Execução Fiscal 5001698-93.2019.8.24.0050 - TJSC | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Pomerode

Partes do Processo

MUNICIPIO DE POMERODE

Autor

IVANAEL SARAIVA TOSCANO

CPF

Reu

IVANAEL SARAIVA TOSCANO 02336419203

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE FILIPE DE MOURA FERRO

OAB/SC 27303·CPF·Representa: Autor

GISCARD ATAIDES WOLTER BERTOLDI

OAB/SC 20450·CPF·Representa: Autor

LUCIANO DEBARBA

OAB/SC 016994·CPF·Representa: Autor

ANDRE FILIPE DE MOURA FERRO

OAB/SC 27303·CPF·Representa: Réu

GISCARD ATAIDES WOLTER BERTOLDI

OAB/SC 20450·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANDRE FILIPE DE MOURA FERRO

OAB/SC 27303·CPF·Representa: Autor

GISCARD ATAIDES WOLTER BERTOLDI

OAB/SC 20450·CPF·Representa: Autor

LUCIANO DEBARBA

OAB/SC 016994·CPF·Representa: Autor

ANDRE FILIPE DE MOURA FERRO

OAB/SC 27303·CPF·Representa: Réu

GISCARD ATAIDES WOLTER BERTOLDI

OAB/SC 20450·CPF·Representa: Réu

LUCIANO DEBARBA

OAB/SC 016994·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição

11/05/2026, 08:21

Expedida/Certificada

08/05/2026, 11:18

Expedida/certificada

06/05/2026, 11:00

Documento (Outros documentos)

06/05/2026, 11:00

Documento (Outros documentos)

05/05/2026, 16:40

Confirmada

05/05/2026, 00:08

Petição

30/04/2026, 13:59

Expedida/Certificada

28/04/2026, 10:46

Confirmada

25/04/2026, 23:59

Expedida/certificada

24/04/2026, 15:21

Documento (Outros documentos)

24/04/2026, 15:21

Documento (Outros documentos)

23/04/2026, 18:50

Expedida/certificada

15/04/2026, 17:20

Conclusão (para despacho)

02/02/2026, 14:28

Petição

30/01/2026, 14:51

Todas as movimentações(196)

Petição

11/05/2026, 08:21

Expedida/Certificada

08/05/2026, 11:18

Expedida/certificada

06/05/2026, 11:00

Documento (Outros documentos)

06/05/2026, 11:00

Documento (Outros documentos)

05/05/2026, 16:40

Documentos

•02/10/2025, 00:00

Confirmada

05/05/2026, 00:08

Petição

30/04/2026, 13:59

Expedida/Certificada

28/04/2026, 10:46

Confirmada

25/04/2026, 23:59

Expedida/certificada

24/04/2026, 15:21

Documento (Outros documentos)

24/04/2026, 15:21

Documento (Outros documentos)

23/04/2026, 18:50

Expedida/certificada

15/04/2026, 17:20

Conclusão (para despacho)

02/02/2026, 14:28

Petição

30/01/2026, 14:51

Confirmada

12/12/2025, 00:17

Expedida/certificada

01/12/2025, 18:24

Documento (Edital)

27/11/2025, 03:01

Documento (Edital)

19/11/2025, 03:01

Expedida/Certificada

03/10/2025, 11:38

Expedida/Certificada

03/10/2025, 11:38

Petição

02/10/2025, 09:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE POMERODE EXECUTADO: IVANAEL SARAIVA TOSCANO 02336419203 EXECUTADO: IVANAEL SARAIVA TOSCANO EDITAL Nº 310083921948 JUIZ DO PROCESSO: WELLINGTON BARBOSA NOGUEIRA JUNIOR - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): IVANAEL SARAIVA TOSCANO, RUA FREDERICO WEEGE, 2690, CASA - POMERODE FUNDOS - 89107000, Pomerode/SC (Comercial), FREDERICO WEEGE, 2690, CASA - POMERODE FUNDOS - 89107000, Pomerode/SC (Comercial), FREDERICO WEEGE, 2690, CASA - Pomerode Fundos - 89107000, Pomerode/SC (Comercial), Rua Leopoldo Blaese, 3887 - Pomerode Fundos - 89107000, Pomerode/SC (Residencial), Rua João José Schmitz, 295 - Bela Vista - 89110826, Gaspar/SC (Residencial) e RUA 15 DE NOVEMBRO, 700 - CENTRO - 89107000, Pomerode/SC (Residencial) Prazo do Edital: 30 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, se manifestar nos moldes do artigo 854, § 3º do CPC, tendo em vista a realização de bloqueio via sistema BacenJud. Fica advertida a parte passiva de que não havendo impugnação no prazo assinalado, será convertida a indisponibilidade em penhora. A intimação tem caráter de mera cientificação, sem abertura de prazo para oposição de embargos, isso porque, o prazo para oposição de embargos teve início com a intimação da primeira penhora. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001698-93.2019.8.24.0050/SC

02/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/10/2025, 15:51

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2025, 15:46

Documento (Outros documentos)

01/10/2025, 12:56

Confirmada

28/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

18/09/2025, 17:41

Conclusão (para despacho)

09/09/2025, 12:20

Petição

09/09/2025, 09:37

Confirmada

06/09/2025, 23:59

Expedida/Certificada

29/08/2025, 10:49

Petição

29/08/2025, 08:53

Expedida/certificada

27/08/2025, 18:21

Documento (Outros documentos)

27/08/2025, 18:21

Documento (Outros documentos)

27/08/2025, 15:40

Confirmada

22/08/2025, 23:59

Expedida/Certificada

14/08/2025, 09:52

Expedida/certificada

12/08/2025, 18:22

Documento (Outros documentos)

12/08/2025, 18:22

Documento (Outros documentos)

08/08/2025, 18:30

Petição

17/07/2025, 08:49

Expedida/certificada

16/07/2025, 19:31

Conclusão (para despacho)

26/05/2025, 12:10

Petição

26/05/2025, 09:01

Confirmada

10/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

31/03/2025, 13:08

Ato ordinatório

31/03/2025, 13:08

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/03/2025, 12:38

Expedição de documento (Ofício)

10/03/2025, 12:23

Documento (Outros documentos)

07/03/2025, 16:03

Outras Decisões

06/03/2025, 17:35

Conclusão (para despacho)

05/03/2025, 12:57

Petição

03/03/2025, 15:14

Confirmada

20/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

10/01/2025, 13:48

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/12/2024, 11:45

Expedição de documento (Ofício)

14/11/2024, 17:02

Documento (Certidão)

14/11/2024, 13:39

Documento (Certidão)

14/11/2024, 13:38

Apensamento

14/11/2024, 13:37

Documento (Certidão)

06/11/2024, 14:56

Documento (Certidão)

06/11/2024, 14:40

Desapensamento

06/11/2024, 14:12

Petição

10/10/2024, 10:31

Confirmada

10/10/2024, 10:31

Expedida/certificada

30/09/2024, 16:19

Ato ordinatório

30/09/2024, 16:19

Documento (Certidão)

30/09/2024, 16:15

Documento (Certidão)

30/09/2024, 16:06

Apensamento

30/09/2024, 13:44

Petição

30/09/2024, 13:24

Confirmada

19/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

09/09/2024, 18:49

Documento (Certidão)

09/09/2024, 18:41

Documento (Edital)

23/08/2024, 03:00

Documento (Edital)

05/07/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE POMERODE EXECUTADO: IVANAEL SARAIVA TOSCANO 02336419203 EXECUTADO: IVANAEL SARAIVA TOSCANO EDITAL Nº 310059383817 JUIZ DO PROCESSO: Guilherme Faggion Sponholz - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): IVANAEL SARAIVA TOSCANO 02336419203 e IVANAEL SARAIVA TOSCANO, RUA FREDERICO WEEGE, 2690, CASA - POMERODE FUNDOS - 89107000, Pomerode/SC (Comercial), FREDERICO WEEGE, 2690, CASA - POMERODE FUNDOS - 89107000, Pomerode/SC (Comercial), FREDERICO WEEGE, 2690, CASA - Pomerode Fundos - 89107000, Pomerode/SC (Comercial), Rua Leopoldo Blaese, 3887 - Pomerode Fundos - 89107000, Pomerode/SC (Residencial), Rua João José Schmitz, 295 - Bela Vista - 89110826, Gaspar/SC (Residencial) e RUA 15 DE NOVEMBRO, 700 - CENTRO - 89107000, Pomerode/SC (Residencial) Prazo do Edital: 30 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, se manifestar nos moldes do artigo 854, § 3º do CPC, tendo em vista a realização de bloqueio via sistema BacenJud. Fica advertido o executado de que não havendo impugnação no prazo assinalado, será convertida a indisponibilidade em penhora, iniciando o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos (art. 854, § 2º do CPC e art. 16 da LEF), uma vez que o bloqueio estará convertido automaticamente em penhora. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001698-93.2019.8.24.0050/SC

21/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2024, 17:16

Documento (Certidão)

20/05/2024, 17:16

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2024, 15:20

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2024, 14:05

Expedida/Certificada

24/04/2024, 11:29

Expedida/Certificada

22/04/2024, 11:32

Remessa (outros motivos)

18/04/2024, 12:09

Documento (Outros documentos)

18/04/2024, 12:09

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2024, 11:26

Remessa (outros motivos)

15/04/2024, 15:46

Petição

04/04/2024, 11:37

Confirmada

11/03/2024, 23:59

Petição

01/03/2024, 13:49

Confirmada

01/03/2024, 13:49

Expedida/certificada

01/03/2024, 13:44

Expedida/certificada

01/03/2024, 13:44

Conclusão (para despacho)

28/02/2024, 13:24

Petição

28/02/2024, 09:49

Confirmada

23/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

13/12/2023, 13:53

Documento (Outros documentos)

13/12/2023, 13:52

Documento (Outros documentos)

08/09/2023, 16:53

Documento (Certidão)

08/09/2023, 16:29

Expedida/Certificada

08/09/2023, 14:05

Outras Decisões

24/08/2023, 17:47

Conclusão (para decisão)

07/08/2023, 10:37

Petição

07/08/2023, 09:24

Confirmada

06/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

27/07/2023, 12:50

Documento (Certidão)

27/07/2023, 12:50

Documento (Outros documentos)

19/04/2023, 10:17

Documento (Certidão)

19/04/2023, 10:14

Outras Decisões

18/04/2023, 16:50

Conclusão (para decisão)

18/04/2023, 14:09

Petição

17/04/2023, 16:45

Confirmada

06/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

27/03/2023, 17:46

Remessa (outros motivos)

22/03/2023, 21:11

Documento (Outros documentos)

22/03/2023, 21:11

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2023, 20:19

Remessa (outros motivos)

20/03/2023, 12:36

Outras Decisões

19/01/2023, 12:50

Conclusão (para decisão)

17/01/2023, 14:35

Petição

17/01/2023, 09:13

Confirmada

22/12/2022, 23:59

Expedida/Certificada

15/12/2022, 07:51

Expedida/certificada

12/12/2022, 18:54

Expedida/certificada

12/12/2022, 18:54

Petição

29/11/2022, 14:44

Petição

18/11/2022, 11:17

Confirmada

06/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

27/10/2022, 16:42

Expedida/certificada

27/10/2022, 16:42

Conclusão (para decisão)

06/10/2022, 17:48

Petição

05/10/2022, 13:43

Confirmada

25/08/2022, 23:59

Expedida/certificada

15/08/2022, 17:40

Ato ordinatório

15/08/2022, 17:38

Petição

15/08/2022, 16:17

Confirmada

04/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

24/06/2022, 12:36

Mero expediente

14/03/2022, 18:24

Conclusão (para despacho)

14/03/2022, 15:01

Documento (Certidão)

14/03/2022, 15:00

Decurso de Prazo

17/12/2021, 01:07

Confirmada

31/10/2021, 23:59

Expedida/certificada

21/10/2021, 13:10

Mero expediente

14/10/2021, 01:22

Conclusão (para despacho)

08/09/2021, 13:35

Petição

08/09/2021, 09:49

Expedida/certificada

01/09/2021, 16:21

Documento (Outros documentos)

05/07/2021, 16:44

Petição

02/07/2021, 13:31

Confirmada

02/07/2021, 13:31

Expedida/certificada

01/07/2021, 11:21

Conclusão (para despacho)

18/06/2021, 16:03

Documento (Outros documentos)

18/06/2021, 16:02

Documento (Certidão)

18/06/2021, 16:01

Documento (Outros documentos)

20/04/2021, 13:48

Remessa (outros motivos)

05/03/2021, 12:47

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2021, 12:36

Documento (Outros documentos)

08/02/2021, 18:42

Outras Decisões

22/01/2021, 19:03

Conclusão (para despacho)

27/11/2020, 17:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/11/2020, 16:19

Petição

25/11/2020, 15:31

Petição

11/09/2020, 15:27

Confirmada

11/09/2020, 15:27

Provisório

03/09/2020, 19:03

Expedida/certificada

03/09/2020, 16:35

Outras Decisões

28/08/2020, 16:12

Conclusão (para decisão)

21/08/2020, 18:49

Petição

17/08/2020, 10:50

Confirmada

03/08/2020, 23:59

Documento (Certidão)

24/07/2020, 16:55

Documento (Outros documentos)

08/04/2020, 12:29

Remessa (outros motivos)

01/04/2020, 18:55

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2020, 19:53

Documento (Outros documentos)

31/03/2020, 14:14

Petição

30/03/2020, 17:00

Documento (Certidão)

23/03/2020, 15:24

Documento (Certidão)

16/03/2020, 16:43

Confirmada

15/03/2020, 23:59

Expedida/certificada

05/03/2020, 13:34

Documento (Mandado)

17/02/2020, 13:10

Mandado

07/02/2020, 15:14

Expedição de documento (Mandado)

06/02/2020, 19:45

Petição

31/01/2020, 16:58

Confirmada

29/12/2019, 23:59

Expedida/certificada

19/12/2019, 16:20

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/12/2019, 12:31

Expedição de documento (Ofício)

29/11/2019, 19:07

Mero expediente

26/11/2019, 14:18

Conclusão (para decisão)

22/11/2019, 18:43

Mudança de Assunto Processual

22/11/2019, 14:50

Distribuição (sorteio)

22/11/2019, 11:38

•21/05/2024, 00:00