Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0300687-91.2017.8.24.0056 - TJSC

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0300687-91.2017.8.24.0056 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

07/04/2026, 03:24

Decurso de Prazo

27/03/2026, 03:33

Publicação

19/03/2026, 03:47

Publicação

19/03/2026, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 02:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 0300687-91.2017.8.24.0056/SC REQUERENTE: CLAUDETH APARECIDA DOS SANTOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: MOACIR VARELA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: CLAUDETE PINHEIRO VARELA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ODAIR JOSE GANZELA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: OLINA DO ROCIO RIBEIRO ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ORACI CAMARGO DA COSTA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ORACIDES FELIX DOS SANTOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: MIRALVA DOS SANTOS FARIAS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: OSNI GOETTEN ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: OSNI JACINTO ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: OSNI PACHECO DOS SANTOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ADELIA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: OSVALDO GRANEMANN FURTADO ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: OTAVIO FURTADO ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: DORALICE SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: PAULO ROBERTO SOARES ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: MARCOS SIQUEIRA GONCALVES ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: LUIZ CARLOS DE SOUZA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ALMERACI APARECIDA CANDIDO DE SOUZA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: LUIZ IVANIR DO PRADO ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ALDA APARECIDA RAMOS DO PRADO ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: MARCIANO EMILIANO DE PAULA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: LUCILENE DE SOUZA FURTADO DE PAULA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: MAICON PRUDENTE RAMOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: MARIA CECILIA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: MARIA GORETE DA ROSA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: MARIA LUCIANA GOETTEN ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ADEMAR ANTONIO MARAFIGO ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: MARIA VIVIANE ALVES ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: MARGARIDA DE FATIMA MARAFIGO ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: MARIA MADALENA PIRES DE MORAIS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JOSE ANTONIO GANZELA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: VALMIR DE JESUS LIMA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: TERESINHA APARECIDA DA ROSA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: TERESINHA DAS GRACAS RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: FREDERICO BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: TEREZINHA FURTADO ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: TEREZINHA GOETTEN ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: VALENTINA DE FATIMA DOS SANTOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: SUELI DA ROSA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: CIRLEI GOETTEN LIMA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: VANDERLEI CUBAS DA SILVA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: VANDIR GOMES DAS ALMAS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: VIVIANE ANTUNES TEIXEIRA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ZENILDO FERNANDES ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: MARIA ONDINA FERNANDES ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ZILDA CAETANO DA SILVA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: SANDRA APARECIDA DAS ALMAS SEMAN ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: RONALDO SEBASTIAO BOBKO ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: PATRICIA DOS SANTOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: PEDRO MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ROZELI LISBOA DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: QUELLI DE LIMA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ROGERIO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: TEREZA BUENO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: SIRLEI MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ROSANE BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ROSE FERREIRA DA COSTA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ROSEMARIA ALVES DE SOUZA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: SANDRA FERREIRA DA COSTA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: SEBASTIAO GRANEMANN GONCALVES ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: IRACI FERNANDES GONCALVES ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ADAMIR FARIAS RIBEIRO ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JOSE CLOVIS DA LUZ ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: CLEITON DOS SANTOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: SIMONE APARECIDA COLET PRESTES ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: DENILSON BATISTA DA ROSA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ELIZETE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ELIANI TEREZINHA GANZELA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ELZA APARECIDA FERNANDES ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: CLAUDIO RODRIGUES ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: EVANILDES DA COSTA JORGE ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: EVANIR TEREZINHA LORENA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: EVERTON LUCAS GOIS DA CRUZ ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: FRANCISCO DE ASSIS RAUEN ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: TATIANE DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: GUILHERME PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: INDIAMARA DO ROCIO DOS SANTOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: IRONI APARECIDA DE SOUZA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ALUIR DOS SANTOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ADRIANO RIBEIRO DE MELO ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: BERENICE GRANEMANN DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ALINE DE GOES ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ALINOR ALVES DE SOUZA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: NOELI TERESA SANTOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ALMERINDA ALVES ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ADRIANA CAMPOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: MARIA DE LOURDES RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ALZERINO PRESTES DE SOUZA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ALAIDES BORGES DA SILVA SOUZA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: AMILTON GOETTEN ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: IDALINA DE SOUZA GOETTEN ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ANTONIO SCHLUKEBIER ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: LOURILDES TEREZA DIAS GANZELA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JUAREZ GITO DE LORENA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JOSE IRAN DIAS DE MELO ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: REGINA ANGELITA DE MELLO ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JOAREZ DE GOIS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: FRANCIELI APARECIDA MEDEIROS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JOCELIO RIBEIRO BORGES ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JOSE CARLOS MELO DE SOUZA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: LEONILDA BORGES DE SOUZA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: DANIELA BENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JUREMA FERREIRA DA COSTA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: KAIKI LIMA DE SOUZA (Representado) ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: LEANDRO AUGUSTO DIAS DE MELO ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: LINDAURA DE ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JOSE SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: IVONETE GRANEMANN FURTADO ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ANA LUCIA OLIVEIRA DA LUZ ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JAIME GRANEMANN DIAS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JANAINA FURTADO DE SOUZA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JANDIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JESSICA PIRES DE LIMA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: LEONARDO RODRIGUES ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JOAO GERALDO DA LUZ ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JOSE FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JOAO MARIA DE LIMA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: MARIA VILMA DE LIMA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JOSE ALOIR CAMPOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ROSANE DE FATIMA GOETTEN ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JOSE DE GOES ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: HERTA RODRIGUES SANTOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) DESPACHO/DECISÃO Dado o silêncio dos autores (eventos 2501 e 2631), excluam-se do polo ativo KAIKI LIMA DE SOUZA e sua mãe, FLAVIANE SOUZA DE LIMA. Quanto ao mais, cumpra-se a sentença.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 0300687-91.2017.8.24.0056/SC REQUERENTE: CLAUDETH APARECIDA DOS SANTOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: MOACIR VARELA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: CLAUDETE PINHEIRO VARELA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ODAIR JOSE GANZELA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: OLINA DO ROCIO RIBEIRO ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ORACI CAMARGO DA COSTA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ORACIDES FELIX DOS SANTOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: MIRALVA DOS SANTOS FARIAS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: OSNI GOETTEN ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: OSNI JACINTO ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: OSNI PACHECO DOS SANTOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ADELIA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: OSVALDO GRANEMANN FURTADO ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: OTAVIO FURTADO ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: DORALICE SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: PAULO ROBERTO SOARES ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: MARCOS SIQUEIRA GONCALVES ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: LUIZ CARLOS DE SOUZA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ALMERACI APARECIDA CANDIDO DE SOUZA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: LUIZ IVANIR DO PRADO ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ALDA APARECIDA RAMOS DO PRADO ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: MARCIANO EMILIANO DE PAULA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: LUCILENE DE SOUZA FURTADO DE PAULA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: MAICON PRUDENTE RAMOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: MARIA CECILIA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: MARIA GORETE DA ROSA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: MARIA LUCIANA GOETTEN ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ADEMAR ANTONIO MARAFIGO ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: MARIA VIVIANE ALVES ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: MARGARIDA DE FATIMA MARAFIGO ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: MARIA MADALENA PIRES DE MORAIS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JOSE ANTONIO GANZELA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: VALMIR DE JESUS LIMA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: TERESINHA APARECIDA DA ROSA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: TERESINHA DAS GRACAS RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: FREDERICO BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: TEREZINHA FURTADO ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: TEREZINHA GOETTEN ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: VALENTINA DE FATIMA DOS SANTOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: SUELI DA ROSA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: CIRLEI GOETTEN LIMA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: VANDERLEI CUBAS DA SILVA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: VANDIR GOMES DAS ALMAS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: VIVIANE ANTUNES TEIXEIRA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ZENILDO FERNANDES ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: MARIA ONDINA FERNANDES ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ZILDA CAETANO DA SILVA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: SANDRA APARECIDA DAS ALMAS SEMAN ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: RONALDO SEBASTIAO BOBKO ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: PATRICIA DOS SANTOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: PEDRO MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ROZELI LISBOA DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: QUELLI DE LIMA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ROGERIO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: TEREZA BUENO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: SIRLEI MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ROSANE BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ROSE FERREIRA DA COSTA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ROSEMARIA ALVES DE SOUZA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: SANDRA FERREIRA DA COSTA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: SEBASTIAO GRANEMANN GONCALVES ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: IRACI FERNANDES GONCALVES ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ADAMIR FARIAS RIBEIRO ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JOSE CLOVIS DA LUZ ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: CLEITON DOS SANTOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: SIMONE APARECIDA COLET PRESTES ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: DENILSON BATISTA DA ROSA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ELIZETE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ELIANI TEREZINHA GANZELA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ELZA APARECIDA FERNANDES ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: CLAUDIO RODRIGUES ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: EVANILDES DA COSTA JORGE ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: EVANIR TEREZINHA LORENA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: EVERTON LUCAS GOIS DA CRUZ ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: FRANCISCO DE ASSIS RAUEN ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: TATIANE DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: GUILHERME PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: INDIAMARA DO ROCIO DOS SANTOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: IRONI APARECIDA DE SOUZA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ALUIR DOS SANTOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ADRIANO RIBEIRO DE MELO ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: BERENICE GRANEMANN DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ALINE DE GOES ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ALINOR ALVES DE SOUZA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: NOELI TERESA SANTOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ALMERINDA ALVES ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ADRIANA CAMPOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: MARIA DE LOURDES RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ALZERINO PRESTES DE SOUZA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ALAIDES BORGES DA SILVA SOUZA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: AMILTON GOETTEN ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: IDALINA DE SOUZA GOETTEN ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ANTONIO SCHLUKEBIER ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: LOURILDES TEREZA DIAS GANZELA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JUAREZ GITO DE LORENA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JOSE IRAN DIAS DE MELO ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: REGINA ANGELITA DE MELLO ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JOAREZ DE GOIS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: FRANCIELI APARECIDA MEDEIROS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JOCELIO RIBEIRO BORGES ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JOSE CARLOS MELO DE SOUZA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: LEONILDA BORGES DE SOUZA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: DANIELA BENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JUREMA FERREIRA DA COSTA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: KAIKI LIMA DE SOUZA (Representado) ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: LEANDRO AUGUSTO DIAS DE MELO ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: LINDAURA DE ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JOSE SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: IVONETE GRANEMANN FURTADO ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ANA LUCIA OLIVEIRA DA LUZ ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JAIME GRANEMANN DIAS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JANAINA FURTADO DE SOUZA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JANDIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JESSICA PIRES DE LIMA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: LEONARDO RODRIGUES ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JOAO GERALDO DA LUZ ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JOSE FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JOAO MARIA DE LIMA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: MARIA VILMA DE LIMA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JOSE ALOIR CAMPOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ROSANE DE FATIMA GOETTEN ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JOSE DE GOES ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: HERTA RODRIGUES SANTOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora, pelo prazo de 10 dias, a fim de cientificá-la de que a Coordenadoria Estadual do Programa Lar Legal foi informada, pelo Ofício de Registro de Imóveis, acerca da finalização e emissão das matrículas dos imóveis.

Mudança de Parte

17/03/2026, 19:02

Documento (Certidão)

17/03/2026, 19:02

Documento (Certidão)

17/03/2026, 19:00

Mudança de Parte

17/03/2026, 19:00

Expedida/certificada

17/03/2026, 14:29

Expedida/certificada

17/03/2026, 14:29

Expedida/certificada

17/03/2026, 14:29

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 0300687-91.2017.8.24.0056/SC REQUERENTE: CLAUDETH APARECIDA DOS SANTOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: MOACIR VARELA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: CLAUDETE PINHEIRO VARELA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ODAIR JOSE GANZELA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: OLINA DO ROCIO RIBEIRO ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ORACI CAMARGO DA COSTA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ORACIDES FELIX DOS SANTOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: MIRALVA DOS SANTOS FARIAS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: OSNI GOETTEN ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: OSNI JACINTO ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: OSNI PACHECO DOS SANTOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ADELIA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: OSVALDO GRANEMANN FURTADO ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: OTAVIO FURTADO ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: DORALICE SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: PAULO ROBERTO SOARES ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: MARCOS SIQUEIRA GONCALVES ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: LUIZ CARLOS DE SOUZA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ALMERACI APARECIDA CANDIDO DE SOUZA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: LUIZ IVANIR DO PRADO ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ALDA APARECIDA RAMOS DO PRADO ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: MARCIANO EMILIANO DE PAULA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: LUCILENE DE SOUZA FURTADO DE PAULA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: MAICON PRUDENTE RAMOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: MARIA CECILIA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: MARIA GORETE DA ROSA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: MARIA LUCIANA GOETTEN ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ADEMAR ANTONIO MARAFIGO ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: MARIA VIVIANE ALVES ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: MARGARIDA DE FATIMA MARAFIGO ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: MARIA MADALENA PIRES DE MORAIS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JOSE ANTONIO GANZELA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: VALMIR DE JESUS LIMA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: TERESINHA APARECIDA DA ROSA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: TERESINHA DAS GRACAS RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: FREDERICO BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: TEREZINHA FURTADO ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: TEREZINHA GOETTEN ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: VALENTINA DE FATIMA DOS SANTOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: SUELI DA ROSA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: CIRLEI GOETTEN LIMA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: VANDERLEI CUBAS DA SILVA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: VANDIR GOMES DAS ALMAS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: VIVIANE ANTUNES TEIXEIRA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ZENILDO FERNANDES ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: MARIA ONDINA FERNANDES ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ZILDA CAETANO DA SILVA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: SANDRA APARECIDA DAS ALMAS SEMAN ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: RONALDO SEBASTIAO BOBKO ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: PATRICIA DOS SANTOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: PEDRO MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ROZELI LISBOA DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: QUELLI DE LIMA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ROGERIO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: TEREZA BUENO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: SIRLEI MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ROSANE BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ROSE FERREIRA DA COSTA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ROSEMARIA ALVES DE SOUZA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: SANDRA FERREIRA DA COSTA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: SEBASTIAO GRANEMANN GONCALVES ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: IRACI FERNANDES GONCALVES ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ADAMIR FARIAS RIBEIRO ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JOSE CLOVIS DA LUZ ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: CLEITON DOS SANTOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: SIMONE APARECIDA COLET PRESTES ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: DENILSON BATISTA DA ROSA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ELIZETE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ELIANI TEREZINHA GANZELA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ELZA APARECIDA FERNANDES ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: CLAUDIO RODRIGUES ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: EVANILDES DA COSTA JORGE ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: EVANIR TEREZINHA LORENA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: EVERTON LUCAS GOIS DA CRUZ ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: FRANCISCO DE ASSIS RAUEN ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: TATIANE DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: GUILHERME PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: INDIAMARA DO ROCIO DOS SANTOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: IRONI APARECIDA DE SOUZA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ALUIR DOS SANTOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ADRIANO RIBEIRO DE MELO ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: BERENICE GRANEMANN DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ALINE DE GOES ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ALINOR ALVES DE SOUZA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: NOELI TERESA SANTOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ALMERINDA ALVES ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ADRIANA CAMPOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: MARIA DE LOURDES RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ALZERINO PRESTES DE SOUZA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ALAIDES BORGES DA SILVA SOUZA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: AMILTON GOETTEN ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: IDALINA DE SOUZA GOETTEN ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ANTONIO SCHLUKEBIER ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: LOURILDES TEREZA DIAS GANZELA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JUAREZ GITO DE LORENA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JOSE IRAN DIAS DE MELO ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: REGINA ANGELITA DE MELLO ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JOAREZ DE GOIS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: FRANCIELI APARECIDA MEDEIROS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JOCELIO RIBEIRO BORGES ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JOSE CARLOS MELO DE SOUZA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: LEONILDA BORGES DE SOUZA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: DANIELA BENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JUREMA FERREIRA DA COSTA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: KAIKI LIMA DE SOUZA (Representado) ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: LEANDRO AUGUSTO DIAS DE MELO ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: LINDAURA DE ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JOSE SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: IVONETE GRANEMANN FURTADO ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ANA LUCIA OLIVEIRA DA LUZ ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JAIME GRANEMANN DIAS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JANAINA FURTADO DE SOUZA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JANDIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JESSICA PIRES DE LIMA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: LEONARDO RODRIGUES ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JOAO GERALDO DA LUZ ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JOSE FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JOAO MARIA DE LIMA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: MARIA VILMA DE LIMA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JOSE ALOIR CAMPOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ROSANE DE FATIMA GOETTEN ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JOSE DE GOES ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: HERTA RODRIGUES SANTOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) DESPACHO/DECISÃO Dado o silêncio dos autores (eventos 2501 e 2631), excluam-se do polo ativo KAIKI LIMA DE SOUZA e sua mãe, FLAVIANE SOUZA DE LIMA. Quanto ao mais, cumpra-se a sentença.

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 0300687-91.2017.8.24.0056/SC REQUERENTE: CLAUDETH APARECIDA DOS SANTOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: MOACIR VARELA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: CLAUDETE PINHEIRO VARELA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ODAIR JOSE GANZELA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: OLINA DO ROCIO RIBEIRO ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ORACI CAMARGO DA COSTA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ORACIDES FELIX DOS SANTOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: MIRALVA DOS SANTOS FARIAS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: OSNI GOETTEN ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: OSNI JACINTO ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: OSNI PACHECO DOS SANTOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ADELIA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: OSVALDO GRANEMANN FURTADO ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: OTAVIO FURTADO ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: DORALICE SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: PAULO ROBERTO SOARES ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: MARCOS SIQUEIRA GONCALVES ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: LUIZ CARLOS DE SOUZA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ALMERACI APARECIDA CANDIDO DE SOUZA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: LUIZ IVANIR DO PRADO ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ALDA APARECIDA RAMOS DO PRADO ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: MARCIANO EMILIANO DE PAULA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: LUCILENE DE SOUZA FURTADO DE PAULA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: MAICON PRUDENTE RAMOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: MARIA CECILIA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: MARIA GORETE DA ROSA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: MARIA LUCIANA GOETTEN ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ADEMAR ANTONIO MARAFIGO ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: MARIA VIVIANE ALVES ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: MARGARIDA DE FATIMA MARAFIGO ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: MARIA MADALENA PIRES DE MORAIS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JOSE ANTONIO GANZELA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: VALMIR DE JESUS LIMA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: TERESINHA APARECIDA DA ROSA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: TERESINHA DAS GRACAS RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: FREDERICO BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: TEREZINHA FURTADO ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: TEREZINHA GOETTEN ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: VALENTINA DE FATIMA DOS SANTOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: SUELI DA ROSA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: CIRLEI GOETTEN LIMA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: VANDERLEI CUBAS DA SILVA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: VANDIR GOMES DAS ALMAS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: VIVIANE ANTUNES TEIXEIRA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ZENILDO FERNANDES ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: MARIA ONDINA FERNANDES ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ZILDA CAETANO DA SILVA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: SANDRA APARECIDA DAS ALMAS SEMAN ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: RONALDO SEBASTIAO BOBKO ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: PATRICIA DOS SANTOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: PEDRO MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ROZELI LISBOA DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: QUELLI DE LIMA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ROGERIO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: TEREZA BUENO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: SIRLEI MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ROSANE BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ROSE FERREIRA DA COSTA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ROSEMARIA ALVES DE SOUZA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: SANDRA FERREIRA DA COSTA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: SEBASTIAO GRANEMANN GONCALVES ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: IRACI FERNANDES GONCALVES ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ADAMIR FARIAS RIBEIRO ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JOSE CLOVIS DA LUZ ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: CLEITON DOS SANTOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: SIMONE APARECIDA COLET PRESTES ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: DENILSON BATISTA DA ROSA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ELIZETE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ELIANI TEREZINHA GANZELA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ELZA APARECIDA FERNANDES ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: CLAUDIO RODRIGUES ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: EVANILDES DA COSTA JORGE ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: EVANIR TEREZINHA LORENA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: EVERTON LUCAS GOIS DA CRUZ ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: FRANCISCO DE ASSIS RAUEN ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: TATIANE DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: GUILHERME PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: INDIAMARA DO ROCIO DOS SANTOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: IRONI APARECIDA DE SOUZA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ALUIR DOS SANTOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ADRIANO RIBEIRO DE MELO ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: BERENICE GRANEMANN DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ALINE DE GOES ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ALINOR ALVES DE SOUZA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: NOELI TERESA SANTOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ALMERINDA ALVES ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ADRIANA CAMPOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: MARIA DE LOURDES RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ALZERINO PRESTES DE SOUZA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ALAIDES BORGES DA SILVA SOUZA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: AMILTON GOETTEN ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: IDALINA DE SOUZA GOETTEN ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ANTONIO SCHLUKEBIER ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: LOURILDES TEREZA DIAS GANZELA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JUAREZ GITO DE LORENA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JOSE IRAN DIAS DE MELO ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: REGINA ANGELITA DE MELLO ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JOAREZ DE GOIS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: FRANCIELI APARECIDA MEDEIROS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JOCELIO RIBEIRO BORGES ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JOSE CARLOS MELO DE SOUZA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: LEONILDA BORGES DE SOUZA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: DANIELA BENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JUREMA FERREIRA DA COSTA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: KAIKI LIMA DE SOUZA (Representado) ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: LEANDRO AUGUSTO DIAS DE MELO ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: LINDAURA DE ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JOSE SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: IVONETE GRANEMANN FURTADO ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ANA LUCIA OLIVEIRA DA LUZ ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JAIME GRANEMANN DIAS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JANAINA FURTADO DE SOUZA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JANDIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JESSICA PIRES DE LIMA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: LEONARDO RODRIGUES ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JOAO GERALDO DA LUZ ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JOSE FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JOAO MARIA DE LIMA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: MARIA VILMA DE LIMA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JOSE ALOIR CAMPOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ROSANE DE FATIMA GOETTEN ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JOSE DE GOES ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: HERTA RODRIGUES SANTOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora, pelo prazo de 10 dias, a fim de cientificá-la de que a Coordenadoria Estadual do Programa Lar Legal foi informada, pelo Ofício de Registro de Imóveis, acerca da finalização e emissão das matrículas dos imóveis.

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 0300687-91.2017.8.24.0056/SC REQUERENTE: CLAUDETH APARECIDA DOS SANTOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: MOACIR VARELA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: CLAUDETE PINHEIRO VARELA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ODAIR JOSE GANZELA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: OLINA DO ROCIO RIBEIRO ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ORACI CAMARGO DA COSTA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ORACIDES FELIX DOS SANTOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: MIRALVA DOS SANTOS FARIAS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: OSNI GOETTEN ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: OSNI JACINTO ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: OSNI PACHECO DOS SANTOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ADELIA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: OSVALDO GRANEMANN FURTADO ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: OTAVIO FURTADO ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: DORALICE SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: PAULO ROBERTO SOARES ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: MARCOS SIQUEIRA GONCALVES ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: LUIZ CARLOS DE SOUZA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ALMERACI APARECIDA CANDIDO DE SOUZA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: LUIZ IVANIR DO PRADO ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ALDA APARECIDA RAMOS DO PRADO ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: MARCIANO EMILIANO DE PAULA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: LUCILENE DE SOUZA FURTADO ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: MAICON PRUDENTE RAMOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: MARIA CECILIA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: MARIA GORETE DA ROSA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: MARIA LUCIANA GOETTEN ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ADEMAR ANTONIO MARAFIGO ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: MARIA VIVIANE ALVES ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: MARGARIDA DE FATIMA MARAFIGO ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: MARIA MADALENA PIRES DE MORAIS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JOSE ANTONIO GANZELA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: VALMIR DE JESUS LIMA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: TERESINHA APARECIDA DA ROSA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: TERESINHA DAS GRACAS RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: FREDERICO BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: TEREZINHA FURTADO ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: TEREZINHA GOETTEN ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: VALENTINA DE FATIMA DOS SANTOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: SUELI DA ROSA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: CIRLEI GOETTEN LIMA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: VANDERLEI CUBAS DA SILVA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: VANDIR GOMES DAS ALMAS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: VIVIANE ANTUNES TEIXEIRA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ZENILDO FERNANDES ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: MARIA ONDINA FERNANDES ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ZILDA CAETANO DA SILVA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: SANDRA APARECIDA DAS ALMAS SEMAN ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: RONALDO SEBASTIAO BOBKO ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: PATRICIA DOS SANTOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: PEDRO MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ROZELI LISBOA DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: QUELLI DE LIMA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ROGERIO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: TEREZA BUENO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: SIRLEI MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ROSANE BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ROSE FERREIRA DA COSTA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ROSEMARIA ALVES DE SOUZA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: SANDRA FERREIRA DA COSTA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: SEBASTIAO GRANEMANN GONCALVES ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: IRACI FERNANDES GONCALVES ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ADAMIR FARIAS RIBEIRO ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JOSE CLOVIS DA LUZ ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: CLEITON DOS SANTOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: SIMONE APARECIDA COLET PRESTES ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: DENILSON BATISTA DA ROSA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ELIZETE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ELIANI TEREZINHA GANZELA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ELZA APARECIDA FERNANDES ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: CLAUDIO RODRIGUES ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: EVANILDES DA COSTA JORGE ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: EVANIR TEREZINHA LORENA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: EVERTON LUCAS GOIS DA CRUZ ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: FRANCISCO DE ASSIS RAUEN ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: TATIANE DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: GUILHERME PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: INDIAMARA DO ROCIO DOS SANTOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: IRONI APARECIDA DE SOUZA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ALUIR DOS SANTOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ADRIANO RIBEIRO DE MELO ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: BERENICE GRANEMANN DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ALINE DE GOES ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ALINOR ALVES DE SOUZA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: NOELI TERESA SANTOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ALMERINDA ALVES ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ADRIANA CAMPOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: MARIA DE LOURDES RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ALZERINO PRESTES DE SOUZA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ALAIDES BORGES DA SILVA SOUZA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: AMILTON GOETTEN ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: IDALINA DE SOUZA GOETTEN ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ANTONIO SCHLUKEBIER ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: LOURILDES TEREZA DIAS GANZELA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JUAREZ GITO DE LORENA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JOSE IRAN DIAS DE MELO ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: REGINA ANGELITA DE MELLO ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JOAREZ DE GOIS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: FRANCIELI APARECIDA MEDEIROS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JOCELIO RIBEIRO BORGES ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JOSE CARLOS MELO DE SOUZA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: LEONILDA BORGES DE SOUZA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: DANIELA BENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JUREMA FERREIRA DA COSTA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: KAIKI LIMA DE SOUZA (Representado) ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: LEANDRO AUGUSTO DIAS DE MELO ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: LINDAURA DE ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JOSE SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: IVONETE GRANEMANN FURTADO ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ANA LUCIA OLIVEIRA DA LUZ ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JAIME GRANEMANN DIAS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JANAINA FURTADO DE SOUZA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JANDIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JESSICA PIRES DE LIMA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: LEONARDO RODRIGUES ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JOAO GERALDO DA LUZ ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JOSE FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JOAO MARIA DE LIMA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: MARIA VILMA DE LIMA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JOSE ALOIR CAMPOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ROSANE DE FATIMA GOETTEN ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JOSE DE GOES ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: HERTA RODRIGUES SANTOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a petição do evento 2499 e compulsando mais detalhadamente os autos, de fato KAIKI LIMA DE SOUZA, ou seus pais DILMAR DE SOUZA e FLAVIANE SOUZA DE LIMA, não constam no memorial descritivo (eventos 4.211 ou 1973.1), tampouco na declaração e lei de doação dos imóveis públicos (eventos 5.215-5.218 e 25.261-25.263). De igual forma, não localizei nos autos contrato ou outro título de posse em seus nomes, com indicação do eventual lote que detêm. Assim, intimem-se os autores sobre a petição do evento 2499, por 15 dias, cientes de que o silêncio implicará na exclusão do polo ativo. Quanto aos demais autores, cumpra-se a sentença.

05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 0300687-91.2017.8.24.0056/SC REQUERENTE: CLAUDETH APARECIDA DOS SANTOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: MOACIR VARELA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: CLAUDETE PINHEIRO VARELA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ODAIR JOSE GANZELA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: OLINA DO ROCIO RIBEIRO ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ORACI CAMARGO DA COSTA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ORACIDES FELIX DOS SANTOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: MIRALVA DOS SANTOS FARIAS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: OSNI GOETTEN ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: OSNI JACINTO ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: OSNI PACHECO DOS SANTOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ADELIA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: OSVALDO GRANEMANN FURTADO ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: OTAVIO FURTADO ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: DORALICE SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: PAULO ROBERTO SOARES ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: MARCOS SIQUEIRA GONCALVES ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: LUIZ CARLOS DE SOUZA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ALMERACI APARECIDA CANDIDO DE SOUZA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: LUIZ IVANIR DO PRADO ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ALDA APARECIDA RAMOS DO PRADO ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: MARCIANO EMILIANO DE PAULA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: LUCILENE DE SOUZA FURTADO ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: MAICON PRUDENTE RAMOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: MARIA CECILIA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: MARIA GORETE DA ROSA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: MARIA LUCIANA GOETTEN ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ADEMAR ANTONIO MARAFIGO ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: MARIA VIVIANE ALVES ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: MARGARIDA DE FATIMA MARAFIGO ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: MARIA MADALENA PIRES DE MORAIS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JOSE ANTONIO GANZELA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: VALMIR DE JESUS LIMA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: TERESINHA APARECIDA DA ROSA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: TERESINHA DAS GRACAS RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: FREDERICO BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: TEREZINHA FURTADO ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: TEREZINHA GOETTEN ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: VALENTINA DE FATIMA DOS SANTOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: SUELI DA ROSA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: CIRLEI GOETTEN LIMA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: VANDERLEI CUBAS DA SILVA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: VANDIR GOMES DAS ALMAS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: VIVIANE ANTUNES TEIXEIRA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ZENILDO FERNANDES ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: MARIA ONDINA FERNANDES ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ZILDA CAETANO DA SILVA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: SANDRA APARECIDA DAS ALMAS SEMAN ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: RONALDO SEBASTIAO BOBKO ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: PATRICIA DOS SANTOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: PEDRO MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ROZELI LISBOA DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: QUELLI DE LIMA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ROGERIO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: TEREZA BUENO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: SIRLEI MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ROSANE BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ROSE FERREIRA DA COSTA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ROSEMARIA ALVES DE SOUZA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: SANDRA FERREIRA DA COSTA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: SEBASTIAO GRANEMANN GONCALVES ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: IRACI FERNANDES GONCALVES ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ADAMIR FARIAS RIBEIRO ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JOSE CLOVIS DA LUZ ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: CLEITON DOS SANTOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: SIMONE APARECIDA COLET PRESTES ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: DENILSON BATISTA DA ROSA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ELIZETE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ELIANI TEREZINHA GANZELA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ELZA APARECIDA FERNANDES ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: CLAUDIO RODRIGUES ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: EVANILDES DA COSTA JORGE ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: EVANIR TEREZINHA LORENA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: EVERTON LUCAS GOIS DA CRUZ ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: FRANCISCO DE ASSIS RAUEN ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: TATIANE DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: GUILHERME PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: INDIAMARA DO ROCIO DOS SANTOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: IRONI APARECIDA DE SOUZA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ALUIR DOS SANTOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ADRIANO RIBEIRO DE MELO ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: BERENICE GRANEMANN DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ALINE DE GOES ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ALINOR ALVES DE SOUZA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: NOELI TERESA SANTOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ALMERINDA ALVES ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ADRIANA CAMPOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: MARIA DE LOURDES RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ALZERINO PRESTES DE SOUZA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ALAIDES BORGES DA SILVA SOUZA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: AMILTON GOETTEN ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: IDALINA DE SOUZA GOETTEN ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ANTONIO SCHLUKEBIER ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: LOURILDES TEREZA DIAS GANZELA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JUAREZ GITO DE LORENA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JOSE IRAN DIAS DE MELO ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: REGINA ANGELITA DE MELLO ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JOAREZ DE GOIS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: FRANCIELI APARECIDA MEDEIROS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JOCELIO RIBEIRO BORGES ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JOSE CARLOS MELO DE SOUZA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: LEONILDA BORGES DE SOUZA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: DANIELA BENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JUREMA FERREIRA DA COSTA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: KAIKI LIMA DE SOUZA (Representado) ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: LEANDRO AUGUSTO DIAS DE MELO ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: LINDAURA DE ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JOSE SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: IVONETE GRANEMANN FURTADO ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ANA LUCIA OLIVEIRA DA LUZ ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JAIME GRANEMANN DIAS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JANAINA FURTADO DE SOUZA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JANDIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JESSICA PIRES DE LIMA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: LEONARDO RODRIGUES ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JOAO GERALDO DA LUZ ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JOSE FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JOAO MARIA DE LIMA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: MARIA VILMA DE LIMA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JOSE ALOIR CAMPOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ROSANE DE FATIMA GOETTEN ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JOSE DE GOES ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: HERTA RODRIGUES SANTOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, e por tudo mais que dos autos consta, julgo procedente a pretensão nesta ação de regularização de propriedade plano estadual de regularização fundiária formulada pelos autores nominados na inicial, com eventuais alterações deferidas no curso da demanda, para declarar o domínio sobre as respectivas áreas individualizadas na planta e memoriais descritivos acostados aos autos, servindo a presente decisão como título para registro no Ofício de Registro de Imóveis, resolvendo o mérito da causa com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Registre-se que, por se tratar de aquisição originária, incabível a incidência de ITBI. Custas legais, observando que foi deferido aos requerentes os benefícios da gratuidade da justiça. Nos termos do art. 15 da Resolução 08/2014: "Tratando-se de reconhecimento do domínio requerido pelo município ou por adquirentes beneficiários da gratuidade da justiça, não serão devidas custas ou emolumentos notariais ou de registro ou recolhimento de valor ao Fundo de Reaparelhamento da Justiça decorrentes do registro do parcelamento do solo do primeiro registro de direito real constituído em favor destes e da primeira averbação da construção residencial existente no imóvel". Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado e promovido o registro, deverá o Oficial Registrador comunicar imediatamente à Coordenadoria do Lar Legal, por meio do e-mail [email protected], mantendo-se na serventia as matrículas até que a Coordenadoria do Lar Legal as retire. Nada mais havendo, arquive-se.

24/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 0300687-91.2017.8.24.0056/SC REQUERENTE: CLAUDETH APARECIDA DOS SANTOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: MOACIR VARELA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: CLAUDETE PINHEIRO VARELA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ODAIR JOSE GANZELA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: OLINA DO ROCIO RIBEIRO ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ORACI CAMARGO DA COSTA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ORACIDES FELIX DOS SANTOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: MIRALVA DOS SANTOS FARIAS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: OSNI GOETTEN ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: OSNI JACINTO ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: OSNI PACHECO DOS SANTOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ADELIA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: OSVALDO GRANEMANN FURTADO ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: OTAVIO FURTADO ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: DORALICE SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: PAULO ROBERTO SOARES ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: MARCOS SIQUEIRA GONCALVES ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: LUIZ CARLOS DE SOUZA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ALMERACI APARECIDA CANDIDO DE SOUZA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: LUIZ IVANIR DO PRADO ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ALDA APARECIDA RAMOS DO PRADO ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: MARCIANO EMILIANO DE PAULA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: LUCILENE DE SOUZA FURTADO ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: MAICON PRUDENTE RAMOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: MARIA CECILIA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: MARIA GORETE DA ROSA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: MARIA LUCIANA GOETTEN ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ADEMAR ANTONIO MARAFIGO ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: MARIA VIVIANE ALVES ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: MARGARIDA DE FATIMA MARAFIGO ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: MARIA MADALENA PIRES DE MORAIS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JOSE ANTONIO GANZELA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: VALMIR DE JESUS LIMA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: TERESINHA APARECIDA DA ROSA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: TERESINHA DAS GRACAS RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: FREDERICO BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: TEREZINHA FURTADO ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: TEREZINHA GOETTEN ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: VALENTINA DE FATIMA DOS SANTOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: SUELI DA ROSA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: CIRLEI GOETTEN LIMA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: VANDERLEI CUBAS DA SILVA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: VANDIR GOMES DAS ALMAS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: VIVIANE ANTUNES TEIXEIRA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ZENILDO FERNANDES ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: MARIA ONDINA FERNANDES ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ZILDA CAETANO DA SILVA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: SANDRA APARECIDA DAS ALMAS SEMAN ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: RONALDO SEBASTIAO BOBKO ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: PATRICIA DOS SANTOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: PEDRO MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ROZELI LISBOA DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: QUELLI DE LIMA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ROGERIO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: TEREZA BUENO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: SIRLEI MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ROSANE BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ROSE FERREIRA DA COSTA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ROSEMARIA ALVES DE SOUZA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: SANDRA FERREIRA DA COSTA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: SEBASTIAO GRANEMANN GONCALVES ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: IRACI FERNANDES GONCALVES ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ADAMIR FARIAS RIBEIRO ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JOSE CLOVIS DA LUZ ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: CLEITON DOS SANTOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: SIMONE APARECIDA COLET PRESTES ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: DENILSON BATISTA DA ROSA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ELIZETE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ELIANI TEREZINHA GANZELA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ELZA APARECIDA FERNANDES ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: CLAUDIO RODRIGUES ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: EVANILDES DA COSTA JORGE ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: EVANIR TEREZINHA LORENA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: EVERTON LUCAS GOIS DA CRUZ ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: FRANCISCO DE ASSIS RAUEN ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: TATIANE DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: GUILHERME PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: INDIAMARA DO ROCIO DOS SANTOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: IRONI APARECIDA DE SOUZA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ALUIR DOS SANTOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ADRIANO RIBEIRO DE MELO ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: BERENICE GRANEMANN DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ALINE DE GOES ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ALINOR ALVES DE SOUZA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: NOELI TERESA SANTOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ALMERINDA ALVES ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ADRIANA CAMPOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: MARIA DE LOURDES RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ALZERINO PRESTES DE SOUZA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ALAIDES BORGES DA SILVA SOUZA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: AMILTON GOETTEN ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: IDALINA DE SOUZA GOETTEN ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ANTONIO SCHLUKEBIER ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: LOURILDES TEREZA DIAS GANZELA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JUAREZ GITO DE LORENA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JOSE IRAN DIAS DE MELO ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: REGINA ANGELITA DE MELLO ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JOAREZ DE GOIS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: FRANCIELI APARECIDA MEDEIROS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JOCELIO RIBEIRO BORGES ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JOSE CARLOS MELO DE SOUZA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: LEONILDA BORGES DE SOUZA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: DANIELA BENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JUREMA FERREIRA DA COSTA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: KAIKI LIMA DE SOUZA (Representado) ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: LEANDRO AUGUSTO DIAS DE MELO ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: LINDAURA DE ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JOSE SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: IVONETE GRANEMANN FURTADO ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ANA LUCIA OLIVEIRA DA LUZ ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JAIME GRANEMANN DIAS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JANAINA FURTADO DE SOUZA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JANDIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JESSICA PIRES DE LIMA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: LEONARDO RODRIGUES ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JOAO GERALDO DA LUZ ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JOSE FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JOAO MARIA DE LIMA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: MARIA VILMA DE LIMA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JOSE ALOIR CAMPOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ROSANE DE FATIMA GOETTEN ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JOSE DE GOES ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: HERTA RODRIGUES SANTOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) DESPACHO/DECISÃO Pela derradeira vez, intime-se a parte requerente para manifestação, no prazo de 15 dias, quanto à certidão de evento 1974.1, sob pena de extinção.

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao REQUERENTE: FLAVIANE SOUZA DE LIMA (Representante) REQUERENTE: HERTA RODRIGUES SANTOS REQUERENTE: JOSE DE GOES REQUERENTE: ROSANE DE FATIMA GOETTEN REQUERENTE: JOSE ALOIR CAMPOS REQUERENTE: MARIA VILMA DE LIMA REQUERENTE: JOAO MARIA DE LIMA REQUERENTE: JOSE FERNANDES DE SOUZA REQUERENTE: JOAO GERALDO DA LUZ REQUERENTE: LEONARDO RODRIGUES REQUERENTE: JESSICA PIRES DE LIMA REQUERENTE: JANDIRA DOS SANTOS REQUERENTE: JANAINA FURTADO DE SOUZA REQUERENTE: JAIME GRANEMANN DIAS REQUERENTE: ANA LUCIA OLIVEIRA DA LUZ REQUERENTE: IVONETE GRANEMANN FURTADO REQUERENTE: JOSE SOUZA DOS SANTOS REQUERENTE: LINDAURA DE ALMEIDA DOS SANTOS REQUERENTE: LEANDRO AUGUSTO DIAS DE MELO REQUERENTE: KAIKI LIMA DE SOUZA (Representado) REQUERENTE: JUREMA FERREIRA DA COSTA REQUERENTE: DANIELA BENTO DE OLIVEIRA REQUERENTE: LEONILDA BORGES DE SOUZA REQUERENTE: JOSE CARLOS MELO DE SOUZA REQUERENTE: JOCELIO RIBEIRO BORGES REQUERENTE: FRANCIELI APARECIDA MEDEIROS REQUERENTE: JOAREZ DE GOIS REQUERENTE: REGINA ANGELITA DE MELLO REQUERENTE: JOSE IRAN DIAS DE MELO REQUERENTE: JUAREZ GITO DE LORENA REQUERENTE: LOURILDES TEREZA DIAS GANZELA REQUERENTE: ANTONIO SCHLUKEBIER REQUERENTE: IDALINA DE SOUZA GOETTEN REQUERENTE: AMILTON GOETTEN REQUERENTE: ALAIDES BORGES DA SILVA SOUZA REQUERENTE: ALZERINO PRESTES DE SOUZA REQUERENTE: MARIA DE LOURDES RODRIGUES DOS SANTOS REQUERENTE: ADRIANA CAMPOS REQUERENTE: ALMERINDA ALVES REQUERENTE: NOELI TERESA SANTOS REQUERENTE: ALINOR ALVES DE SOUZA REQUERENTE: ALINE DE GOES REQUERENTE: BERENICE GRANEMANN DE OLIVEIRA REQUERENTE: ADRIANO RIBEIRO DE MELO REQUERENTE: ALUIR DOS SANTOS REQUERENTE: IRONI APARECIDA DE SOUZA REQUERENTE: INDIAMARA DO ROCIO DOS SANTOS REQUERENTE: GUILHERME PEREIRA DE SOUZA REQUERENTE: TATIANE DOS SANTOS FERREIRA REQUERENTE: FRANCISCO DE ASSIS RAUEN REQUERENTE: EVERTON LUCAS GOIS DA CRUZ REQUERENTE: EVANIR TEREZINHA LORENA REQUERENTE: EVANILDES DA COSTA JORGE REQUERENTE: CLAUDIO RODRIGUES REQUERENTE: ELZA APARECIDA FERNANDES REQUERENTE: ELIANI TEREZINHA GANZELA REQUERENTE: ELIZETE RIBEIRO DA SILVA REQUERENTE: DENILSON BATISTA DA ROSA REQUERENTE: SIMONE APARECIDA COLET PRESTES REQUERENTE: CLEITON DOS SANTOS REQUERENTE: JOSE CLOVIS DA LUZ REQUERENTE: ADAMIR FARIAS RIBEIRO REQUERENTE: IRACI FERNANDES GONCALVES REQUERENTE: SEBASTIAO GRANEMANN GONCALVES REQUERENTE: SANDRA FERREIRA DA COSTA REQUERENTE: ROSEMARIA ALVES DE SOUZA REQUERENTE: ROSE FERREIRA DA COSTA REQUERENTE: ROSANE BATISTA DOS SANTOS REQUERENTE: SIRLEI MARTINS DOS SANTOS REQUERENTE: TEREZA BUENO DE OLIVEIRA REQUERENTE: ROGERIO ALVES DE OLIVEIRA REQUERENTE: QUELLI DE LIMA REQUERENTE: ROZELI LISBOA DA SILVA DOS SANTOS REQUERENTE: PEDRO MARTINS DOS SANTOS REQUERENTE: PATRICIA DOS SANTOS REQUERENTE: RONALDO SEBASTIAO BOBKO REQUERENTE: SANDRA APARECIDA DAS ALMAS SEMAN REQUERENTE: ZILDA CAETANO DA SILVA REQUERENTE: MARIA ONDINA FERNANDES REQUERENTE: ZENILDO FERNANDES REQUERENTE: VIVIANE ANTUNES TEIXEIRA REQUERENTE: VANDIR GOMES DAS ALMAS REQUERENTE: VANDERLEI CUBAS DA SILVA REQUERENTE: CIRLEI GOETTEN LIMA REQUERENTE: SUELI DA ROSA REQUERENTE: VALENTINA DE FATIMA DOS SANTOS REQUERENTE: TEREZINHA GOETTEN REQUERENTE: TEREZINHA FURTADO REQUERENTE: FREDERICO BATISTA DE OLIVEIRA REQUERENTE: TERESINHA DAS GRACAS RODRIGUES DE OLIVEIRA REQUERENTE: TERESINHA APARECIDA DA ROSA REQUERENTE: VALMIR DE JESUS LIMA REQUERENTE: JOSE ANTONIO GANZELA REQUERENTE: MARIA MADALENA PIRES DE MORAIS REQUERENTE: MARGARIDA DE FATIMA MARAFIGO REQUERENTE: MARIA VIVIANE ALVES REQUERENTE: ADEMAR ANTONIO MARAFIGO REQUERENTE: MARIA LUCIANA GOETTEN REQUERENTE: MARIA GORETE DA ROSA REQUERENTE: MARIA CECILIA RIBEIRO DOS SANTOS REQUERENTE: MAICON PRUDENTE RAMOS REQUERENTE: LUCILENE DE SOUZA FURTADO REQUERENTE: MARCIANO EMILIANO DE PAULA REQUERENTE: ALDA APARECIDA RAMOS DO PRADO REQUERENTE: LUIZ IVANIR DO PRADO REQUERENTE: ALMERACI APARECIDA CANDIDO DE SOUZA REQUERENTE: LUIZ CARLOS DE SOUZA REQUERENTE: MARCOS SIQUEIRA GONCALVES REQUERENTE: PAULO ROBERTO SOARES REQUERENTE: DORALICE SOUZA DOS SANTOS REQUERENTE: OTAVIO FURTADO REQUERENTE: OSVALDO GRANEMANN FURTADO REQUERENTE: ADELIA ALVES DOS SANTOS REQUERENTE: OSNI PACHECO DOS SANTOS REQUERENTE: OSNI JACINTO REQUERENTE: OSNI GOETTEN REQUERENTE: MIRALVA DOS SANTOS FARIAS REQUERENTE: ORACIDES FELIX DOS SANTOS REQUERENTE: ORACI CAMARGO DA COSTA REQUERENTE: OLINA DO ROCIO RIBEIRO REQUERENTE: ODAIR JOSE GANZELA REQUERENTE: CLAUDETE PINHEIRO VARELA REQUERENTE: MOACIR VARELA REQUERENTE: CLAUDETH APARECIDA DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: IOLANDA VOLKMANN - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): interessados ausentes, incertos e desconhecidos. Prazo do Edital: 30 dias PROGRAMA LAR LEGAL. Descrição do(s) Bem(ns): IMÓVEL URBANO MATRICULADO SOB O Nº 4.290 DO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SANTA CECÍLIA/SC (para fins de reconhecimento de domínio sobre imóvel urbano ou urbanizado em área consolidada) DESCRIÇÃO DO IMÓVEL REGISTRADA: Um terreno urbano com área de 78.073,60m² (setenta e oito mil, setenta e três metros e sessenta decímetros quadrados, situado no lugar Fazenda Ouveiro, no Bairro Marciliano Fernandes, no perímetro urbano desta cidade, confrontando: ao Norte, na extensão de 189,81m com terras de Lourival Goetten; ao Sul, na extensão de 138,81m e Leste na extensão de 440,44m, ambos com Maria Luiza Fernandes, sucessora de Marciliano Fernandes; ao Oeste, na extensão de 495,81m com terreno da Prefeitura Municipal de Santa Cecília. IDENTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CECÍLIA, representada por seu Prefeito, Sr. Walmor Adelmo Ely, brasileiro, casado, pecuarista, residente e domiciliado nesta cidade, CPF: 019 458 749-53. Título Aquisitivo: 1/3251, deste registro geral – Santa Cecília 19 de Novembro de 1985. Página 2 de 39 QUADRO DE ÁREAS ÁREA DO IMOVEL MATRICULADA: 78.073,60m² ÁREA REMANESCENTE 52.003,60m² ÁREA DE LOTES 26.070,00 m² ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NOS LOTES A SEREM REGULARIZADOS 781,00 m² ÁREA DE RUAS + PASSEIO PUBLICO 14.571,57m² LOTE Área Total Área de APP PROPRIETÁRIO DO LOTE (n°) (m²) (m²) (Nome do Principal) 04 Q1 394,00 0 MARGARIDA DE FATIMA MARAFIGO 07 Q1 335,00 0 OSNI JACINTO 09 Q1 438,00 175,50 ROSE FERREIRA DA COSTA 10 Q1 425,00 397,00 SANDRA FERREIRA DA COSTA 01 Q2 218,00 208,50 ALUIR DOS SANTOS 04 Q2 142,00 0 ANTONIO SCHLUKEBIER 11 Q2 256,00 0 JOSÉ ALOIR CAMPOS 14 Q2 398,00 0 ODAIR JOSÉ GANZELA 15 Q2 253,00 0 CLEITON DOS SANTOS 18 Q2 122,00 0 GUILHERME PEREIRA DE SOUZA 19 Q2 120,00 0 ALMERINDA ALVES 21 Q2 132,00 0 INDIANARA DO ROCIO DOS SANTOS 22 Q2 140,00 0 EVERTON LUCAS GOIS DA CRUZ 01 Q3 245,00 0 ALZERINO PRESTES DE SOUZA 05 Q3 287,00 0 DENILSON BATISTA DA ROSA Página 3 de 39 06 Q3 152,00 0 PATRÍCIA DOS SANTOS 09 Q3 162,00 0 OLINA DO ROCIO RIBEIRO 10 Q3 156,00 0 JANAINA FURTADO DE SOUZA 11 Q3 161,00 0 ALINOR ALVES DE SOUZA 13 Q3 151,00 0 TEREZINHA FURTADO 14 Q3 161,00 0 ZILDA CAETANO DA SILVA 16 Q3 142,00 0 LOURILDES TEREZA DIAS GANZELA 17 Q3 148,00 0 MARCIANO EMILIANO DE PAULA 18 Q3 149,00 0 OSVALDO GRANEMANN FURTADO 21 Q3 160,00 0 ADAMIR FARIAS RIBEIRO 24 Q3 153,00 0 ALINE DE GOES 26 Q3 155,00 0 JOSÉ DE GOES 27 Q3 145,00 0 VANDIR GOMES DAS ALMAS 28 Q3 148,00 0 JOAREZ DE GOIS 29 Q3 148,00 0 IVONETE GRANEMANN FURTADO 30 Q3 142,00 0 JÉSSICA PIRES DE LIMA 32 Q3 170,00 0 JAIME GRANEMANN DIAS 33 Q3 169,00 0 MIRALVA DOS SANTOS FARIAS 01 Q5 390,00 0 JOCELIO RIBEIRO BORGES 02 Q5 303,00 0 OSNI PACHECO DOS SANTOS 03 Q5 309,00 0 JOSE IRAN DIAS DE MELO 04 Q5 325,00 0 VALMIR DE JESUS LIMA 05 Q5 309,00 0 PEDRO MARTINS DOS SANTOS 06 Q5 268,00 0 VIVIANE ANTUNES TEIXEIRA 10 Q5 310,00 0 ROGÉRIO ALVES DE OLIVEIRA 12 Q5 316,00 0 ADRIANO RIBEIRO DE MELO 13 Q5 328,00 0 JUREMA FERREIRA DA COSTA 14 Q5 308,00 0 ORACIDES FELIX DOS SANTOS Página 4 de 39 15 Q5 299,00 0 MARCOS SIQUEIRA GONÇALVES 16 Q5 410,00 0 JOSÉ FERNANDES DE SOUZA 01 Q6 376,00 0 SIRLEI MARTINS DOS SANTOS 02 Q6 333,00 0 JOÃO MARIA DE LIMA 03 Q6 342,00 0 ZENILDO FERNANDES 04 Q6 338,00 0 LUIZ IVANIR DO PRADO 05 Q6 301,00 0 OTAVIO FURTADO 06 Q6 328,00 0 PAULO ROBERTO SOARES 07 Q6 258,00 0 RONALDO SEBASTIÃO BOBKO 08 Q6 278,00 0 LEANDRO AUGUSTO DIAS DE MELO 09 Q6 345,00 0 JUAREZ GITO DE LORENA 10 Q6 395,00 0 AMILTON GOETTEN 11 Q6 161,00 0 MARIA LUCIANA GOETTEN 13 Q6 302,00 0 EVANIR TEREZINHA LORENA 14 Q6 321,00 0 ELIANI TEREZINHA GANZELA 15 Q6 284,00 0 ORACI CAMARGO DA COSTA 16 Q6 307,00 0 TERESINHA DAS GRAÇAS RODRIGUES DE OLIVEIRA 18 Q6 283,00 0 JOSE CARLOS MELO DE SOUZA 20 Q6 275,00 0 OSNI GOETTEN 21 Q6 312,00 0 TEREZINHA GOETTEN 01 Q7 254,00 0 MOACIR VARELA 02 Q7 243,00 0 LINDAURA DE ALMEIDA DOS SANTOS 06 Q7 289,00 0 JANDIRA DOS SANTOS 07 Q7 387,00 0 IRONI APARECIDA DE SOUZA 08 Q7 864,00 0 SEBASTIÃO GRANEMANN GONÇALVES 09 Q7 745,00 0 CLAUDIO RODRIGUES Página 5 de 39 10 Q7 647,00 0 ROSEMARIA ALVES DE SOUZA 11 Q7 899,00 0 MARIA VIVIANE ALVES 12 Q7 522,00 0 LUIZ CARLOS DE SOUZA 13 Q7 400,00 0 MAICON PRUDENTE RAMOS 17 Q7 283,00 0 ROSANE BATISTA DOS SANTOS 18 Q07 502,00 0 MARIA CECÍLIA RIBEIRO DOS SANTOS 19 Q7 502,00 0 MARIA GORETE DA ROSA 23 Q7 418,00 0 SUELI DA ROSA 24 Q7 430,00 0 TERESINHA APARECIDA DA ROSA 25 Q7 873,00 0 VALENTINA DE FATIMA DOS SANTOS 28 Q7 210,00 0 JOÃO GERALDO DA LUZ 29 Q7 226,00 0 MARIA MADALENA PIRES DE MORAIS 30 Q7 429,00 0 EVANILDES DA COSTA JORGE 05 Q8 518,00 0 VANDERLEI CUBAS DA SILVA 07 Q8 338,00 0 FRANCISCO DE ASSIS RAUEN Total 26.070,00 781,00 DESCRIÇÃO DOS LOTES E SEUS PROPRIETÁRIOS QUADRA 01 Lote 04: Um terreno urbano, designado como lote 04, da quadra 01, da regularização fundiária, situado na RuaVicente Alves da S ilva, Bairro Marceliano Fernandes, cidade de Santa Cecilia, Estado de Santa Catarina, pertencente à matrícula nº 4.290, Página 6 de 39 contendo a área de 394,00m² (trezentos e noventa e quatro metros quadrados), confrontando ao NORTE: 29,26m com a Rua Existente 01; SUL: 29,64m com proprietário da matricula 5285; LESTE: 13,00m com a Rua Vicente Alves da Silva, e OESTE: 13,71m com o lote 03. Cujo proprietário é MARGARIDA DE FATIMA MARAFIGO, brasileira, solteira, do lar, inscrita no CPF nº 065.943.429-67 e RG nº 5.070.959-3 SSP/SC, residente e domiciliada na Travessa Antônio Custódio, 21, no bairro Marceliano Fernandes, na cidade de Santa Cecília/SC. Lote 07: Um terreno urbano, designado como lote 07, da quadra 01, da regularização fundiária, situado na Rua Existente 02, Bairro Marceliano Fernandes, cidade de Santa Cecilia, Estado de Santa Catarina, pertencente à matrícula nº 4.290, contendo a área de 335,00m² (trezentos e trinta e cinco metros quadrados), confrontando ao NORTE: 11,32m com o lote 01; SUL: 11,08m com a Rua Existente 02; LESTE: 30,04m com o lote 06, e OESTE: 29,73m com o lote 08. Cujo proprietário é OSNI JACINTO, brasileiro, solteiro, serviços gerais, inscrito no CPF nº 807.988.109-04 e RG nº 3.161.342 SSP/SC, residente e domiciliado na Rua Vicente Alves Silva, s/nº, no bairro Paveski, na cidade de Santa Cecília/SC. Lote 09: Um terreno urbano, designado como lote 09, da quadra 01, da regularização fundiária, situado na Rua Existente 02, Bairro Marceliano Fernandes, cidade de Santa Cecilia, Estado de Santa Catarina, pertencente à matrícula nº 4.290, contendo a área de 438,00m² (quatrocentos e trinta e oito metros quadrados), confrontando ao NORTE: 14,68m com área remanescente; SUL: 14,52m com a Rua Existente 02; LESTE:30,00m com o lote 08, e OESTE: 30,00m com o lote 10. Cujo proprietário é ROSE FERREIRA DA COSTA, brasileira, solteira, do lar, inscrita no CPF nº 026.147.189-98 e RG nº 4.069.561 SSP/SC, residente e domiciliado na Rua Evaldir Granemann, s/nº, no bairro Marceliano Fernandes, na cidade de Santa Cecília/SC. Estando ainda 175,50m² desta área dentro da área de preservação permanente. Página 7 de 39 Lote 10: Um terreno urbano, designado como lote 10, da quadra 01, da regularização fundiária, situado na Rua Existente 02, Bairro Marceliano Fernandes, cidade de Santa Cecilia, Estado de Santa Catarina, pertencente à matrícula nº 4.290, contendo a área de 425,00m² (quatrocentos e vinte e cinco metros quadrados), confrontando ao NORTE: 2,37m com área remanescente; SUL: 26,09m com a Rua Existente 02; LESTE:30,00m com o lote 09, e OESTE: 38,50m com o córrego existente. Cujo proprietário é SANDRA FERREIRA DA COSTA, brasileira, solteira, auxiliar de produção, inscrita no CPF nº 038.393.609-86 e RG nº 4.840.329 SSP/SC, residente e domiciliado na Rua Evaldir Granemann, s/nº, no bairro Marceliano Fernandes, na cidade de Santa Cecília/SC. Estando ainda 397,00m² desta área dentro da área de preservação permanente. QUADRA 02 Lote 01: Um terreno urbano, designado como lote 01, da quadra 02, da regularização fundiária, situado na Rua Existente 02, Bairro Marceliano Fernandes, cidade de Santa Cecilia, Estado de Santa Catarina, pertencente à matrícula nº 4.290, contendo a área de 218,00m² (duzentos e dezoito metros quadrados), confrontando ao NORTE: 12,73m com Rua Existente 02; SUL: 20,13m com o lote 25; LESTE:13,32m com o lote 02, e OESTE: 14,47m com o córrego existente. Cujo proprietário é ALUIR DOS SANTOS, brasileiro, casado, auxiliar de produção, inscrito no CPF nº 899.556.929-87 e RG nº 3.241.155 SSP/SC e sua esposa MARIA DE LOURDES RODRIGUES DOS SANTOS, brasileira, casada, do lar, inscrita no CPF nº 646.850.129-68 e RG nº 1.919.845 SSP/SC, residentes e domiciliados na Rua Vicente Alves da Silva, s/nº, no bairro Paveski, na cidade de Santa Cecília/SC. Estando ainda 208,50m² desta área dentro da área de preservação permanente. Lote 04: Um terreno urbano, designado como lote 04, da quadra 02, da regularização fundiária, situado na Rua Existente 02, Bairro Marceliano Fernandes, cidade de Santa Cecilia, Estado de Santa Catarina, pertencente à matrícula nº 4.290, contendo a área Página 8 de 39 de 142,00m² (cento e quarenta e dois metros quadrados), confrontando ao NORTE: 9,85m com Rua Existente 02; SUL: 10,67m com o lote 22; LESTE:13,42m com o lote 05, e OESTE: 14,15m com o lote 03. Cujo proprietário é ANTONIO SCHLUKEBIER, brasileiro, convivente, aposentado, inscrito no CPF nº 437.470.009-91 e RG nº 1.332.030 SSP/SC e sua companheira ADRIANA CAMPOS, brasileira, convivente, do lar, inscrita no CPF nº 037.733.159-70 e RG nº 3.850.113 SSP/SC, residentes e domiciliados na Rua Evaldir Granemann, 117, no bairro Marceliano Fernandes, na cidade de Santa Cecília/SC. Lote 11: Um terreno urbano, designado como lote 11, da quadra 02, da regularização fundiária, situado na Rua Existente 02, Bairro Marceliano Fernandes, cidade de Santa Cecilia, Estado de Santa Catarina, pertencente à matrícula nº 4.290, contendo a área de 256,00m² (duzentos e cinquenta e seis metros quadrados), confrontando ao NORTE: 9,82m com Rua Existente 02; SUL: 9,59m com a Rua Bernardo Petry; LESTE:13,76m com o lote 12, mais 12,61m com o lote 15 com o lote 05, e OESTE: 14,12m com o lote 10, mais 12,21m com o lote 16. Cujo proprietário é JOSÉ ALOIR CAMPOS, brasileiro, convivente, operador de caldeira, inscrito, no CPF nº 983.460.599-49 e RG nº 10/R-2.669.507 SSP/SC, e sua companheira ROSANE DE FÁTIMA GOETTEN, brasileira, convivente, do lar, inscrita no CPF nº 034.254.659-70 e RG nº 4.288.171 SSP/SC, residentes e domiciliados, na Rua Vicente Alves Silva, nº 66, no bairro Paveski, na cidade de Santa Cecília/SC; Lote 14: Um terreno urbano, designado como lote 14, da quadra 02, da regularização fundiária, situado na Rua Bernardo Petry, Bairro Marceliano Fernandes, cidade de Santa Cecilia, Estado de Santa Catarina, pertencente à matrícula nº 4.290, contendo a área de 398,00m² (trezentos e noventa e oito metros quadrados), confrontando ao NORTE: 9,95m com Rua Existente 02; SUL: 20,37m com a Rua Bernardo Petry, mais 10,95m com o lote 13; LESTE:27,44m com a Rua Vicente Alves da Silva, e OESTE: 12,73m com o lote 15. Cujo proprietário é ODAIR JOSÉ GANZELA, brasileiro, solteiro, comerciante, inscrito no CPF nº 058.482.499-89 e RG nº 7.038.873 SSP/SC, residente Página 9 de 39 e domiciliado na Rua Vicente Alves Silva, s/nº, no bairro Paveski, na cidade de Santa Cecília/SC; Lote 15: Um terreno urbano, designado como lote 15, da quadra 02, da regularização fundiária, situado na Rua Bernardo Petry, Bairro Marceliano Fernandes, cidade de Santa Cecilia, Estado de Santa Catarina, pertencente à matrícula nº 4.290, contendo a área de 253,00m² (duzentos e cinquenta e três metros quadrados), confrontando ao NORTE: 15,29m com o lote 12, mais 4,69m com o lote 13; SUL: 20,00m com a Rua Bernardo Petry; LESTE: 12,73mm com o lote 14, e OESTE: 12,61m com o lote 11. Cujo proprietário é CLEITON DOS SANTOS, brasileiro, convivente, operador de máquinas, inscrito no CPF nº 061.233.169-58 e RG nº 5.382.705-8 SSP/SC e sua companheira SIMONE APARECIDA COLET PRESTES, brasileira, convivente, operadora de máquinas, inscrita no CPF nº 057.876.519-52 e RG nº 4.616.583 SSP/SC, residentes e domiciliados na Rua Bernardo Petry, nº 28, no bairro Marceliano Fernandes, na cidade de Santa Cecília/SC; Lote 18: Um terreno urbano, designado como lote 18, da quadra 02, da regularização fundiária, situado na Rua Bernardo Petry, Bairro Marceliano Fernandes, cidade de Santa Cecilia, Estado de Santa Catarina, pertencente à matrícula nº 4.290, contendo a área de 122,00m² (cento e vinte e dois metros quadrados), confrontando ao NORTE: 11,04m com o lote 08; SUL: 9,36m com a Rua Bernardo Petry; LESTE: 11,63m com o lote 17, e OESTE: 12,30m com o lote 19. Cujo proprietário é GUILHERME PEREIRA DE SOUZA, brasileiro, solteiro, auxiliar de produção, inscrito no CPF nº 089.891.399- 37 e RG nº 6.290.197 SSP/SC, residente e domiciliado na Rua Vicente Alves da Silva, s/nº, no bairro Marceliano Fernandes, na cidade de Santa Cecília/SC; Lote 19: Um terreno urbano, designado como lote 19, da quadra 02, da regularização fundiária, situado na Rua Bernardo Petry, Bairro Marceliano Fernandes, cidade de Santa Cecilia, Estado de Santa Catarina, pertencente à matrícula nº 4.290, contendo a área de 120,00m² (cento e vinte metros quadrados), confrontando ao NORTE: 9,60m Página 10 de 39 com o lote 07; SUL: 10,33m com a Rua Bernardo Petry; LESTE: 12,30m com o lote 18, e OESTE: 12,02m com o lote 20. Cujo proprietário é ALMERINDA ALVES, brasileira, solteira, do lar, inscrita no CPF nº 037.615.389-01 e RG nº 2.115.277 SSP/SC, residente e domiciliada na Rua Vicente Alves da Silva, s/nº, no bairro Marceliano Fernandes, na cidade de Santa Cecília/SC; Lote 21: Um terreno urbano, designado como lote 21, da quadra 02, da regularização fundiária, situado na Rua Bernardo Petry, Bairro Marceliano Fernandes, cidade de Santa Cecilia, Estado de Santa Catarina, pertencente à matrícula nº 4.290, contendo a área de 132,00m² (cento e trinta e dois metros quadrados), confrontando ao NORTE: 10,43m com o lote 05; SUL: 11,15m com a Rua Bernardo Petry; LESTE: 11,87m com o lote 20, e OESTE: 12,52m com o lote 22. Cujo proprietário é INDIANARA DO ROCIO DOS SANTOS, brasileira, solteira, do lar, inscrita no CPF nº 061.571.989-90 e RG nº 7.399.051 SSP/SC, residente e domiciliada na Rua Vicente Alves da Silva, s/nº, no bairro Marceliano Fernandes, na cidade de Santa Cecília/SC; Lote 22: Um terreno urbano, designado como lote 22, da quadra 02, da regularização fundiária, situado na Rua Bernardo Petry, Bairro Marceliano Fernandes, cidade de Santa Cecilia, Estado de Santa Catarina, pertencente à matrícula nº 4.290, contendo a área de 140,00m² (cento e quarenta metros quadrados), confrontando ao NORTE: 10,67m com o lote 04; SUL: 11,10m com a Rua Bernardo Petry; LESTE: 12,52m com o lote 21, e OESTE: 13,06m com o lote 23. Cujo proprietário é EVERTON LUCAS GOIS DA CRUZ, brasileiro, solteiro, auxiliar de produção, inscrito no CPF nº 091.361.119-02 e RG nº 5.904.005 SSP/SC, residente e domiciliado na Rua Evaldir Granemann, 114, no bairro Marceliano Fernandes, na cidade de Santa Cecília/SC; QUADRA 03 Lote 01: Um terreno urbano, designado como lote 01, da quadra 03, da regularização fundiária, situado na Rua Bernardo Petry, Bairro Marceliano Fernandes, cidade de Página 11 de 39 Santa Cecilia, Estado de Santa Catarina, pertencente à matrícula nº 4.290, contendo a área de 245,00m² (duzentos e quarenta e cinco metros quadrados), confrontando ao NORTE: 16,98m com a Rua Bernardo Petry; SUL: 4,54m com o lote 32, mais 10,75m com o lote 33; LESTE: 16,29m com o lote 02, e OESTE: 14,27m com área remanescente. Cujo proprietário é ALZERINO PRESTES DE SOUZA, brasileiro, casado, pedreiro, inscrito no CPF nº 634.562.659-72 e RG nº 2.115.350 SSP/SC e sua esposa ALAIDES BORGES DA SILVA SOUZA, brasileira, casada, do lar, inscrita no CPF nº 043.185.129-83 e RG nº 4.696.316 SSP/SC, residentes e domiciliados na Rua Vicente Alves da Silva, s/nº, no bairro Marceliano Fernandes, na cidade de Santa Cecília/SC; Lote 05: Um terreno urbano, designado como lote 05, da quadra 03, da regularização fundiária, situado na Rua Bernardo Petry, Bairro Marceliano Fernandes, cidade de Santa Cecilia, Estado de Santa Catarina, pertencente à matrícula nº 4.290, contendo a área de 287,00m² (duzentos e oitenta e sete metros quadrados), confrontando ao NORTE: 19,76m com a Rua Bernardo Petry; SUL: 10,03m com o lote 28, mais 9,33m com o lote 27; LESTE: 14,78m com o lote 06, e OESTE: 14,58m com o lote 04. Cujo proprietário é DENILSON BATISTA DA ROSA, brasileiro, casado, operador de máquinas, inscrito no CPF nº 064.828.239-20 e RG nº 4.156.480 SSP/SC e sua esposa ELIZETE RIBEIRO DA SILVA, brasileira, casada, auxiliar de serviços gerais, inscrita no CPF nº 063.379.299-73 e RG nº 4.967.997 SSP/SC, residentes e domiciliados na Rua Vicente Alves da Silva, s/nº, no bairro Marceliano Fernandes, na cidade de Santa Cecília/SC; Lote 06: Um terreno urbano, designado como lote 06, da quadra 03, da regularização fundiária, situado na Rua Bernardo Petry, Bairro Marceliano Fernandes, cidade de Santa Cecilia, Estado de Santa Catarina, pertencente à matrícula nº 4.290, contendo a área de 152,00m² (cento e cinquenta e dois metros quadrados), confrontando ao NORTE: 10,23m com a Rua Bernardo Petry; SUL: 10,47m com o lote 26; LESTE: 14,63m com o lote 07, e OESTE: 14,78m com o lote 05. Cujo proprietário é PATRÍCIA DOS SANTOS, brasileira, solteira, auxiliar de produção, inscrita no CPF nº Página 12 de 39 104.523.189-47 e RG nº 6.939.401 SSP/SC, residente e domiciliada na Rua Vicente Alves Silva, s/nº, no bairro Paveski, na cidade de Santa Cecília/SC; Lote 09: Um terreno urbano, designado como lote 09, da quadra 03, da regularização fundiária, situado na Rua Bernardo Petry, Bairro Marceliano Fernandes, cidade de Santa Cecilia, Estado de Santa Catarina, pertencente à matrícula nº 4.290, contendo a área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), confrontando ao NORTE: 10,28m com a Rua Bernardo Petry; SUL: 10,08m com o lote 23; LESTE: 15,99m com o lote 10, e OESTE: 15,90m com o lote 08. Cujo proprietário é OLINA DO ROCIO RIBEIRO, brasileira, solteira, aposentada, inscrita no CPF nº 838.542.079- 72 e RG nº 2.736.912 SSP/SC, residente e domiciliada na Rua Evaldir Granemann, 75, no bairro Marceliano Fernandes, na cidade de Santa Cecília/SC; Lote 10: Um terreno urbano, designado como lote 10, da quadra 03, da regularização fundiária, situado na Rua Bernardo Petry, Bairro Marceliano Fernandes, cidade de Santa Cecilia, Estado de Santa Catarina, pertencente à matrícula nº 4.290, contendo a área de 156,00m² (cento e cinquenta e seis metros quadrados), confrontando ao NORTE: 9,70m com a Rua Bernardo Petry; SUL: 9,78mm com o lote 22; LESTE: 16,06m com o lote 11, e OESTE: 15,99m com o lote 09. Cujo proprietário é JANAINA FURTADO DE SOUZA, brasileira, solteira, do lar, inscrita no CPF nº 099.856.779-51 e RG nº 6.785.073 SSP/SC, residente e domiciliada na Rua Vicente Alves Silva, s/nº, no bairro Paveski, na cidade de Santa Cecília/SC; Lote 11: Um terreno urbano, designado como lote 11, da quadra 03, da regularização fundiária, situado na Rua Bernardo Petry, Bairro Marceliano Fernandes, cidade de Santa Cecilia, Estado de Santa Catarina, pertencente à matrícula nº 4.290, contendo a área de 161,00m² (cento e sessenta e um metros quadrados), confrontando ao NORTE: 10,06m com a Rua Bernardo Petry; SUL: 10,27mm com o lote 22; LESTE: 15,69m com o lote 12, e OESTE: 16,06m com o lote 10. Cujo proprietário é ALINOR ALVES DE SOUZA, brasileiro, convivente, aposentado, inscrito no CPF nº Página 13 de 39 456.312.719-15 e RG nº 808.713 SSP/SC e sua companheira NOELI TERESA SANTOS, brasileira, convivente, do lar, inscrita no CPF nº 043.231.999-96 e RG nº 4.968.076 SSP/SC, residentes e domiciliados na Rua Evaldir Granemann, s/nº, no bairro Marceliano Fernandes, na cidade de Santa Cecília/SC. Lote 13: Um terreno urbano, designado como lote 13, da quadra 03, da regularização fundiária, situado na Rua Bernardo Petry, Bairro Marceliano Fernandes, cidade de Santa Cecilia, Estado de Santa Catarina, pertencente à matrícula nº 4.290, contendo a área de 151,00m² (cento e cinquenta e um metros quadrados), confrontando ao NORTE: 9,92m com a Rua Bernardo Petry; SUL: 9,84m com o lote 19; LESTE: 15.15m com o lote 14, e OESTE: 15,31m com o lote 12. Cujo proprietário é TEREZINHA FURTADO, brasileira, solteira, do lar, inscrita no CPF nº 051.544.529-09 e RG nº 2.976.541 SSP/SC, residente e domiciliada na Rua Vicente Alves da Silva, s/nº, no bairro Paveski, na cidade de Santa Cecília/SC; Lote 14: Um terreno urbano, designado como lote 14, da quadra 03, da regularização fundiária, situado na Rua Bernardo Petry, Bairro Marceliano Fernandes, cidade de Santa Cecilia, Estado de Santa Catarina, pertencente à matrícula nº 4.290, contendo a área de 161,00m² (cento e sessenta e um metros quadrados), confrontando ao NORTE: 11.07m com a Rua Bernardo Petry; SUL: 10,46m com o lote 18; LESTE: 14,83m com o lote 15, e OESTE: 15,15m com o lote 13. Cujo proprietário é ZILDA CAETANO DA SILVA, brasileira, viúva, do lar, inscrita no CPF nº 625.587.499-00 e RG nº 1.687.378 SSP/SC, residente e domiciliada na Rua Vicente Alves da Silva, s/n, no bairro Marceliano Fernandes, na cidade de Santa Cecília/SC. Lote 16: Um terreno urbano, designado como lote 16, da quadra 03, da regularização fundiária, situado na Rua Augusto dos Santos, Bairro Marceliano Fernandes, cidade de Santa Cecilia, Estado de Santa Catarina, pertencente à matrícula nº 4.290, contendo a área de 161,00m² (cento e sessenta e um metros quadrados), confrontando ao NORTE: 9,57m com o lote 15; SUL: 9,50m com a Rua Augusto dos Página 14 de 39 Santos; LESTE: 14,99m com a Rua Vicente Alves da Silva, e OESTE: 14,71m com o lote 17. Cujo proprietário é LOURILDES TEREZA DIAS GANZELA, brasileira, casada, comerciante, inscrita no CPF nº 801.391.919-68 e RG nº 2.379.641 SSP/SC e seu esposo JOSÉ ANTONIO GANZELA, brasileiro, casado, comerciante, inscrito no CPF nº 492.642.309-04 e RG nº 7.095.738 SSP/SC, residentes e domiciliados na Travessa Antônio Custódio, 02, no bairro Marceliano Fernandes, na cidade de Santa Cecília/SC Lote 17: Um terreno urbano, designado como lote 17, da quadra 03, da regularização fundiária, situado na Rua Augusto dos Santos, Bairro Marceliano Fernandes, cidade de Santa Cecilia, Estado de Santa Catarina, pertencente à matrícula nº 4.290, contendo a área de 148,00m² (cento e quarenta e oito metros quadrados), confrontando ao NORTE: 9,50m com o lote 15; SUL: 10,66m com a Rua Augusto dos Santos; LESTE: 14,71m com o lote 16, e OESTE: 14,71m com o lote 18. Cujo proprietário é MARCIANO EMILIANO DE PAULA, brasileiro, casado, vigilante, inscrito no CPF nº 041.141.729-04 e RG nº 3.701.649 SSP/SC, e sua esposa LUCILENE DE SOUZA FURTADO, brasileira, casada, ajudante industrial, inscrita no CPF nº 103.464.539-09 e RG nº 6.892.877 SSP/SC, residentes e domiciliados na Rua Vicente Alves da Silva, nº 02, no bairro Marciliano Fernandes, na cidade de Santa Cecília/SC; Lote 18: Um terreno urbano, designado como lote 18, da quadra 03, da regularização fundiária, situado na Rua Augusto dos Santos, Bairro Marceliano Fernandes, cidade de Santa Cecilia, Estado de Santa Catarina, pertencente à matrícula nº 4.290, contendo a área de 149,00m² (cento e quarenta e nove metros quadrados), confrontando ao NORTE: 10,46m com o lote 14; SUL: 9,85m com a Rua Augusto dos Santos; LESTE: 14,71m com o lote 17, e OESTE: 14,55m com o lote 19. Cujo proprietário é OSVALDO GRANEMANN FURTADO, brasileiro, solteiro, auxiliar de produção, inscrito no CPF nº 918.652.639-15 e RG nº 2.976.908 SSP/SC, residente e domiciliado na Rua Evaldir Granemann, nº 18, no bairro Marceliano Fernandes, na cidade de Santa Cecília/SC; Página 15 de 39 Lote 21: Um terreno urbano, designado como lote 21, da quadra 03, da regularização fundiária, situado na Rua Augusto dos Santos, Bairro Marceliano Fernandes, cidade de Santa Cecilia, Estado de Santa Catarina, pertencente à matrícula nº 4.290, contendo a área de 160,00m² (cento e sessenta metros quadrados), confrontando ao NORTE: 10,27m com o lote 11; SUL: 10,47m com a Rua Augusto dos Santos; LESTE: 15,50m com o lote 20, e OESTE: 15,31m com o lote 22. Cujo proprietário é ADAMIR FARIAS RIBEIRO, brasileiro, solteiro, operador de máquinas, inscrito no CPF nº 032.000.549-64 e RG nº 3.722.273 SSP/SC, residente e domiciliado na Rua Evaldir Granemann, 52, no bairro Marceliano Fernandes, na cidade de Santa Cecília/SC; Lote 24: Um terreno urbano, designado como lote 24, da quadra 03, da regularização fundiária, situado na Rua Augusto dos Santos, Bairro Marceliano Fernandes, cidade de Santa Cecilia, Estado de Santa Catarina, pertencente à matrícula nº 4.290, contendo a área de 153,00m² (cento e cinquenta e três metros quadrados), confrontando ao NORTE: 9,72m com o lote 08; SUL: 10,16m com a Rua Augusto dos Santos; LESTE: 15,49m com o lote 23, e OESTE: 15,33m com o lote 25. Cujo proprietário é ALINE DE GOES, brasileira, solteira, do lar, inscrita no CPF nº 102.241.269-89 e RG nº 6.856.925 SSP/SC, residente e domiciliado na Rua Evaldir Granemann, 82, no bairro Marceliano Fernandes, na cidade de Santa Cecília/SC; Lote 26: Um terreno urbano, designado como lote 26, da quadra 03, da regularização fundiária, situado na Rua Augusto dos Santos, Bairro Marceliano Fernandes, cidade de Santa Cecilia, Estado de Santa Catarina, pertencente à matrícula nº 4.290, contendo a área de 155,00m² (cento e cinquenta e cinco metros quadrados), confrontando ao NORTE: 10,47m com o lote 06; SUL: 9,98m com a Rua Augusto dos Santos; LESTE: 15,49m com o lote 25, e OESTE: 14,95m com o lote 27. Cujo proprietário é JOSÉ DE GOES, brasileiro, casado, aposentado, inscrito no CPF nº 004.730.399-90 e RG nº 2.669.666 SSP/SC e sua esposa HERTA RODRIGUES DE GOES, brasileira, casada, do lar, inscrita no CPF nº 893.955.909-63 e RG nº Página 16 de 39 2.979.220 SSP/SC, residentes e domiciliados na Rua Augusto Duffeck dos Santos, 104, no bairro Marceliano Fernandes, na cidade de Santa Cecília/SC; Lote 27: Um terreno urbano, designado como lote 27, da quadra 03, da regularização fundiária, situado na Rua Augusto dos Santos, Bairro Marceliano Fernandes, cidade de Santa Cecilia, Estado de Santa Catarina, pertencente à matrícula nº 4.290, contendo a área de 145,00m² (cento e quarenta e cinco metros quadrados), confrontando ao NORTE: 9,33m com o lote 06; SUL: 9,91m com a Rua Augusto dos Santos; LESTE: 14,95m com o lote 26, e OESTE: 15,05m com o lote 26. Cujo proprietário é VANDIR GOMES DAS ALMAS, brasileiro, solteiro, operador de máquinas, inscrito no CPF nº 008.190.579-32 e RG n 4.695.847 SSP/SC, residente e domiciliado na Rua Vicente Alves da Silva, 114, no bairro Marceliano Fernandes, na cidade de Santa Cecília/SC; Lote 28: Um terreno urbano, designado como lote 28, da quadra 03, da regularização fundiária, situado na Rua Augusto dos Santos, Bairro Marceliano Fernandes, cidade de Santa Cecilia, Estado de Santa Catarina, pertencente à matrícula nº 4.290, contendo a área de 148,00m² (cento e quarenta e oito metros quadrados), confrontando ao NORTE: 10,03m com o lote 05; SUL: 9,77m com a Rua Augusto dos Santos; LESTE: 15,05m com o lote 27, e OESTE: 15,05m com o lote 27. Cujo proprietário é JOAREZ DE GOIS, brasileiro, casado, auxiliar de produção, inscrito no CPF nº 069.257.459-07 e RG nº 5.738.238 SSP/SC e sua esposa FRANCIELI APARECIDA MEDEIROS, brasileira, casada, do lar, inscrita no CPF nº 069.257.449- 27 e RG nº 4.695.301 SSP/SC, residentes e domiciliados na Rua Augusto Duffeck dos Santos, 122, no bairro Marceliano Fernandes, na cidade de Santa Cecília/SC; Lote 29: Um terreno urbano, designado como lote 29, da quadra 03, da regularização fundiária, situado na Rua Augusto dos Santos, Bairro Marceliano Fernandes, cidade de Santa Cecilia, Estado de Santa Catarina, pertencente à matrícula nº 4.290, contendo a área de 148,00m² (cento e quarenta e oito metros quadrados), Página 17 de 39 confrontando ao NORTE: 10,08m com o lote 04; SUL: 10,24m com a Rua Augusto dos Santos; LESTE: 14,88m com o lote 28, e OESTE: 14,20m com o lote 30. Cujo proprietário é IVONETE GRANEMANN FURTADO, brasileira, solteira, do lar, inscrita no CPF nº 026.622.319-20 e RG nº 4.133.534 SSP/SC, residente e domiciliada na Rua Vicente Alves da Silva, 132, no bairro Paveski, na cidade de Santa Cecília/SC; Lote 30: Um terreno urbano, designado como lote 30, da quadra 03, da regularização fundiária, situado na Rua Augusto dos Santos, Bairro Marceliano Fernandes, cidade de Santa Cecilia, Estado de Santa Catarina, pertencente à matrícula nº 4.290, contendo a área de 142,00m² (cento e quarenta e dois metros quadrados), confrontando ao NORTE: 10,38m com o lote 03; SUL: 9,74m com a Rua Augusto dos Santos; LESTE: 14,20m com o lote 29, e OESTE: 14,04m com o lote 31. Cujo proprietário é JÉSSICA PIRES DE LIMA, brasileira, convivente, do lar, inscrita no CPF nº 104.388.129-80 e RG nº 6.928.639 SSP/SC, e seu companheiro LEONARDO RODRIGUES, brasileiro, convivente, auxiliar de produção, inscrito no CPF nº 101.325.599-27 e RG nº 6.128.266 SSP/SC, residentes e domiciliados na Rua Evaldir Granemann, nº 146, no bairro Marceliano Fernandes, na cidade de Santa Cecília/SC; Lote 32: Um terreno urbano, designado como lote 32, da quadra 03, da regularização fundiária, situado na Rua Augusto dos Santos, Bairro Marceliano Fernandes, cidade de Santa Cecilia, Estado de Santa Catarina, pertencente à matrícula nº 4.290, contendo a área de 170,00m² (cento e setenta metros quadrados), confrontando ao NORTE: 6,04m com o lote 02, mais 4,54m com o lote; SUL: 12,73m com a Rua Augusto dos Santos; LESTE: 14,29m com o lote 31, e OESTE: 15,36m com o lote 33. Cujo proprietário é JAIME GRANEMANN DIAS, brasileiro, solteiro, auxiliar de produção, inscrito no CPF nº 089.255.979-93 e RG nº 6.268.752 SSP/SC, residente e domiciliado na Rua Vicente Alves Silva, nº 132, no bairro Paveski, na cidade de Santa Cecília/SC; Página 18 de 39 Lote 33: Um terreno urbano, designado como lote 33, da quadra 03, da regularização fundiária, situado na Rua Augusto dos Santos, Bairro Marceliano Fernandes, cidade de Santa Cecilia, Estado de Santa Catarina, pertencente à matrícula nº 4.290, contendo a área de 169,00m² (cento e sessenta e nove metros quadrados), confrontando ao NORTE: 10,75m com o lote 01; SUL: 10,18m com a Rua Augusto dos Santos; LESTE: 15,36m com o lote 32, e OESTE: 17,01m com o lote 34. Cujo proprietário é MIRALVA DOS SANTOS FARIAS, brasileira, solteira, atendente, inscrita no CPF nº 982.592.889-15 e RG nº 3.479.995 SSP/SC, residente e domiciliada na Rua Evaldir Granemann, s/nº, no bairro Marceliano Fernandes, na cidade de Santa Cecília/SC; QUADRA 05 Lote 01: Um terreno urbano, designado como lote 01, da quadra 05, da regularização fundiária, situado na Rua Augusto dos Santos, Bairro Marceliano Fernandes, cidade de Santa Cecilia, Estado de Santa Catarina, pertencente à matrícula nº 4.290, contendo a área de 390,00m² (trezentos e noventa metros quadrados), confrontando ao NORTE: 14,09m com a Rua Augusto dos Santos; SUL: 16,06m com o lote 16; LESTE: 26,48m com o lote 02, e OESTE: 25,57m com terras de Assis Francisco Arbegaus. Cujo proprietário é JOCELIO RIBEIRO BORGES, brasileiro, solteiro, aposentado, inscrito no CPF nº 031.067.629-00 e RG nº 3.588.004 SSP/SC, residente e domiciliado na Rua Vicente Alves da Silva, s/nº, no bairro Paveski, na cidade de Santa Cecília/SC. Lote 02: Um terreno urbano, designado como lote 02, da quadra 05, da regularização fundiária, situado na Rua Augusto dos Santos, Bairro Marceliano Fernandes, cidade de Santa Cecilia, Estado de Santa Catarina, pertencente à matrícula nº 4.290, contendo a área de 303,00m² (trezentos e três metros quadrados), confrontando ao NORTE: 11,37m com a Rua Augusto dos Santos; SUL: 11,61m com o lote 15; LESTE: 26,26m com o lote 03, e OESTE: 25,48m com o lote 01. Cujo proprietário é OSNI Página 19 de 39 PACHECO DOS SANTOS, brasileiro, casado, vigilante, inscrito no CPF nº 249.360.739-20 e RG nº 1.332.331-8 SSP/SC e sua esposa ADELINA ALVES DOS SANTOS, brasileira, casada, auxiliar de serviços gerais, inscrita no CPF nº 973.339.059-34 e RG nº 2.115.282-9 SSP/SC, residentes e domiciliados na Rua Alzerino Ribeiro, 02, no bairro Marceliano Fernandes, na cidade de Santa Cecília/SC; Lote 03: Um terreno urbano, designado como lote 03, da quadra 05, da regularização fundiária, situado na Rua Augusto dos Santos, Bairro Marceliano Fernandes, cidade de Santa Cecilia, Estado de Santa Catarina, pertencente à matrícula nº 4.290, contendo a área de 309,00m² (trezentos e nove metros quadrados), confrontando ao NORTE: 11,81m com a Rua Augusto dos Santos; SUL: 11,83m com o lote 14; LESTE: 26,11m com o lote 04, e OESTE: 26,26m com o lote 02. Cujo proprietário é JOSE IRAN DIAS DE MELO, brasileiro, casado, operador de máquinas, inscrito no CPF nº 769.318.389-20 e RG nº 2.408.758 SSP/SC e sua esposa REGINA ANGELITA DE MELLO, brasileira, casada, empresária, inscrita no CPF nº 000.115.169-09 e RG nº 3.461.541 SSP/SC, residentes e domiciliados na Rua Vicente Alves da Silva, s/nº, no bairro Paveski, na cidade de Santa Cecília/SC; Lote 04: Um terreno urbano, designado como lote 04, da quadra 05, da regularização fundiária, situado na Rua Augusto dos Santos, Bairro Marceliano Fernandes, cidade de Santa Cecilia, Estado de Santa Catarina, pertencente à matrícula nº 4.290, contendo a área de 325,00m² (trezentos e vinte e cinco metros quadrados), confrontando ao NORTE: 12,69m com a Rua Augusto dos Santos; SUL: 12,50m com o lote 13; LESTE: 25,54m com o lote 05, e OESTE: 26,11m com o lote 03. Cujo proprietário é VALMIR DE JESUS LIMA, brasileiro, casado, pintor, inscrito no CPF nº 746.432.319-04 e RG nº 2.408.635 SSP/SC e sua esposa CIRLEI GOETTEN LIMA, brasileira, casada, do lar, inscrita no CPF nº 733.589.329-15 e RG nº 2.408.238 SSP/SC, residentes e domiciliados na Rua Vicente Alves da Silva, 183, no bairro Paveski, na cidade de Santa Cecília/SC. Página 20 de 39 Lote 05: Um terreno urbano, designado como lote 05, da quadra 05, da regularização fundiária, situado na Rua Augusto dos Santos, Bairro Marceliano Fernandes, cidade de Santa Cecilia, Estado de Santa Catarina, pertencente à matrícula nº 4.290, contendo a área de 309,00m² (trezentos e nove metros quadrados), confrontando ao NORTE: 12,32m com a Rua Augusto dos Santos; SUL: 12,04m com o lote 12; LESTE: 25,29m com o lote 06, e OESTE: 25,54m com o lote 04. Cujo proprietário é PEDRO MARTINS DOS SANTOS, brasileiro, casado, auxiliar de produção, inscrito no CPF nº 593.867.979-68 e RG nº 1.915.817 SSP/SC e sua esposa ROZELI LISBOA DA SILVA DOS SANTOS, brasileira, casada, do lar, inscrita no CPF nº 084.568.329-28 e RG nº 2.333.088 SSP/SC, residentes e domiciliados na Rua Vicente Alves Silva, 173, no bairro Paveski, na cidade de Santa Cecília/SC; Lote 06: Um terreno urbano, designado como lote 06, da quadra 05, da regularização fundiária, situado na Rua Augusto dos Santos, Bairro Marceliano Fernandes, cidade de Santa Cecilia, Estado de Santa Catarina, pertencente à matrícula nº 4.290, contendo a área de 268,00m² (duzentos e sessenta e oito metros quadrados), confrontando ao NORTE: 9,83m com a Rua Augusto dos Santos; SUL: 11,26m com o lote 11; LESTE: 25,45m com o lote 07, e OESTE: 25,29m com o lote 05. Cujo proprietário é VIVIANE ANTUNES TEIXEIRA, brasileira, solteira, do lar, inscrita no CPF nº 028.095.009-83 e RG nº 4.128.526 SSP/SC, residente e domiciliada na Rua Vicente Alves da Silva, 161, no bairro Paveski, na cidade de Santa Cecília/SC Lote 10: Um terreno urbano, designado como lote 10, da quadra 05, da regularização fundiária, situado na Rua Augusto dos Santos, Bairro Marceliano Fernandes, cidade de Santa Cecilia, Estado de Santa Catarina, pertencente à matrícula nº 4.290, contendo a área de 310,00m² (trezentos e dez metros quadrados), confrontando ao NORTE: 12,48m com o lote 07; SUL: 10,46m com o lote 10; LESTE: 27,26m com o lote 09, e OESTE: 26,80m com o lote 11. Cujo proprietário é ROGÉRIO ALVES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, aposentado, inscrito no CPF nº 445.445.459-00 e RG nº 1.105.553 SSP/SC e sua esposa TEREZA BUENO DE OLIVEIRA, brasileira, casada, do lar, inscrita no CPF nº 014.808.779-56 e RG nº 1.338.481 SSP/SC, Página 21 de 39 residentes e domiciliados na Rua Evaldir Granemann, 23, no bairro Marceliano Fernandes, na cidade de Santa Cecília/SC. Lote 12: Um terreno urbano, designado como lote 12, da quadra 05, da regularização fundiária, situado na Rua Alzerino Ribeiro, Bairro Marceliano Fernandes, cidade de Santa Cecilia, Estado de Santa Catarina, pertencente à matrícula nº 4.290, contendo a área de 316,00m² (trezentos e cento e dezesseis metros quadrados), confrontando ao NORTE: 12,04m com o lote 05; SUL: 11,73m com Rua Alzerino Ribeiro; LESTE: 26,56m com o lote 11, e OESTE: 26,64m com o lote 13. Cujo proprietário é ADRIANO RIBEIRO DE MELO, brasileiro, convivente, eletricista, inscrito no CPF nº 061.196.779-09 e RG nº 4.980.302 SSP/SC e sua companheira BERENICE GRANEMANN DE OLIVEIRA, brasileira, convivente, professora, inscrita no CPF nº 099.117.309-05 e RG nº 5.932.048 SSP/SC, residentes e domiciliados na Rua Pedro Drissen, 431, no bairro Faxinal dos Rochas, na cidade de Santa Cecília/SC; Lote 13: Um terreno urbano, designado como lote 13, da quadra 05, da regularização fundiária, situado na Rua Alzerino Ribeiro, Bairro Marceliano Fernandes, cidade de Santa Cecilia, Estado de Santa Catarina, pertencente à matrícula nº 4.290, contendo a área de 328,00m² (trezentos e vinte e oito metros quadrados), confrontando ao NORTE: 12,50m com o lote 04; SUL: 12,29m com Rua Alzerino Ribeiro; LESTE: 26,64m com o lote 12, e OESTE: 26,18m com o lote 14. Cujo proprietário é JUREMA FERREIRA DA COSTA, brasileira, solteira, auxiliar de produção, inscrita no CPF nº 065.457.249-67 e RG nº 4.481.967 SSP/SC, residente e domiciliada na Rua Nilson Schumoler, 200, no bairro Marceliano Fernandes, na cidade de Santa Cecília/SC; Lote 14: Um terreno urbano, designado como lote 14, da quadra 05, da regularização fundiária, situado na Rua Alzerino Ribeiro, Bairro Marceliano Fernandes, cidade de Santa Cecilia, Estado de Santa Catarina, pertencente à matrícula nº 4.290, contendo a área de 308,00m² (trezentos e oito metros quadrados), confrontando ao NORTE: 11,83m com o lote 03; SUL: 11,84m com Rua Alzerino Ribeiro; LESTE: 26,18m com Página 22 de 39 o lote 13, e OESTE: 25,73m com o lote 15. Cujo proprietário é ORACIDES FELIX DOS SANTOS, brasileiro, casado, aposentado, inscrito no CPF nº 560.292.769-72 e RG nº 1.338.854 SSP/SC e sua esposa CLAUDETH APARECIDA DOS SANTOS, brasileira, casada, do lar, inscrita no CPF nº 690.232.809-97 e RG nº 1.916.312 SSP/SC, residentes e domiciliados na Rua Vicente Alves Silva, 212, no bairro Paveski, na cidade de Santa Cecília/SC; Lote 15: Um terreno urbano, designado como lote 15, da quadra 05, da regularização fundiária, situado na Rua Alzerino Ribeiro, Bairro Marceliano Fernandes, cidade de Santa Cecilia, Estado de Santa Catarina, pertencente à matrícula nº 4.290, contendo a área de 299,00m² (duzentos e noventa e nove metros quadrados), confrontando ao NORTE: 11,61m com o lote 02; SUL: 11,84m com Rua Alzerino Ribeiro; LESTE: 25,73m com o lote 14, e OESTE: 25,26m com o lote 16. Cujo proprietário é MARCOS SIQUEIRA GONÇALVES, brasileiro, solteiro, auxiliar de produção, inscrito no CPF nº 040.166.909-27 e RG nº 3.680.036 SSP/SC, residente e domiciliado na Rua Evaldir Granemann, nº 224, no bairro Marceliano Fernandes, na cidade de Santa Cecília/SC; Lote 16: Um terreno urbano, designado como lote 16, da quadra 05, da regularização fundiária, situado na Rua Alzerino Ribeiro, Bairro Marceliano Fernandes, cidade de Santa Cecilia, Estado de Santa Catarina, pertencente à matrícula nº 4.290, contendo a área de 410,00m² (quatrocentos e dez metros quadrados), confrontando ao NORTE: 16,06m com o lote 01; SUL: 17,23m com Rua Alzerino Ribeiro; LESTE: 25,26m com o lote 15, e OESTE: 24,08m com terras de Francisco Arbegaus. Cujo proprietário é JOSÉ FERNANDES DE SOUZA, brasileiro, casado, autônomo, inscrito no CPF nº 015.496.819-66 e RG nº 10R/1.332.431 SSI/SC, e sua esposa LEONILDA BORGES DE SOZA, brasileira, casada, do lar, inscrita no CPF nº 011.674.159-73 e RG nº 6.268.155 SSP/SC, residentes e domiciliados na Rua Vicente Alves Silva, s/nº, no bairro Paveski, na cidade de Santa Cecília/SC; QUADRA 06 Página 23 de 39 Lote 01: Um terreno urbano, designado como lote 01, da quadra 06, da regularização fundiária, situado na Rua Augusto dos Santos, Bairro Marceliano Fernandes, cidade de Santa Cecilia, Estado de Santa Catarina, pertencente à matrícula nº 4.290, contendo a área de 376,00m² (trezentos e setenta e seis metros quadrados), confrontando ao NORTE: 12,91m com a Rua Augusto dos Santos; SUL: 13,55m com o lote 21; LESTE: 28,19m com o lote 02, e OESTE: 28,65m com a Rua Existente. Cujo proprietário é SIRLEI MARTINS DOS SANTOS, brasileira, solteira, do lar, inscrita no CPF nº 060.059.519-63 e RG nº 3.644.832 SSP/SC, residente e domiciliado na Rua Evaldir Granemann, 111, no bairro Marceliano Fernandes, na cidade de Santa Cecília/SC; Lote 02: Um terreno urbano, designado como lote 02, da quadra 06, da regularização fundiária, situado na Rua Augusto dos Santos, Bairro Marceliano Fernandes, cidade de Santa Cecilia, Estado de Santa Catarina, pertencente à matrícula nº 4.290, contendo a área de 333,00m² (trezentos e trinta e três metros quadrados), confrontando ao NORTE: 11,98m com a Rua Augusto dos Santos; SUL: 11,63m com o lote 20; LESTE: 28,29m com o lote 03, e OESTE: 28,19m com o lote 01. Cujo proprietário é JOÃO MARIA DE LIMA, brasileiro, casado, motorista, inscrito no CPF nº 370.945.219-87 e RG nº 4.288.563 SSP/SC e sua esposa MARIA VILMA DE LIMA, brasileira, casada, do lar, inscrita no CPF nº 893.962.609-59 e RG nº 7.096.496 SSP/SC, residentes e domiciliados na Rua Vicente Alves da Silva, 10, no bairro Paveski, na cidade de Santa Cecília/SC; Lote 03: Um terreno urbano, designado como lote 03, da quadra 06, da regularização fundiária, situado na Rua Augusto dos Santos, Bairro Marceliano Fernandes, cidade de Santa Cecilia, Estado de Santa Catarina, pertencente à matrícula nº 4.290, contendo a área de 342,00m² (trezentos e quarenta e dois metros quadrados), confrontando ao NORTE: 11,62m com a Rua Augusto dos Santos; SUL: 12,71m com Página 24 de 39 o lote 19; LESTE: 27,90 com o lote 4, e OESTE: 28,29m com o lote 02. Cujo proprietário é ZENILDO FERNANDES, brasileiro, casado, aposentado, inscrito no CPF nº 486.274.379-04 e RG nº 580.150 SSP/SC e sua esposa MARIA ONDINA FERNANDES, brasileira, casada, do lar, inscrita no CPF nº 045.149.729-59 e RG nº 3.722.009 SSP/SC, residentes e domiciliados na Rua Vicente Alves da Silva, 11, no bairro Marceliano Fernandes, na cidade de Santa Cecília/SC; Lote 04: Um terreno urbano, designado como lote 04, da quadra 06, da regularização fundiária, situado na Rua Augusto dos Santos, Bairro Marceliano Fernandes, cidade de Santa Cecilia, Estado de Santa Catarina, pertencente à matrícula nº 4.290, contendo a área de 338,00m² (trezentos e trinta e oito metros quadrados), confrontando ao NORTE: 12,72m com a Rua Augusto dos Santos; SUL: 12,71m com o lote 19; LESTE: 27,39 com o lote 5, e OESTE: 27,90m com o lote 03. Cujo proprietário é LUIZ IVANIR DO PRADO, brasileiro, casado, aposentado, inscrito no CPF nº 306.520.229-87 e RG nº 3.406.433-4 SSP/PR e sua esposa ALDA APARECIDA RAMOS DO PRADO, brasileira, casada, do lar, inscrita no CPF nº 041.905.829-05 e RG nº 8.990.599-1 SSP/PR, residente e domiciliado na Rua Vicente Alves da Silva, 77, no bairro Marceliano Fernandes, na cidade de Santa Cecília/SC; Lote 05: Um terreno urbano, designado como lote 05, da quadra 06, da regularização fundiária, situado na Rua Augusto dos Santos, Bairro Marceliano Fernandes, cidade de Santa Cecilia, Estado de Santa Catarina, pertencente à matrícula nº 4.290, contendo a área de 301,00m² (trezentos e um metros quadrados), confrontando ao NORTE: 10,91m com a Rua Augusto dos Santos; SUL: 11,42m com o lote 17; LESTE: 26,61 com o lote 6, e OESTE: 27,39m com o lote 04. Cujo proprietário é OTAVIO FURTADO, brasileiro, casado, aposentado, inscrito no CPF nº 081.576.239-95 e RG nº 6.068.063 SSP/SC e sua esposa DORALICE SOUZA DOS SANTOS, brasileira, casada, aposentada, inscrita no CPF nº 014.689.659-99 e RG nº 390.711 SSP/SC, residentes e domiciliados na Rua Evaldir Granemann, 65, no bairro Marceliano Fernandes, na cidade de Santa Cecília/SC; Página 25 de 39 Lote 06: Um terreno urbano, designado como lote 06, da quadra 06, da regularização fundiária, situado na Rua Augusto dos Santos, Bairro Marceliano Fernandes, cidade de Santa Cecilia, Estado de Santa Catarina, pertencente à matrícula nº 4.290, contendo a área de 328,00m² (trezentos e vinte e oito metros quadrados), confrontando ao NORTE: 12,64m com a Rua Augusto dos Santos; SUL: 12,38m com o lote 16; LESTE: 25,92 com o lote 7, e OESTE: 26,61m com o lote 05. Cujo proprietário é PAULO ROBERTO SOARES, brasileiro, convivente, frentista, inscrito no CPF nº 075.072.739-03 e RG nº 7.506.806 SSP/SC e sua companheira SANDRA APARECIDA DAS ALMAS SEMAN, brasileira, convivente, serviços gerais, inscrita no CPF nº 078.792.069-06 e RG nº 6.068.508 SSP/SC, residentes e domiciliados na Rua Evaldir Granemann, 53, no bairro Marceliano Fernandes, na cidade de Santa Cecília/SC; Lote 07: Um terreno urbano, designado como lote 07, da quadra 06, da regularização fundiária, situado na Rua Augusto dos Santos, Bairro Marceliano Fernandes, cidade de Santa Cecilia, Estado de Santa Catarina, pertencente à matrícula nº 4.290, contendo a área de 258,00m² (duzentos e cinquenta e oito metros quadrados), confrontando ao NORTE: 10,04m com a Rua Augusto dos Santos; SUL: 10,08m com o lote 15; LESTE: 25,44 com o lote 8, e OESTE: 25,92m com o lote 06. Cujo proprietário é RONALDO SEBASTIÃO BOBKO, brasileiro, solteiro, pedreiro, inscrito no CPF nº 893.959.139-91 e RG nº 2.019.467 SSP/SC, residente e domiciliado na Rua Alzemiro Ribeiro, nº 43, no bairro, Marceliano Fernandes, na cidade de Santa Cecília/SC; Lote 08: Um terreno urbano, designado como lote 08, da quadra 06, da regularização fundiária, situado na Rua Augusto dos Santos, Bairro Marceliano Fernandes, cidade de Santa Cecilia, Estado de Santa Catarina, pertencente à matrícula nº 4.290, contendo a área de 278,00m² (duzentos e setenta e oito metros quadrados), confrontando ao NORTE: 10,35m com a Rua Augusto dos Santos; SUL: 10,08m com o lote 15; LESTE: 25,44 com o lote 8, e OESTE: 25,44m com o lote 07. Cujo proprietário é LEANDRO AUGUSTO DIAS DE MELO, brasileiro, solteiro, empresário, Página 26 de 39 inscrito no CPF nº 079.002.709-73 e RG nº 5.847.403 SSP/SC, residente e domiciliado na Rua Evaldir Granemann, s/nº, no bairro Marceliano Fernandes, na cidade de Santa Cecília/SC; Lote 09: Um terreno urbano, designado como lote 09, da quadra 06, da regularização fundiária, situado na Rua Augusto dos Santos, Bairro Marceliano Fernandes, cidade de Santa Cecilia, Estado de Santa Catarina, pertencente à matrícula nº 4.290, contendo a área de 345,00m² (trezentos e quarenta e cinco metros quadrados), confrontando ao NORTE: 12,08m com a Rua Augusto dos Santos; SUL: 11,85m com o lote 13, mais 1,72m com o lote 14; LESTE: 27,43 com o lote 10, e OESTE: 26,09m com o lote 08. Cujo proprietário é JUAREZ GITO DE LORENA, brasileiro, casado, aposentado, inscrito no CPF nº 749.638.139-04 e RG nº 2.667.534-0 SSP/SC e sua esposa DANIELA BENTO DE OLIVEIRA, brasileira, casada, do lar, inscrita no CPF nº 068.478.179-41 e RG nº 5.202.998-0 SSP/SC, residentes e domiciliados na Travessa Antônio Custódio, 05, no bairro Marceliano Fernandes, na cidade de Santa Cecília/SC; Lote 10: Um terreno urbano, designado como lote 10, da quadra 06, da regularização fundiária, situado na Rua Augusto dos Santos, Bairro Marceliano Fernandes, cidade de Santa Cecilia, Estado de Santa Catarina, pertencente à matrícula nº 4.290, contendo a área de 395,00m² (trezentos e noventa e cinco metros quadrados), confrontando ao NORTE: 15,72m com a Rua Augusto dos Santos; SUL: 13,91m com o lote 11; LESTE: 26,11 com a Rua Vicente Alves da Silva, e OESTE: 27,43m com o lote 09. Cujo proprietário é AMILTON GOETTEN, brasileiro, casado, operador de máquinas, inscrito no CPF nº 501.769.519-20 e RG nº 2.401.864 SSP/SC e sua esposa IDALINA DE SOUZA GOETTEN, brasileira, casada, do lar, inscrita no CPF nº 449.032.199-68 e RG nº 2.979.027 SSP/SC, residentes e domiciliados na Rua Vicente Alves da Silva, s/nº, no bairro Paveski, na cidade de Santa Cecília/SC; Página 27 de 39 Lote 11: Um terreno urbano, designado como lote 11, da quadra 06, da regularização fundiária, situado na Rua Vicente Alves da Silva, Bairro Marceliano Fernandes, cidade de Santa Cecilia, Estado de Santa Catarina, pertencente à matrícula nº 4.290, contendo a área de 161,00m² (cento e sessenta um metros quadrados), confrontando ao NORTE: 13,91m com o lote 10; SUL: 13,22m com o lote 12; LESTE: 11,84 com a Rua Vicente Alves da Silva, e OESTE: 11,82m com o lote 13. Cujo proprietário é MARIA LUCIANA GOETTEN, brasileira, convivente, do lar, inscrita no CPF nº 064.491.529-31 e RG nº 4.696.105 SSP/SC e seu companheiro ADEMAR ANTONIO MARAFIGO, brasileiro, convivente, pedreiro, inscrito no CPF nº 045.264.559-03 e RG nº 4.695.708 SSP/SC, residentes e domiciliados na Rua Vicente Alves da Silva, s/nº, no bairro Marceliano Fernandes, na cidade de Santa Cecília/SC; Lote 13: Um terreno urbano, designado como lote 13, da quadra 06, da regularização fundiária, situado na Rua Vicente Alves da Silva, Bairro Marceliano Fernandes, cidade de Santa Cecilia, Estado de Santa Catarina, pertencente à matrícula nº 4.290, contendo a área de 302,00m² (trezentos e dois metros quadrados), confrontando ao NORTE: 11,85m com o lote 9; SUL: 12,00m com a Rua Alzerino ribeiro; LESTE: 11,82m com o lote 11, mais 13,61m com o lote 12, e OESTE: 25,35m com o lote 14. Cujo proprietário é EVANIR TEREZINHA LORENA, brasileira, solteira, do lar, inscrita no CPF nº 837.616.759-68 e RG nº 2.669-947 SSP/SC, residente e domiciliada na Rua Vicente Alves da Silva, 72, no bairro Paveski, na cidade de Santa Cecília/SC; Lote 14: Um terreno urbano, designado como lote 14, da quadra 06, da regularização fundiária, situado na Rua Alzerino Ribeiro, Bairro Marceliano Fernandes, cidade de Santa Cecilia, Estado de Santa Catarina, pertencente à matrícula nº 4.290, contendo a área de 321,00m² (trezentos e vinte um metros quadrados), confrontando ao NORTE: 10,37m com o lote 8; SUL: 13,10m com a Rua Alzerino Ribeiro; LESTE: 25,35m com o lote 13, e OESTE: 25,38m com o lote 15. Cujo proprietário é ELIANI TEREZINHA GANZELA, brasileira, solteira, costureira, inscrita no CPF nº 048.818.289-16 e RG nº 9.405.694-2 SSP/PR, residente e domiciliada na Travessa Página 28 de 39 Antônio Custódio, s/nº, no bairro Marceliano Fernandes, na cidade de Santa Cecília/SC; Lote 15: Um terreno urbano, designado como lote 15, da quadra 06, da regularização fundiária, situado na Rua Alzerino Ribeiro, Bairro Marceliano Fernandes, cidade de Santa Cecilia, Estado de Santa Catarina, pertencente à matrícula nº 4.290, contendo a área de 284,00m² (duzentos e oitenta e quatro metros quadrados), confrontando ao NORTE: 10,08m com o lote 6; SUL: 11,64m com a Rua Alzerino Ribeiro; LESTE: 25,38m com o lote 14, e OESTE: 24,86m com o lote 16. Cujo proprietário é ORACI CAMARGO DA COSTA, brasileiro, solteiro, serviços gerais, inscrito no CPF nº 687.147.859-00 e RG nº 2.115.565 SSP/SC, residente e domiciliado na Rodovia BR 116 Km 145, s/nº, no bairro Estaca Zero, na cidade de Santa Cecília/SC; Lote 16: Um terreno urbano, designado como lote 16, da quadra 06, da regularização fundiária, situado na Rua Alzerino Ribeiro, Bairro Marceliano Fernandes, cidade de Santa Cecilia, Estado de Santa Catarina, pertencente à matrícula nº 4.290, contendo a área de 307,00m² (trezentos e sete metros quadrados), confrontando ao NORTE: 12,38m com o lote 6; SUL: 12,14m com a Rua Alzerino Ribeiro; LESTE: 24,86m com o lote 15, e OESTE: 25,22m com o lote 17. Cujo proprietário é TERESINHA DAS GRAÇAS RODRIGUES DE OLIVEIRA, brasileira, casada, aposentada, inscrita no CPF nº 868.297.349-91 e RG nº 2.976.482 SSP/SC e seu esposo FREDERICO BATISTA DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, agricultor, inscrito no CPF nº 096.500.169-53 e RG nº 246.208 SSP/SC, residentes e domiciliados na Rua Estrada Geral Faxinal dos Rocha, s/nº, no bairro Santa Cecília Rural, na cidade de Santa Cecília/SC; Lote 18: Um terreno urbano, designado como lote 18, da quadra 06, da regularização fundiária, situado na Rua Alzerino Ribeiro, Bairro Marceliano Fernandes, cidade de Santa Cecilia, Estado de Santa Catarina, pertencente à matrícula nº 4.290, contendo a área de 283,00m² (duzentos e oitenta e três metros quadrados), confrontando ao Página 29 de 39 NORTE: 11,75m com o lote 4; SUL: 10,88m com a Rua Alzerino Ribeiro; LESTE: 25,10m com o lote 17, e OESTE: 24,85m com o lote 19. Cujo proprietário é JOSE CARLOS MELO DE SOUZA, brasileiro, solteiro, aposentado, inscrito no CPF nº 017.487.159-76 e RG nº 2.408.855 SSP/SC, residente e domiciliado na Rua Vicente Alves da Silva, s/nº, no bairro Paveski, na cidade de Santa Cecília/SC; Lote 20: Um terreno urbano, designado como lote 20, da quadra 06, da regularização fundiária, situado na Rua Alzerino Ribeiro, Bairro Marceliano Fernandes, cidade de Santa Cecilia, Estado de Santa Catarina, pertencente à matrícula nº 4.290, contendo a área de 275,00m² (duzentos e setenta e cinco metros quadrados), confrontando ao NORTE: 11,63m com o lote 2; SUL: 11,34m com a Rua Alzerino Ribeiro; LESTE: 24,00m com o lote 19, e OESTE: 23,90m com o lote 21. Cujo proprietário é OSNI GOETTEN, brasileiro, solteiro, pedreiro, inscrito no CPF nº 733.587.389-49 e RG nº 2.408.305 SSP/SC, residente e domiciliado na Rua Vicente Alves Silva, s/nº, no bairro Marceliano Fernandes, na cidade de Santa Cecília/SC; Lote 21: Um terreno urbano, designado como lote 21, da quadra 06, da regularização fundiária, situado na Rua Alzerino Ribeiro, Bairro Marceliano Fernandes, cidade de Santa Cecilia, Estado de Santa Catarina, pertencente à matrícula nº 4.290, contendo a área de 312,00m² (trezentos e doze metros quadrados), confrontando ao NORTE: 13,55m com o lote 1; SUL: 13,09m com a Rua Alzerino Ribeiro; LESTE: 23,90m com o lote 20, e OESTE: 22,93m com a rua existente. Cujo proprietário é TEREZINHA GOETTEN, brasileira, solteira, costureira, inscrita no CPF nº 007.524.909-07 e RG nº 4.143.585 SSP/SC, residente e domiciliada na Travessa Antônio Custódio, 126, no bairro Marceliano Fernandes, na cidade de Santa Cecília/SC; QUADRA 07 Lote 01: Um terreno urbano, designado como lote 01, da quadra 07, da regularização fundiária, situado na Rua Alzerino Ribeiro, Bairro Marceliano Fernandes, cidade de Página 30 de 39 Santa Cecilia, Estado de Santa Catarina, pertencente à matrícula nº 4.290, contendo a área de 254,00m² (duzentos e cinquenta e quatro metros quadrados), confrontando ao NORTE: 12,58m com a Rua Alzerino Ribeiro; SUL: 12,72m com o lote 28; LESTE: 19,46m com a Rua Vicente Alves da Silva, e OESTE: 20,76m com o lote 02. Cujo proprietário é MOACIR VARELA, brasileiro, casado, operador de máquina, inscrito no CPF nº 017.518.479-85 e RG nº 3.363.977 SSP/SC, e sua esposa CLAUDETE PINHEIRO VARELA, brasileira, casada, do lar, inscrita no CPF nº 074.012.039-52 e RG nº 5.904.131 SSP/SC, residentes e domiciliados na Rua Vicente Alves Silva, nº 1.670, no bairro Paveski, na cidade de Santa Cecília/SC; Lote 02: Um terreno urbano, designado como lote 02, da quadra 07, da regularização fundiária, situado na Rua Alzerino Ribeiro, Bairro Marceliano Fernandes, cidade de Santa Cecilia, Estado de Santa Catarina, pertencente à matrícula nº 4.290, contendo a área de 243,00m² (duzentos e quarenta e três metros quadrados), confrontando ao NORTE: 11.39m com a Rua Alzerino Ribeiro; SUL: 5,29m com o lote 28, mais 6,19m com o lote 25; LESTE: 20,76m com o lote 01, e OESTE: 21,87m com o lote 03. Cujo proprietário é LINDAURA DE ALMEIDA DOS SANTOS, brasileira, casada, aposentada, inscrita no CPF nº 733.590.929-53 e RG nº 545.271 SSP/SC e seu esposo JOSÉ SOUZA DOS SANTOS, brasileiro, casado, aposentado, inscrito no CPF nº 010.788.939-00 e RG nº 384.753 SSP/SC, residentes e domiciliados na Travessa Antônio Custódio, 110, no bairro Marceliano Fernandes, na cidade de Santa Cecília/SC; Lote 06: Um terreno urbano, designado como lote 06, da quadra 07, da regularização fundiária, situado na Rua Alzerino Ribeiro, Bairro Marceliano Fernandes, cidade de Santa Cecilia, Estado de Santa Catarina, pertencente à matrícula nº 4.290, contendo a área de 289,00m² (duzentos e oitenta e nove metros quadrados), confrontando ao NORTE: 12,84m com a Rua Alzerino Ribeiro; SUL: 10,59m com o lote 23; LESTE: 23,56m com o lote 05, e OESTE: 24,89m com o lote 07. Cujo proprietário é JANDIRA DOS SANTOS, brasileira, divorciada, do lar, inscrita no CPF nº 065.943.409-13 e RG Página 31 de 39 nº 3.611.627 SSP/SC, residente e domiciliada na Rua Nilson Schumoler, 61, no bairro Marceliano Fernandes, na cidade de Santa Cecília/SC; Lote 07: Um terreno urbano, designado como lote 07, da quadra 07, da regularização fundiária, situado na Rua Alzerino Ribeiro, Bairro Marceliano Fernandes, cidade de Santa Cecilia, Estado de Santa Catarina, pertencente à matrícula nº 4.290, contendo a área de 387,00m² (trezentos e oitenta e sete metros quadrados), confrontando ao NORTE: 14,93m com a Rua Alzerino Ribeiro; SUL: 15.33m com o lote 23; LESTE: 24,89m com o lote 06, e OESTE: 26,40m com o lote 08. Cujo proprietário é IRONI APARECIDA DE SOUZA, brasileira, solteira, servente, inscrita no CPF nº 718.938.309-34 e RG nº 2.478.782 SSP/SC, residente e domiciliada na Rua Vicente Alves da Silva, s/nº, no bairro Marceliano Fernandes, na cidade de Santa Cecília/SC; Lote 08: Um terreno urbano, designado como lote 08, da quadra 07, da regularização fundiária, situado na Rua Alzerino Ribeiro, Bairro Marceliano Fernandes, cidade de Santa Cecilia, Estado de Santa Catarina, pertencente à matrícula nº 4.290, contendo a área de 864,00m² (oitocentos e sessenta e quatro metros quadrados), confrontando ao NORTE: 12,08m com a Rua Alzerino Ribeiro; SUL: 16,46m com o Parque; LESTE: 17,80m com o lote 24, mais 18,67m com o lote 23, mais 26,40m com o lote 07, e OESTE: 59,95m com o lote 09. Cujo proprietário é SEBASTIÃO GRANEMANN GONÇALVES, brasileiro, casado, aposentado, inscrito no CPF nº 478.071.489-34 e RG nº 1.332.502 SSP/SC e sua esposa IRACI FERNANDES GONÇALVES, brasileira, casada, do lar, inscrita no CPF nº 024.316.249-94 e RG nº 4.059.208 SSP/SC, residentes e domiciliados na Rua Evaldir Granemann, 91, no bairro Marceliano Fernandes, na cidade de Santa Cecília/SC. Lote 09: Um terreno urbano, designado como lote 09, da quadra 07, da regularização fundiária, situado na Rua Alzerino Ribeiro, Bairro Marceliano Fernandes, cidade de Santa Cecilia, Estado de Santa Catarina, pertencente à matrícula nº 4.290, contendo Página 32 de 39 a área de 745,00m² (setecentos e quarenta e cinco metros quadrados), confrontando ao NORTE: 11,20m com a Rua Alzerino Ribeiro; SUL: 13,83m com o Parque; LESTE: 59,90m com o lote 08, e OESTE: 57,42m com o lote 10. Cujo proprietário é CLAUDIO RODRIGUES, brasileiro, solteiro, eletricista, inscrito no CPF nº 007.367.589-09 e RG nº 4.560.997 SSP/SC, residente e domiciliado na Estrada Geral, s/nº, no bairro Pôr do Sol, na cidade de Santa Cecília/SC; Lote 10: Um terreno urbano, designado como lote 10, da quadra 07, da regularização fundiária, situado na Rua Alzerino Ribeiro, Bairro Marceliano Fernandes, cidade de Santa Cecilia, Estado de Santa Catarina, pertencente à matrícula nº 4.290, contendo a área de 647,00m² (seiscentos e quarenta e sete metros quadrados), confrontando ao NORTE: 11,20m com a Rua Alzerino Ribeiro; SUL: 11,92m com o Parque; LESTE: 57,42m com o lote 09, e OESTE: 55,24m com o lote 11. Cujo proprietário é ROSEMARIA ALVES DE SOUZA, brasileira, separada judicialmente, do lar, inscrita no CPF nº 806.553.519-49 e RG nº 2.409.279 SSP/SC, residente e domiciliada na Travessa Antônio Custódio, 39, no bairro Marceliano Fernandes, na cidade de Santa Cecília/SC; Lote 11: Um terreno urbano, designado como lote 11, da quadra 07, da regularização fundiária, situado na Rua Alzerino Ribeiro, Bairro Marceliano Fernandes, cidade de Santa Cecilia, Estado de Santa Catarina, pertencente à matrícula nº 4.290, contendo a área de 899,00m² (oitocentos e noventa e nove metros quadrados), confrontando ao NORTE: 15,59m com a Rua Alzerino Ribeiro; SUL: 18,21m com o Parque; LESTE: 55,24m com o lote 10, e OESTE: 37,97m com o lote 12, mais 13,96m com o Parque. Cujo proprietário é MARIA VIVIANE ALVES, brasileira, solteira, diarista, inscrita no CPF nº 040.409-579-89 e RG nº 2.667.738 SSP/SC, residente e domiciliada na Rua Vicente Alves Silva, 127, no bairro Paveski, na cidade de Santa Cecília/SC; Página 33 de 39 Lote 12: Um terreno urbano, designado como lote 12, da quadra 07, da regularização fundiária, situado na Rua Alzerino Ribeiro, Bairro Marceliano Fernandes, cidade de Santa Cecilia, Estado de Santa Catarina, pertencente à matrícula nº 4.290, contendo a área de 522,00m² (quinhentos e vinte dois metros quadrados), confrontando ao NORTE: 14,60m com a Rua Alzerino Ribeiro; SUL: 13,21m com o Parque; LESTE: 37,97m com o lote 11, e OESTE: 37,14m com o lote 13. Cujo proprietário é LUIZ CARLOS DE SOUZA, brasileiro, casado, aposentado, inscrito no CPF nº 631.066.399-20 e RG nº 4.980.341 SSP/SC e sua esposa ALMERACI APARECIDA CANDIDO DE SOUZA, brasileira, casada, auxiliar de produção, inscrita no CPF nº 016.905.729-14 e RG nº 2.979.380 SSP/SC, residentes e domiciliados na Rua Evaldir Granemann, 145, no bairro Marceliano Fernandes, na cidade de Santa Cecília/SC; Lote 13: Um terreno urbano, designado como lote 13, da quadra 07, da regularização fundiária, situado na Rua Alzerino Ribeiro, Bairro Marceliano Fernandes, cidade de Santa Cecilia, Estado de Santa Catarina, pertencente à matrícula nº 4.290, contendo a área de 400,00m² (quatrocentos metros quadrados), confrontando ao NORTE: 11,22m com a Rua Alzerino Ribeiro; SUL: 11,06m com o Parque; LESTE: 37,14m com o lote 12, e OESTE: 36,51m com o lote 14. Cujo proprietário é MAICON PRUDENTE RAMOS, brasileiro, solteiro, auxiliar de produção, inscrito no CPF nº 097.796.909-64 e RG nº 6.708.555 SSP/SC, residente e domiciliado na Travessa Antônio Custódio, 157, no bairro Marceliano Fernandes, na cidade de Santa Cecília/SC; Lote 17: Um terreno urbano, designado como lote 17, da quadra 07, da regularização fundiária, situado na Rua Alzerino Ribeiro, Bairro Marceliano Fernandes, cidade de Santa Cecilia, Estado de Santa Catarina, pertencente à matrícula nº 4.290, contendo a área de 283,00m² (quatrocentos metros quadrados), confrontando ao NORTE: 10,27m com a Rua Alzerino Ribeiro; SUL: 6,69m com o Parque; LESTE: 33,02m com o lote 16, e OESTE: 34,24m com o lote 18. Cujo proprietário é ROSANE BATISTA DOS SANTOS, brasileira, solteira, do lar, inscrita no CPF nº 056.662.969-06 e RG nº Página 34 de 39 4.383.198 SSP/SC, residente e domiciliado na Rua Evaldir Granemann, nº 201, no bairro Marceliano Fernandes, na cidade de Santa Cecília/SC; Lote 18: Um terreno urbano, designado como lote 18, da quadra 07, da regularização fundiária, situado na Rua Alzerino Ribeiro, Bairro Marceliano Fernandes, cidade de Santa Cecilia, Estado de Santa Catarina, pertencente à matrícula nº 4.290, contendo a área de 502,00m² (quinhentos e dois metros quadrados), confrontando ao NORTE: 11,99m com a Rua Alzerino Ribeiro; SUL: 17,21m com o Parque; LESTE: 34,24m com o lote 17, e OESTE: 34,94m com o lote 19. Cujo proprietário é MARIA CECÍLIA RIBEIRO DOS SANTOS, brasileira, solteira, aposentada, inscrita no CPF nº 683.734.659-87 e RG nº 1.915.282 SSP/SC, residente e domiciliada na Rua Vicente Alves Silva, s/nº, no bairro Paveski, na cidade de Santa Cecília/SC; Lote 19: Um terreno urbano, designado como lote 19, da quadra 07, da regularização fundiária, situado na Rua Alzerino Ribeiro, Bairro Marceliano Fernandes, cidade de Santa Cecilia, Estado de Santa Catarina, pertencente à matrícula nº 4.290, contendo a área de 502,00m² (quinhentos e dois metros quadrados), confrontando ao NORTE: 12,80m com a Rua Alzerino Ribeiro; SUL: 15,61m com o Parque; LESTE: 34,94m com o lote 18, e OESTE: 36,13m com o lote 20. Cujo proprietário é MARIA GORETE DA ROSA, brasileira, solteira, aposentada, inscrita no CPF nº 769.321.099-72 e RG nº 2.408.811 SSP/SC, residente e domiciliada na Rua Evaldir Granemann, 30, no bairro Marciliano Fernandes, na cidade de Santa Cecília/SC; Lote 23: Um terreno urbano, designado como lote 23, da quadra 07, da regularização fundiária, situado na Servidão Existente, Bairro Marceliano Fernandes, cidade de Santa Cecilia, Estado de Santa Catarina, pertencente à matrícula nº 4.290, contendo a área de 418,00m² (quatrocentos e dezoito metros quadrados), confrontando ao NORTE: 15,33m com o lote 07, mais 10,59m com o lote 06; SUL: 25,87m com o lote 24; LESTE: 20,33m com servidão existente, e OESTE: 18,67m com o lote 08. Cujo Página 35 de 39 proprietário é SUELI DA ROSA, brasileira, solteira, do lar, inscrita no CPF nº 973.347.319-72 e RG nº 3.363.538 SSP/SC, residente e domiciliado na Rua Vicente Alves da Silva, s/nº, no bairro Marceliano Fernandes, na cidade de Santa Cecília/SC; Lote 24: Um terreno urbano, designado como lote 24, da quadra 07, da regularização fundiária, situado na Servidão Existente, Bairro Marceliano Fernandes, cidade de Santa Cecilia, Estado de Santa Catarina, pertencente à matrícula nº 4.290, contendo a área de 430,00m² (quatrocentos e trinta metros quadrados), confrontando ao NORTE: 25,87m com o lote 23; SUL: 25,43m com o parque; LESTE: 15,77m com servidão existente, e OESTE: 17,80m com o lote 08. Cujo proprietário é TERESINHA APARECIDA DA ROSA, brasileira, solteira, do lar, inscrita no CPF nº 973.347.589-00 e RG nº 2.115.243 SSP/SC, residente e domiciliada na Rua Vicente Alves Silva, s/nº, no bairro Marciliano Fernandes, na cidade de Santa Cecília/SC; Lote 25: Um terreno urbano, designado como lote 25, da quadra 07, da regularização fundiária, situado na Servidão Existente, Bairro Marceliano Fernandes, cidade de Santa Cecilia, Estado de Santa Catarina, pertencente à matrícula nº 4.290, contendo a área de 873,00m² (oitocentos e setenta e três metros quadrados), confrontando ao NORTE: 4,90m com o lote 05, mais 11,30m com o lote 04, mais 11,57m com o lote 03, mais 6,19m com o lote 02; SUL: 23,79m com o lote 31, mais 3,42m o lote 30, mais 6,09m com o lote 29; LESTE: 5,99m com o lote 29, mais 11,38m com o lote 28, e OESTE: 21,27m com servidão existente. Cujo proprietário é VALENTINA DE FATIMA DOS SANTOS, brasileira, solteira, do lar, inscrita no CPF nº 073.468.159-39 e RG nº 5.805.302 SSP/SC, residente e domiciliada na Travessa Antônio Custódio, s/nº, no bairro Marceliano Fernandes, na cidade de Santa Cecília/SC; Lote 28: Um terreno urbano, designado como lote 28, da quadra 07, da regularização fundiária, situado na Rua Vicente Alves da Silva, Bairro Marceliano Fernandes, cidade de Santa Cecilia, Estado de Santa Catarina, pertencente à matrícula nº 4.290, contendo a área de 210,00m² (duzentos e dez metros quadrados), confrontando ao Página 36 de 39 NORTE: 12,72m com o lote 01, mais 5,29m com o lote 02; SUL: 18,37m com o lote 29; LESTE: 11,69m coma Rua Vicente Alves da Silva, e OESTE: 11,38m com o lote 25. Cujo proprietário é JOÃO GERALDO DA LUZ, brasileiro, casado, servente, inscrito no CPF nº 576.656.729-49 e RG nº 3.484.015 SSP/SC e sua esposa ANA LUCIA DE OLIVEIRA DA LUZ, brasileira, casada, do lar, inscrita no CPF nº 960.628.949-49 e RG nº 2.189.475-2 SSP/SC, residentes e domiciliados na Rua Vicente Alves da Silva, 1690, no bairro Marceliano Fernandes, na cidade de Santa Cecília/SC; Lote 29: Um terreno urbano, designado como lote 29, da quadra 07, da regularização fundiária, situado na Rua Vicente Alves da Silva, Bairro Marceliano Fernandes, cidade de Santa Cecilia, Estado de Santa Catarina, pertencente à matrícula nº 4.290, contendo a área de 226,00m² (duzentos e vinte e seis metros quadrados), confrontando ao NORTE: 18,37m com o lote 28, mais 6,09m com o lote 25; SUL: 24,06m com o lote 30; LESTE: 10,08m coma Rua Vicente Alves da Silva, e OESTE: 5,99m com o lote 25. Cujo proprietário é MARIA MADALENA PIRES DE MORAIS, brasileira, separada judicialmente, aposentada, inscrita no CPF nº 026.636.349-06 e RG nº 2.408.666-5 SSP/SC, residente e domiciliada na Travessa Antônio Custódio, 1702, no bairro Marceliano Fernandes, na cidade de Santa Cecília/SC; Lote 30: Um terreno urbano, designado como lote 30, da quadra 07, da regularização fundiária, situado na Rua Vicente Alves da Silva, Bairro Marceliano Fernandes, cidade de Santa Cecilia, Estado de Santa Catarina, pertencente à matrícula nº 4.290, contendo a área de 429,00m² (quatrocentos e vinte e nove metros quadrados), confrontando ao NORTE: 24,06m com o lote 29, mais 3,42m com o lote 25; SUL: 25,86m com o lote 33; LESTE: 16,44m coma Rua Vicente Alves da Silva, e OESTE: 15,44m com o lote 31. Cujo proprietário é EVANILDES DA COSTA JORGE, brasileira, solteira, autônoma, inscrita no CPF nº 049.552.729-75 e RG nº 5.163.544-5 SSP/SC, residente e domiciliada na Travessa Antônio Custódio, 1716, no bairro Marceliano Fernandes, na cidade de Santa Cecília/SC; Página 37 de 39 QUADRA 08 Lote 05: Um terreno urbano, designado como lote 05, da quadra 08, da regularização fundiária, situado na Rua Vicente Alves da Silva, Bairro Marceliano Fernandes, cidade de Santa Cecilia, Estado de Santa Catarina, pertencente à matrícula nº 4.290, contendo a área de 518,00m² (quinhentos e dezoito metros quadrados), confrontando ao NORTE: 32,31m com o lote 04; SUL: 28,89m com o lote 06; LESTE: 13,69m com área remanescente, mais 4,16m com o lote 06, e OESTE: 16,00m coma Rua Vicente Alves da Silva. Cujo proprietário é VANDERLEI CUBAS DA SILVA, brasileiro, solteiro, diarista, inscrito no CPF nº 021.980.289-05 e RG nº 4.369.642 SSP/SC, residente e domiciliado na Travessa Antônio Custódio, 1659, no bairro Marceliano Fernandes, na cidade de Santa Cecília/SC; Lote 07: Um terreno urbano, designado como lote 07, da quadra 08, da regularização fundiária, situado na Rua Vicente Alves da Silva, Bairro Marceliano Fernandes, cidade de Santa Cecilia, Estado de Santa Catarina, pertencente à matrícula nº 4.290, contendo a área de 338,00m² (trezentos e trinta e oito metros quadrados), confrontando ao NORTE: 14,80m com o lote 06; LESTE: 40,01m com área remanescente, e OESTE: 37,86m com a Rua Vicente Alves da Silva. Cujo proprietário é FRANCISCO DE ASSIS RAUEN, brasileiro, convivente, servente, inscrito no CPF nº 042.545.419-37 e RG nº 3.411.215 SSP/SC e sua companheira TATIANE DOS SANTOS FERREIRA, brasileira, convivente, do lar, inscrita no CPF nº 089.109.589- 60 e RG nº 5.847.135 SSP/SC, residentes e domiciliados na Rua Vicente Alves da Silva, 1712, no bairro Paveski, na cidade de Santa Cecília/SC. Página 38 de 39 DESCRIÇÕES DE ÁREAS REMANESCENTES: ficam ainda algumas áreas urbanas remanescentes pertencente a matricula nº 4.290, no bairro Garagem, cidade de Santa Cecilia - SC. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: Ficou identificada uma faixa de 15 metros ao longo do córrego existente, visto que a área não possui vegetação nativa e se encontra em área urbana. ARRUAMENTO: RUA VICENTE ALVES DA SILVA: Confronta ao Norte com continuação; ao Sul com o parque; ao Leste com a quadra 08 e ao Oeste com a quadra 01, 02, 03, 06 e 07. Contendo área de 4554,75m². RUA EXISTENTE 01: Confronta ao Norte com área remanescente; ao Sul com o a quadra 01; ao Leste com a Rua Vicente Alves da Silva e ao Oeste com o córrego. Contendo área de 950,00m². RUA EXISTENTE 02: Confronta ao Norte com a quadra 01; ao Sul com o a quadra 02; ao Leste com a Rua Vicente Alves da Silva e ao Oeste com o córrego. Contendo área de 1.985,00m². RUA BERNARDO PETRY: Confronta ao Norte com a quadra 02; ao Sul com a quadra 03; ao Leste com a Rua Vicente Alves da Silva e ao Oeste com o córrego. Contendo área de 1.156,82m². Página 39 de 39 RUA AUGUSTO D. DOS SANTOS: Confronta ao Norte com a quadra 03; ao Sul com pátio de maquinas da prefeitura; ao Leste com a Rua Vicente Alves da Silva e ao Oeste com terras de Assis Francisco. Contendo área de 3.028m². RUA ALZERINO RIBEIRO: Confronta ao Norte com a quadra 05 e 06; ao Sul com o lote; ao Leste com a Rua Vicente Alves da Silva e ao Oeste com terras de Assis Francisco. Contendo área de 2.897,00m². Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICAM CIENTES de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e são CITADOS para responder à ação, se desejarem, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao término do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Caso o réu não conteste a ação, será considerado revel e as alegações formuladas pelo autor serão presumidas como verdadeiras (art. 344 do CPC). Será nomeado um curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que todos, partes e terceiros, tenham conhecimento, foi expedido este edital, que será afixado no local de costume e publicado uma vez, sem intervalo de dias, conforme a lei. Edital 80 - OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 0300687-91.2017.8.24.0056/SC REPRESENTANTE LEGAL DO

22/05/2024, 00:00

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Partes do Processo(124)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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