Execução Fiscal 5005369-79.2023.8.24.0052 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Porto União

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO

CNPJ

Autor

FERNANDO CESAR ROIEK RAMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA EDUARDA MARSCHALK

OAB/PR 090699·CPF·Representa: Autor

MARIA EDUARDA MARSCHALK

OAB/PR 090699·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Edital)

04/01/2025, 03:00

Remessa (outros motivos)

25/11/2024, 16:50

Documento (Outros documentos)

25/11/2024, 16:50

Documento (Edital)

23/11/2024, 03:00

Por decisão judicial

08/11/2024, 14:57

Expedida/Certificada

08/11/2024, 10:53

Documento (Outros documentos)

06/11/2024, 12:25

Documento (Outros documentos)

05/11/2024, 17:35

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 17:10

Expedida/certificada

01/11/2024, 17:05

Outras Decisões

01/11/2024, 17:05

Conclusão (para decisão)

01/11/2024, 15:47

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 15:23

Publicação

30/10/2024, 02:30

Documento (Outros documentos)

29/10/2024, 10:14

Todas as movimentações(79)

Documento (Edital)

04/01/2025, 03:00

Remessa (outros motivos)

25/11/2024, 16:50

Documento (Outros documentos)

25/11/2024, 16:50

Documento (Edital)

23/11/2024, 03:00

Por decisão judicial

08/11/2024, 14:57

Documentos

•29/10/2024, 00:00

Expedida/Certificada

08/11/2024, 10:53

Documento (Outros documentos)

06/11/2024, 12:25

Documento (Outros documentos)

05/11/2024, 17:35

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 17:10

Expedida/certificada

01/11/2024, 17:05

Outras Decisões

01/11/2024, 17:05

Conclusão (para decisão)

01/11/2024, 15:47

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 15:23

Publicação

30/10/2024, 02:30

Documento (Outros documentos)

29/10/2024, 10:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO EXECUTADO: FERNANDO CESAR ROIEK RAMOS EDITAL Nº 310067273326 JUIZ DO PROCESSO: ANDREA REGINA CALICCHIO - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): FERNANDO CESAR ROIEK RAMOS, com endereço incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): DINHEIRO PENHORA PELO SISBAJUD, conforme eventos 59 a 61 no valor de R$ 1.982,75. Valor do Débito: R$ 2.090,58. Data do Cálculo: 19/08/2024. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da penhora efetivada, bem como para oferecer EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, querendo, em 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, nos moldes do disposto nos arts. 12 e 16 da Lei n. 6.830/1980. Fica a parte executada ciente de que, em caso de aventar as hipóteses do disposto no art. 854, § 3º, deverá comprovar documentalmente e desde logo suas alegações. Em se tratando de bloqueio em conta poupança, deverá obrigatoriamente apresentar o extrato de movimentação da conta dos três últimos meses, sob pena de indeferimento do pedido de impenhorabilidade. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005369-79.2023.8.24.0052/SC

29/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

25/10/2024, 11:36

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2024, 11:35

Expedida/Certificada

22/10/2024, 11:26

Expedida/Certificada

18/10/2024, 09:27

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2024, 13:49

Remessa (outros motivos)

13/10/2024, 10:26

Documento (Certidão)

13/10/2024, 10:24

Outras Decisões

23/08/2024, 12:51

Conclusão (para despacho)

19/08/2024, 13:05

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 09:53

Confirmada

19/08/2024, 09:52

Expedida/certificada

17/08/2024, 20:36

Ato ordinatório

17/08/2024, 20:35

Documento (Certidão)

17/08/2024, 20:31

Documento (Edital)

17/08/2024, 03:00

Documento (Edital)

06/07/2024, 03:00

Documento (Outros documentos)

29/05/2024, 10:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO EXECUTADO: FERNANDO CESAR ROIEK RAMOS EDITAL Nº 310059432167 JUIZ DO PROCESSO: ANDREA REGINA CALICCHIO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): FERNANDO CESAR ROIEK RAMOS, CPF 13039184989, com endereço incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 3855. Valor do Débito: 1.748,17. Data do Cálculo: 10/01/2024. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005369-79.2023.8.24.0052/SC

22/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2024, 08:28

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2024, 08:26

Movimentação processual

12/04/2024, 16:10

Petição (Petição (outras))

12/04/2024, 15:59

Confirmada

12/04/2024, 15:59

Documento (Certidão)

12/04/2024, 15:44

Documento (Outros documentos)

12/04/2024, 14:49

Documento (Certidão)

11/04/2024, 09:56

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 13:47

Confirmada

19/02/2024, 13:47

Expedida/certificada

19/02/2024, 13:34

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/02/2024, 12:51

Expedição de documento (Ofício)

30/01/2024, 10:30

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 13:35

Confirmada

29/01/2024, 13:35

Expedida/certificada

29/01/2024, 13:27

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/01/2024, 12:43

Comunicação eletrônica

25/01/2024, 10:28

Expedição de documento (Ofício)

17/01/2024, 11:29

Documento (Certidão)

17/01/2024, 11:28

Petição (Petição (outras))

15/01/2024, 14:36

Confirmada

15/01/2024, 14:36

Expedida/certificada

15/01/2024, 14:31

Outras Decisões

15/01/2024, 14:31

Conclusão (para despacho)

10/01/2024, 14:30

Petição (Petição (outras))

10/01/2024, 13:56

Confirmada

10/01/2024, 13:55

Expedida/certificada

10/01/2024, 13:24

Outras Decisões

10/01/2024, 13:24

Comunicação eletrônica

08/01/2024, 23:11

Conclusão (para despacho)

08/01/2024, 13:04

Petição (Petição (outras))

20/12/2023, 10:21

Confirmada

20/12/2023, 10:21

Comunicação eletrônica

20/12/2023, 10:20

Expedida/certificada

19/12/2023, 15:16

Outras Decisões

19/12/2023, 15:16

Conclusão (para despacho)

05/12/2023, 09:38

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 17:40

Confirmada

04/12/2023, 17:40

Expedida/certificada

04/12/2023, 17:36

Mero expediente

04/12/2023, 17:36

Conclusão (para despacho)

01/12/2023, 10:25

Distribuição (sorteio)

01/12/2023, 09:31

•22/05/2024, 00:00