Execução Fiscal 0301020-50.2016.8.24.0065 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São José do Cedro

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CEDRO/SC

Autor

AUGUSTO THEISEN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LAIANE PARNOF

OAB/SC 058143·CPF·Representa: Autor

LAIANE PARNOF

OAB/SC 058143·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/07/2024, 12:43

Documento (Certidão)

11/07/2024, 12:41

Documento (Certidão)

10/07/2024, 14:01

Custas

08/07/2024, 14:18

Custas

08/07/2024, 14:18

Custas

08/07/2024, 14:18

Remessa (outros motivos)

05/07/2024, 14:31

Trânsito em julgado

05/07/2024, 14:30

Documento (Certidão)

05/07/2024, 14:22

Documento (Certidão)

05/07/2024, 14:19

Documento (Outros documentos)

05/07/2024, 14:15

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 14:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: AUGUSTO THEISEN SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0301020-50.2016.8.24.0065/SC Ante o exposto, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, por ausência de interesse processual, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil; Tema n. 1.184/STF de repercussão geral; art. 1º da Resolução CNJ n. 547/2024 e art. 2º da Orientação Conjunta GP/CGJ n. 01/2024. Sem custas ou honorários. Havendo penhoras ou gravames vinculados ao presente processo, efetue-se o levantamento após a preclusão. Na hipótese de o nome da parte executada ter sido incluído no cadastro de inadimplentes pelo sistema Serasajud, expeça-se o necessário para operacionalizar a sua baixa. Registrada no sistema. Publique-se. Intimem-se, dispensada a intimação de executado sem advogado nos autos. Transitada em julgado, caso nada mais seja requerido, arquivem-se os autos.

21/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2024, 18:21

Todas as movimentações(224)

Baixa Definitiva

11/07/2024, 12:43

Documento (Certidão)

11/07/2024, 12:41

Documento (Certidão)

10/07/2024, 14:01

Custas

08/07/2024, 14:18

Custas

08/07/2024, 14:18

Documentos

•21/05/2024, 00:00

Custas

08/07/2024, 14:18

Remessa (outros motivos)

05/07/2024, 14:31

Trânsito em julgado

05/07/2024, 14:30

Documento (Certidão)

05/07/2024, 14:22

Documento (Certidão)

05/07/2024, 14:19

Documento (Outros documentos)

05/07/2024, 14:15

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 14:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: AUGUSTO THEISEN SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0301020-50.2016.8.24.0065/SC Ante o exposto, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, por ausência de interesse processual, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil; Tema n. 1.184/STF de repercussão geral; art. 1º da Resolução CNJ n. 547/2024 e art. 2º da Orientação Conjunta GP/CGJ n. 01/2024. Sem custas ou honorários. Havendo penhoras ou gravames vinculados ao presente processo, efetue-se o levantamento após a preclusão. Na hipótese de o nome da parte executada ter sido incluído no cadastro de inadimplentes pelo sistema Serasajud, expeça-se o necessário para operacionalizar a sua baixa. Registrada no sistema. Publique-se. Intimem-se, dispensada a intimação de executado sem advogado nos autos. Transitada em julgado, caso nada mais seja requerido, arquivem-se os autos.

21/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2024, 18:21

Expedida/certificada

20/05/2024, 18:21

Expedida/certificada

20/05/2024, 16:56

Movimentação processual

17/05/2024, 13:43

Conclusão (para julgamento)

15/05/2024, 14:52

Petição (Petição (outras))

15/05/2024, 13:25

Confirmada

29/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/04/2024, 14:35

Mero expediente

19/04/2024, 14:35

Conclusão (para decisão)

18/04/2024, 18:35

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

18/04/2024, 18:31

Confirmada

24/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

14/03/2024, 16:57

Execução frustrada

04/05/2023, 15:23

Petição (Petição (outras))

18/04/2023, 19:02

Confirmada

10/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

31/03/2023, 10:15

Outras Decisões

31/03/2023, 10:15

Conclusão (para decisão)

24/03/2023, 12:14

Petição (Petição (outras))

24/03/2023, 07:54

Confirmada

12/02/2023, 23:59

Decurso de Prazo

07/02/2023, 01:31

Expedida/certificada

02/02/2023, 18:34

Outras Decisões

01/02/2023, 21:02

Conclusão (para decisão)

10/01/2023, 17:59

Petição (Petição (outras))

26/12/2022, 11:50

Petição (Petição (outras))

20/12/2022, 16:27

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/12/2022, 12:52

Confirmada

15/12/2022, 23:59

Confirmada

12/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

05/12/2022, 08:30

Ato ordinatório

05/12/2022, 08:30

Petição (Petição (outras))

02/12/2022, 16:37

Expedida/certificada

01/12/2022, 18:18

Expedição de documento (Ofício)

01/12/2022, 18:18

Outras Decisões

01/12/2022, 15:44

Conclusão (para decisão)

24/11/2022, 10:05

Petição (Petição (outras))

24/11/2022, 08:04

Confirmada

05/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

26/10/2022, 17:40

Decurso de Prazo

26/10/2022, 01:30

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/10/2022, 13:25

Expedição de documento (Ofício)

21/09/2022, 11:34

Documento (Certidão)

21/09/2022, 11:32

Expedida/Certificada

21/09/2022, 11:32

Documento (Outros documentos)

20/09/2022, 12:47

Em Secretaria

15/09/2022, 13:53

Expedida/Certificada

15/09/2022, 13:53

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/09/2022, 12:52

Petição (Petição (outras))

12/09/2022, 19:56

Confirmada

10/09/2022, 23:59

Expedição de documento (Ofício)

31/08/2022, 18:29

Expedida/certificada

31/08/2022, 18:24

Documento (Certidão)

31/08/2022, 18:17

Documento (Certidão)

31/08/2022, 18:15

Outras Decisões

30/08/2022, 19:06

Conclusão (para decisão)

26/08/2022, 08:32

Petição (Petição (outras))

26/08/2022, 08:14

Confirmada

06/08/2022, 23:59

Expedida/certificada

27/07/2022, 11:58

Documento (Certidão)

25/07/2022, 16:17

Documento (Certidão)

27/06/2022, 16:28

Petição (Petição (outras))

21/06/2022, 15:27

Expedida/certificada

21/06/2022, 15:21

Mero expediente

21/06/2022, 14:39

Conclusão (para decisão)

21/06/2022, 13:20

Petição (Petição (outras))

20/06/2022, 16:14

Confirmada

17/06/2022, 23:59

Documento (Certidão)

09/06/2022, 15:11

Documento (Outros documentos)

09/06/2022, 12:36

Expedida/certificada

07/06/2022, 09:47

Expedida/certificada

07/06/2022, 09:47

Documento (Outros documentos)

06/06/2022, 15:18

Documento (Certidão)

06/06/2022, 15:10

Mero expediente

10/05/2022, 16:50

Conclusão (para decisão)

10/05/2022, 11:36

Petição (Petição (outras))

10/05/2022, 10:12

Confirmada

09/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

29/04/2022, 16:33

Documento (Mandado)

29/04/2022, 15:38

Mandado

28/04/2022, 17:09

Expedição de documento (Mandado)

28/04/2022, 16:55

Documento (Informações)

06/04/2022, 16:28

Petição (Petição (outras))

04/04/2022, 15:28

Documento (Outros documentos)

04/04/2022, 15:25

Documento (Outros documentos)

04/04/2022, 15:25

Confirmada

02/04/2022, 23:59

Expedida/certificada

23/03/2022, 15:40

Ato ordinatório

23/03/2022, 15:40

Documento (Certidão)

23/03/2022, 15:10

Expedida/certificada

23/03/2022, 09:28

Documento (Certidão)

23/03/2022, 09:28

Expedida/certificada

23/03/2022, 09:27

Expedida/certificada

23/03/2022, 09:27

Expedida/certificada

23/03/2022, 09:26

Remessa (outros motivos)

22/03/2022, 16:27

Documento (Certidão)

16/03/2022, 17:22

Expedição de documento (Ofício)

16/03/2022, 15:27

Remessa (outros motivos)

16/03/2022, 15:26

Mero expediente

16/03/2022, 13:51

Conclusão (para decisão)

24/11/2021, 17:14

Petição (Petição (outras))

24/11/2021, 16:54

Confirmada

16/11/2021, 23:59

Expedida/certificada

06/11/2021, 11:05

Decurso de Prazo

05/11/2021, 01:09

Documento (Edital)

04/11/2021, 03:00

Documento (Edital)

26/10/2021, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2021, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CEDRO/SC EXECUTADO: AUGUSTO THEISEN EDITAL Nº 310018902085 JUIZ DO PROCESSO: LUCAS ANTONIO MAFRA FORNEROLLI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): AUGUSTO THEISEN, CPF: 76038343920 Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 141 e 191. Valor do Débito: R$ 3.607,62. Data do Cálculo: 9 de julho de 2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0301020-50.2016.8.24.0065/SC

10/09/2021, 00:00

Publicação

09/09/2021, 17:35

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2021, 17:35

Ato ordinatório

09/09/2021, 17:34

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2021, 17:33

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/09/2021, 12:32

Expedição de documento (Ofício)

06/08/2021, 14:45

Petição (Petição (outras))

30/07/2021, 14:00

Confirmada

26/07/2021, 23:59

Confirmada

22/07/2021, 23:59

Expedida/certificada

16/07/2021, 17:31

Documento (Certidão)

16/07/2021, 17:29

Documento (Certidão)

16/07/2021, 17:00

Expedida/certificada

12/07/2021, 17:55

Conclusão (para despacho)

09/07/2021, 14:24

Petição (Petição (outras))

09/07/2021, 14:00

Confirmada

20/06/2021, 23:59

Expedida/certificada

10/06/2021, 15:00

Decurso de Prazo

28/05/2021, 01:09

Confirmada

06/05/2021, 23:59

Expedida/certificada

26/04/2021, 18:36

Documento (Mandado)

23/04/2021, 15:46

Documento (Certidão)

01/02/2021, 17:15

Documento (Certidão)

02/11/2020, 11:28

Mandado

27/10/2020, 17:04

Expedição de documento (Mandado)

04/08/2020, 14:19

Petição (Petição (outras))

04/08/2020, 09:19

Documento (Informações)

22/07/2020, 08:28

Em Secretaria

20/07/2020, 08:32

Petição (Petição (outras))

20/07/2020, 08:12

Documento (Outros documentos)

20/07/2020, 08:11

Documento (Outros documentos)

20/07/2020, 08:11

Documento (Certidão)

01/07/2020, 16:25

Confirmada

20/06/2020, 23:59

Expedida/certificada

10/06/2020, 16:37

Documento (Certidão)

05/05/2020, 08:58

Decurso de Prazo

05/05/2020, 01:47

Confirmada

24/04/2020, 23:59

Expedida/certificada

14/04/2020, 18:42

Documento (Certidão)

14/04/2020, 18:42

Documento (Mandado)

13/04/2020, 16:58

Documento (Certidão)

13/04/2020, 16:58

Documento (Informações)

02/12/2019, 00:55

Expedição de documento (Mandado)

01/10/2019, 10:51

Petição (Petição (outras))

30/09/2019, 14:50

Documento (Outros documentos)

16/09/2019, 20:58

Documento (Certidão)

11/09/2019, 14:30

Mero expediente

11/09/2019, 13:14

Conclusão (para decisão)

10/09/2019, 09:16

Documento (Outros documentos)

27/08/2019, 13:30

Petição (Petição (outras))

26/08/2019, 15:05

Documento (Outros documentos)

12/08/2019, 09:02

Documento (Certidão)

08/08/2019, 17:18

Ato ordinatório

08/08/2019, 17:18

Documento (Certidão)

01/08/2019, 08:07

Documento (Outros documentos)

01/08/2019, 08:06

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/07/2019, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

04/07/2019, 12:53

Petição (Petição (outras))

02/07/2019, 14:35

Publicação

24/06/2019, 17:26

Documento (Informações)

21/06/2019, 18:25

Documento (Certidão)

19/06/2019, 21:48

Documento (Certidão)

19/06/2019, 21:46

Apensamento

19/06/2019, 21:46

Outras Decisões

31/05/2019, 14:49

Conclusão (para decisão)

31/05/2019, 13:04

Petição (Petição (outras))

27/05/2019, 14:21

Publicação

22/05/2019, 12:39

Documento (Informações)

17/05/2019, 18:47

Ato ordinatório

14/05/2019, 12:48

Documento (Certidão)

20/03/2019, 20:31

Documento (Outros documentos)

20/03/2019, 20:31

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/03/2019, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

12/02/2019, 14:55

Documento (Outros documentos)

12/02/2019, 14:51

Petição (Petição (outras))

22/08/2018, 17:05

Publicação

20/08/2018, 18:56

Documento (Informações)

17/08/2018, 08:26

Outras Decisões

27/07/2018, 16:19

Conclusão (para decisão)

15/06/2018, 12:12

Petição (Petição (outras))

22/05/2018, 15:35

Publicação

22/05/2018, 12:17

Documento (Informações)

18/05/2018, 17:56

Ato ordinatório

08/05/2018, 18:10

Documento (Mandado)

24/11/2017, 16:18

Documento (Certidão)

24/11/2017, 16:17

Expedição de documento (Mandado)

15/11/2017, 23:11

Publicação

10/10/2017, 11:58

Documento (Outros documentos)

06/10/2017, 23:44

Documento (Informações)

06/10/2017, 16:39

Ato ordinatório

02/10/2017, 18:00

Documento (Outros documentos)

02/10/2017, 17:57

Ato ordinatório

16/05/2017, 12:32

Expedição de documento (Ofício)

12/04/2017, 15:15

Documento (Outros documentos)

28/03/2017, 08:26

Recebimento

24/02/2017, 16:01

Documento (Outros documentos)

24/02/2017, 14:32

Recebimento

24/02/2017, 13:15

Documento (Certidão)

24/02/2017, 13:15

Mero expediente

31/10/2016, 14:41

Conclusão (para despacho)

25/10/2016, 13:34

Distribuição (sorteio)

25/10/2016, 13:34

•10/09/2021, 00:00