Execução de Título Extrajudicial 5002349-23.2020.8.24.0008 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 5002349-23.2020.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002349-23.2020.8.24.0008/SC RELATOR: Sérgio Agenor de Aragão EXEQUENTE: MARLI ELIANE GASTALDI BAEHR ADVOGADO(A): ALEXANDRE AUGUSTO TEODORO (OAB SC023812) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 312 - 02/06/2026 - Juntada Evento 310 - 01/06/2026 - Decisão interlocutória

05/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002349-23.2020.8.24.0008/SC EXEQUENTE: MARLI ELIANE GASTALDI BAEHR ADVOGADO(A): ALEXANDRE AUGUSTO TEODORO (OAB SC023812) DESPACHO/DECISÃO Mantenho as decisões proferidas nos evs. 196 e 201 por seus próprios fundamentos. Acrescento que a pessoa indicada como companheira do executado declara-se solteira em documentos oficiais e que não vive em união estável. Assim, eventual existência de união estável, inclusive quanto ao período de duração e regime de bens adotados pelo casal, deve ser discutida no âmbito familiar, não tendo este Juízo competência para tanto. Indefiro o pedido de penhora do imóvel de matrícula n. 6506 do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Blumenau, tendo em vista que diz respeito a moradia do executado, estando protegido pela impenhorabilidade prevista na Lei n. 8.009/90. Destarte, concedo o derradeiro prazo de 10 dias para a parte exequente indicar bens do executado capazes de saldar o débito, sob pena de extinção.

13/05/2026, 00:00

Petição

07/05/2026, 22:36

Publicação

22/04/2026, 04:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2026, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002349-23.2020.8.24.0008/SC RELATOR: Sérgio Agenor de Aragão EXEQUENTE: MARLI ELIANE GASTALDI BAEHR ADVOGADO(A): ALEXANDRE AUGUSTO TEODORO (OAB SC023812) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 294 - 10/04/2026 - Juntada de mandado cumprido (EXECUTADO - LUIZ CARLOS GASTALDI) Prazo: 5 dias Status:ABERTO Data inicial da contagem do prazo: 13/04/2026 00:00:00 Data final: 17/04/2026 23:59:59

20/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

18/04/2026, 02:32

Ato ordinatório

17/04/2026, 17:35

Expedida/certificada

17/04/2026, 15:56

Outras Decisões

17/04/2026, 14:44

Conclusão (para decisão)

17/04/2026, 13:49

Documento (Mandado)

10/04/2026, 08:25

Mandado

17/03/2026, 15:42

Expedição de documento (Mandado)

17/03/2026, 14:19

Petição

11/02/2026, 16:52

Documentos

Ato ordinatório

•05/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002349-23.2020.8.24.0008/SC EXEQUENTE: MARLI ELIANE GASTALDI BAEHR ADVOGADO(A): ALEXANDRE AUGUSTO TEODORO (OAB SC023812) DESPACHO/DECISÃO O imóvel de matrícula n. 5760 do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Blumenau está registrado em nome de Jean Rodrigo Espíndola e Aline Barcellos Espindola e alienado fiduciariamente à Cooperativa de Crédito do Vale do Itajaí - Viacredi, datada de 18/5/2023 (evento 283, DOC1). O imóvel de matrícula n. 6506 do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Blumenau está registrado em nome de Alice Gastaldi e Eomildo Gastaldi e hipotecado em favor da Caixa Econômica Federal (evento 285, MATRIMÓVEL1). A escritura pública de Inventário e Partilha dos Espólios de Alice Gastaldi e de Eomildo Gastaldi indica a existência de três filhos (a exequente, o executado e Marcos Alberto Gastaldi). Na escritura consta que em 1999 foi apresentado requerimento para cancelamento da hipoteca existente sobre o imóvel de matrícula n. 6506 do 2º RI, porém o ato foi devolvido para correção e até 16/8/2016 não havia sido corrigido; não há informação acerca da irregularidade que levou ao não registro do cancelamento da hipoteca. Referido imóvel ficou intregralmente para o executado, sendo que os demais irmãos herdaram os outros imóveis que compunham os espólios. Anoto que na escritura pública os herdeiros declararam que cada um receberia R$ 200.000,00. O executado foi localizado no endereço Rua Regente Feijó, 534, Itoupava Seca, Blumenau, mesmo endereço do imóvel de matrícula n. 6506 do 2º RI, o que indica que o imóvel é utilizado como moradia dele. O objeto desta execução é a nota promissória apresentada no evento 1, TIT_EXEC_JUD4. Assim, antes de deliberar acerca da penhora do imóvel localizado na Rua Regente Feijó, 534, Itoupava Seca, Blumenau, determino a expedição de mandado de constatação, devendo o Meirinho indicar quem reside no local, há quanto tempo e qual a relação da pessoa com o imóvel (locatário, proprietário, donatário...). Caso seja certificado que o executado reside no local, deverá a exequente, no prazo derradeiro de 10 dias, comprovar que aquele é proprietário de outro imóvel, sob pena de indeferimento do pedido de penhora, em razão da impenhorabilidade do bem de família, e imediata extinção do feito por ausência de bens.

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MARLI ELIANE GASTALDI BAEHR EXECUTADO: LUIZ CARLOS GASTALDI EDITAL Nº 310059450453 JUIZ DO PROCESSO: Sérgio Agenor de Aragão - Juiz(a) de Direito O MM. Juiz de Direito Sérgio Agenor de Aragão do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Blumenau/SC, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que este órgão julgador levará à alienação em leilão público eletrônico (on-line), sob as condições a seguir descritas, os bens abaixo relacionados, nas seguintes datas: 1º LEILÃO: dia 18/07/2024, às 15h00min (horário de Brasília/DF), por preço igual ou superior ao valor da avaliação judicial. 2º LEILÃO: dia 25/07/2024, às 15h00min (horário de Brasília/DF), a quem mais ofertar, desde que o valor do lance seja igual ou superior a 50% do valor da avaliação judicial, conforme art. 891, parágrafo único do CPC. Local do Leilão: O Leilão será realizado exclusivamente pela internet (ON-LINE), através do site do leiloeiro: www.junkesleiloes.com.br Condutor do Leilão: André Lucas Junkes, Leiloeiro Público Oficial matriculado na Junta Comercial do Estado de Santa Catarina – JUCESC, sob o nº AARC/486. Relação dos Bens penhorados: Execução De Título Extrajudicial Nº 5002349-23.2020.8.24.0008/SC Exequente: Marli Eliane Gastaldi Baehr Executado: Luiz Carlos Gastaldi Bens: Lote 01: veículo IMP/SEAT INCA(Importado), placas MAV7413, Renavam 736532773, ano/modelo 2000/2000, Cor branca. Avaliado em R$ 11.243,00 (onze mil e duzentos e quarenta e três reais) conforme tabela FIPE em maio/2024. Lance mínimo no 2º leilão: R$ 5.621,50 (Cinco mil e seiscentos e vinte e um reais e cinquenta centavos). Depositário/Localização do bem: LUIZ CARLOS GASTALDI, Rua Regente Feijó, 534, Casa, Itoupava Seca, CEP 89035410, Blumenau/SC. (Pendente o cumprimento do mandado de remoção para o pátio do Leiloeiro. Concretizada a remoção, incidirão as taxas de remoção e depósito ao encargo do arrematante, as quais serão informadas na descrição do lote no site do leiloeiro). Ônus/Recursos: Restrição RENAJUD e débitos junto ao Detran/SC, os quais serão baixados e o arrematante receberá o bem livre de restrições e débitos de IPVA, multas e licenciamentos anteriores à arrematação. Disposições Gerais: 1- Poderão oferecer lance quem estiver na livre administração de seus bens, com exceção dos tutores, curadores, testamenteiros, administradores ou dos liquidantes, quanto aos bens confiados à sua guarda e à sua responsabilidade; dos mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados; do juiz, do membro do Ministério Público e da Defensoria Pública, do escrivão, do chefe de secretaria e dos demais servidores e auxiliares da justiça, em relação aos bens e direitos objeto de alienação na localidade onde servirem ou a que se estender a sua autoridade; dos servidores públicos em geral, quanto aos bens ou aos direitos da pessoa jurídica a que servirem ou que estejam sob sua administração direta ou indireta; dos advogados de qualquer das partes, conforme art. 890 do CPC. 2- Os lances serão efetuados exclusivamente pela Internet (ON-LINE), através do site do leiloeiro www.junkesleiloes.com.br, mediante o cadastro prévio do interessado e envio da documentação necessária para efetivação do cadastro, com antecedência mínima de 24h (vinte e quatro horas) do horário de encerramento do leilão. Os lances on-line serão concretizados no ato de sua captação pelo provedor e não no ato da emissão pelo participante. Sendo assim, tendo em vista as diferentes velocidades nas transmissões de dados e resposta de cada dispositivo, dependentes de circunstâncias alheias ao controle do provedor, o Leiloeiro não se responsabiliza por lances ofertados que não sejam recepcionados pelo provedor antes do fechamento do lote. 3- O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado à vista, no prazo de até 24h (vinte e quatro horas) após o encerramento do leilão, através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, que será encaminhada pelo Leiloeiro via e-mail. Admitem-se também propostas de parcelamento, sujeito a análise e aprovação do juízo, mediante entrada de pelo menos 30% (trinta por cento) do montante e o restante em 10 (dez) mensalidades corrigidas pelo INPC/IBGE e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês, desde que constituída caução (bem móvel) ou hipoteca sobre o próprio bem (se imóvel), conforme art. 885, §§ 1º e 7º, do CPC, salvo em se tratando de imóvel com coproprietário, ciente de que a proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado, conforme art. 895 do CPC. 4- O arrematante deverá pagar diretamente ao Leiloeiro, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, à vista e em até 24h (vinte e quatro) horas a contar do encerramento do leilão, através de transferência bancária eletrônica para conta do Leiloeiro que será informada após a arrematação via e-mail. Em hipótese alguma a comissão será devolvida ao arrematante, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial ou por motivos alheios à vontade do arrematante. Em caso de adjudicação, remição ou acordo, a comissão correrá por conta do exequente/adjudicante, executado/remitente ou das partes acordantes, com percentual fixado pelo Juízo. 5- Os bens serão vendidos em caráter "AD CORPUS” e no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais, não cabendo ao Juízo de Direto ou ao Leiloeiro Oficial qualquer responsabilidade referente a consertos, remarcações, regularizações, encargos sociais, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados, eventuais diferenças de medidas, confrontações, metragens, eventual ocupação e necessidade de ações possessórias, necessidade de regularização do imóvel, restrições para construção, sendo que as descrições contidas no presente edital possuem caráter meramente enunciativo, cabendo ao interessado realizar a prévia verificação do bem. 6- A Arrematação é forma de Aquisição Originária, não cabendo alegação de evicção, sendo atribuição exclusiva do interessado realizar a prévia verificação e visitação dos bens, inclusive verificar eventuais pendências financeiras e restrições atrelados ao bem, identificando a sua situação. 7- Tratando-se de bem imóvel, o arrematante recebe o bem livre de hipotecas, penhoras e débitos de IPTU ou ITR anteriores a arrematação, cabendo ao arrematante requerer em juízo ou perante os órgãos competentes o levantamento de eventuais constrições, penhoras, restrições, hipotecas e baixas de débitos existentes sobre os bens arrematados, caso necessário. 8- Em se tratando de veículos, os bens serão vendidos livres de restrições e débitos de IPVA, multas e licenciamentos anteriores à arrematação, cabendo ao arrematante requerer em juízo ou perante os órgãos competentes a baixa dos eventuais débitos e restrições, caso necessário. 9- Cabe ao arrematante arcar com as despesas relativas aos impostos, transporte, remoção, taxas para a transmissão e registro da propriedade do bem, eventual necessidade de desmembramentos, aberturas de matrículas, averbações, bem como quaisquer ônus referentes à regularização de área, edificações e benfeitorias não averbadas na respectiva matrícula. 10- Em hipótese alguma será permitida a desistência da arrematação, exceto nos casos previstos em lei conforme art. 903, § 5º do CPC. Aquele que desistir da arrematação ou não efetuar o pagamento do seu lance no prazo previsto estará sujeito às sanções estabelecidas pelo juízo e terá seu cadastro excluído definitivamente do site do Leiloeiro, ficando ainda obrigado a pagar a comissão de 5% (cinco por cento) do lance ofertado em favor do leiloeiro oficial, a título de multa. 11- Qualquer que seja a modalidade de leilão, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos, conforme art. 903 do CPC, salvo pronunciamento judicial em sentido diverso. 12- A ordem de entrega do bem móvel ou a carta de arrematação do bem imóvel, com o respectivo mandado de imissão na posse, será expedida depois de efetuado o depósito ou prestadas as garantias pelo arrematante, bem como realizado o pagamento da comissão do leiloeiro e das demais despesas da execução, conforme art. 901, § 1º do CPC. 13- O edital será publicado na rede mundial de computadores, no sítio do Leiloeiro www.junkesleiloes.com.br, nos termos do art. 887, § 2º do CPC. 14- Infrutíferos os leilões, fica autorizada a tentativa de venda direta, a ser realizado pelo Leiloeiro nomeado, nos termos do art. 879, I, do CPC, seguindo os critérios estabelecidos na portaria respectivo Juízo. 15- Pelo presente Edital, ficam intimadas da alienação judicial as partes, os devedores e seus cônjuges se casados forem, bem como os eventuais credores pignoratícios, hipotecários, anticréticos, fiduciários ou com penhora anteriormente averbada, os usufrutuários, o senhorio direto, que não seja de qualquer modo parte na execução, caso não tenham sido intimados pessoalmente, nos termos do art. 889 do CPC. Informações, dúvidas e esclarecimentos poderão ser obtidas junto ao 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Blumenau/SC, ou com o Leiloeiro Oficial André Lucas Junkes, pelo telefone/WhatsApp: (47) 99234-1557, e-mail: [email protected], Site: www.junkesleiloes.com.br. Blumenau, 17 de maio de 2024. __________________________ André Lucas Junkes Leiloeiro Público Oficial AARC/486 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002349-23.2020.8.24.0008/SC

22/05/2024, 00:00

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