Execução Fiscal 0016403-79.2006.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC

Autor

ATLÂNTICA IMOBILIÁRIA LTDA

CNPJ

Reu

CONSTRUTORA ENE ESSE LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ELAINE GONÇALVES WEISS DE SOUZA

OAB/SC 017059·CPF·Representa: Autor

CIRIO AMÂNCIO

OAB/SC 002085·CPF·Representa: Autor

ELAINE GONÇALVES WEISS DE SOUZA

OAB/SC 017059·CPF·Representa: Réu

CIRIO AMÂNCIO

OAB/SC 002085·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para decisão)

28/08/2025, 14:12

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 14:12

Confirmada

25/08/2025, 00:09

Expedida/certificada

15/08/2025, 15:40

Ato ordinatório

15/08/2025, 15:40

Remessa (outros motivos)

28/07/2025, 17:58

Documento (Outros documentos)

28/07/2025, 17:58

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2025, 13:14

Remessa (outros motivos)

18/06/2025, 12:46

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 11:27

Conclusão (para decisão)

19/11/2024, 06:58

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 18:24

Confirmada

18/11/2024, 00:17

Expedida/certificada

08/11/2024, 17:16

Ato ordinatório

08/11/2024, 17:16

Todas as movimentações(93)

Conclusão (para decisão)

28/08/2025, 14:12

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 14:12

Confirmada

25/08/2025, 00:09

Expedida/certificada

15/08/2025, 15:40

Ato ordinatório

15/08/2025, 15:40

Documentos

•21/05/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/07/2025, 17:58

Documento (Outros documentos)

28/07/2025, 17:58

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2025, 13:14

Remessa (outros motivos)

18/06/2025, 12:46

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 11:27

Conclusão (para decisão)

19/11/2024, 06:58

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 18:24

Confirmada

18/11/2024, 00:17

Expedida/certificada

08/11/2024, 17:16

Ato ordinatório

08/11/2024, 17:16

Petição (Petição (outras))

13/09/2024, 16:29

Documento (Edital)

12/07/2024, 03:00

Documento (Edital)

05/07/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: ATLÂNTICA IMOBILIÁRIA LTDA EXECUTADO: CONSTRUTORA ENE ESSE LTDA EDITAL Nº 310059406498 JUIZ DO PROCESSO: JOAO BAPTISTA VIEIRA SELL - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ATLÂNTICA IMOBILIÁRIA LTDA, CPF/CNPJ: 82552928000143, endereço: Rua Humberto Pimentel, 44 - Barra Velha/SC - 88390000, Barra Velha/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 9877/2006 e 9878/2006. Valor do Débito: 315,62. Data do Cálculo: 01/09/2006. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0016403-79.2006.8.24.0005/SC

21/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2024, 16:21

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2024, 16:21

Sem descrição

07/06/2023, 16:46

Conclusão (para decisão)

10/03/2023, 13:14

Decurso de Prazo

04/09/2021, 01:09

Petição (Petição (outras))

17/08/2021, 13:18

Confirmada

13/08/2021, 23:59

Confirmada

13/08/2021, 02:22

Expedida/certificada

03/08/2021, 17:33

Documento (Certidão)

02/08/2021, 17:46

Conclusão (para despacho)

02/08/2021, 17:45

Documento (Certidão)

22/05/2020, 05:35

Remessa (outros motivos)

12/05/2020, 14:15

Decurso de Prazo

25/01/2020, 04:29

Documento (Certidão)

19/12/2019, 08:47

Publicação

11/12/2019, 06:00

Documento (Informações)

09/12/2019, 20:11

Documento (Certidão)

09/12/2019, 15:49

Ato ordinatório

09/12/2019, 15:49

Documento (Outros documentos)

06/12/2019, 21:13

Documento (Outros documentos)

17/05/2019, 09:32

Recebimento

03/05/2019, 18:06

Mero expediente

03/05/2019, 17:32

Conclusão (para despacho)

04/12/2018, 13:20

Decurso de Prazo

27/11/2018, 17:24

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/10/2017, 17:02

Recebimento

14/07/2017, 16:27

Mero expediente

14/07/2017, 12:48

Conclusão (para despacho)

01/02/2017, 13:49

Petição (Petição (outras))

20/01/2017, 15:47

Recebimento

14/12/2016, 18:51

Entrega em carga/vista

20/03/2015, 11:13

Expedição de documento (Informações)

24/04/2014, 17:53

Documento (Ofício)

24/04/2014, 17:49

Documento (Mandado)

24/04/2014, 17:48

Expedição de documento (Mandado)

31/10/2013, 16:24

Expedição de documento (Informações)

01/07/2013, 16:59

Decurso de Prazo

01/07/2013, 16:14

Documento (Certidão)

13/06/2013, 16:45

Expedição de documento (Informações)

10/06/2013, 16:11

Expedição de documento (Informações)

07/05/2013, 14:58

Remessa (outros motivos)

07/05/2013, 12:10

Mero expediente

02/05/2013, 15:21

Conclusão (para despacho)

19/02/2013, 17:44

Expedição de documento (Informações)

19/02/2013, 12:36

Petição (Petição (outras))

18/02/2013, 15:37

Expedição de documento (Informações)

13/02/2013, 17:06

Remessa (outros motivos)

13/02/2013, 16:20

Entrega em carga/vista

05/10/2012, 15:41

Entrega em carga/vista

05/10/2012, 15:41

Expedição de documento (Informações)

27/01/2011, 10:37

Expedição de documento (Informações)

08/09/2010, 11:59

Expedição de documento (Informações)

07/07/2010, 08:46

Documento (Mandado)

06/07/2010, 13:31

Expedição de documento (Informações)

05/07/2010, 12:42

Petição (Petição (outras))

05/07/2010, 12:39

Expedição de documento (Mandado)

07/04/2010, 08:34

Remessa (outros motivos)

10/02/2010, 15:14

Mero expediente

02/02/2010, 10:25

Conclusão (para despacho)

23/09/2009, 09:41

Expedição de documento (Informações)

23/09/2009, 08:23

Petição (Petição (outras))

22/09/2009, 13:00

Expedição de documento (Informações)

12/07/2007, 13:53

Expedição de documento (Informações)

07/03/2007, 14:33

Expedição de documento (Informações)

27/02/2007, 14:26

Mero expediente

23/02/2007, 08:20

Expedição de documento (Informações)

12/02/2007, 11:19

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/02/2007, 00:00

Mero expediente

26/01/2007, 10:16

Expedição de documento (Informações)

26/01/2007, 10:13

Expedição de documento (Ofício)

24/01/2007, 10:16

Remessa (outros motivos)

20/09/2006, 14:01

Distribuição (sorteio)

01/09/2006, 17:44