05

Documento (Mandado)

14/05/2024, 16:40

Documento (Mandado)

11/05/2024, 11:20

Mandado

06/05/2024, 17:57

Expedição de documento (Mandado)

06/05/2024, 17:50

Mandado

06/05/2024, 17:50

Expedição de documento (Mandado)

06/05/2024, 17:48

Sem descrição

06/05/2024, 16:30

Conclusão (para despacho)

03/05/2024, 14:58

Petição

03/05/2024, 14:41

Confirmada

03/05/2024, 14:40

Documento (Certidão)

27/04/2024, 19:42

Documento (Outros documentos)

26/04/2024, 14:57

Documento (Informações)

26/04/2024, 14:21

Mero expediente

26/04/2024, 13:53

Conclusão (para despacho)

25/04/2024, 16:51

Petição

25/04/2024, 16:46

Confirmada

25/04/2024, 16:46

Expedida/certificada

16/04/2024, 15:35

Documento (Mandado)

15/04/2024, 22:23

Mandado

08/04/2024, 17:40

Expedição de documento (Mandado)

08/04/2024, 17:21

Sem descrição

08/04/2024, 17:04

Conclusão (para despacho)

03/04/2024, 13:14

Mudança de Parte

02/04/2024, 18:59

Distribuição (dependência)

01/04/2024, 17:13