Execução Fiscal 0300779-02.2016.8.24.0025 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE GASPAR

CNPJ

Autor

LAFAETE BRAZ

CPF

Reu

UNIPRINT SOLUCOES EM ESTAMPARIA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE JULIANO BRAZ

OAB/SC 026164·CPF·Representa: Autor

DANIEL KNOP

OAB/SC 016915·CPF·Representa: Autor

FELIPE JULIANO BRAZ

OAB/SC 026164·CPF·Representa: Réu

DANIEL KNOP

OAB/SC 016915·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição

10/04/2026, 15:56

Petição

19/03/2026, 10:17

Confirmada

13/02/2026, 23:59

Documento (Outros documentos)

03/02/2026, 18:21

Expedida/certificada

03/02/2026, 18:09

Mero expediente

03/02/2026, 18:09

Conclusão (para decisão)

29/01/2026, 17:54

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/09/2025, 14:32

Expedição de documento (Ofício)

19/08/2025, 17:02

Remessa (outros motivos)

02/07/2025, 16:03

Documento (Outros documentos)

02/07/2025, 16:03

Documento (Outros documentos)

02/07/2025, 16:03

Expedida/Certificada

02/07/2025, 11:57

Expedida/Certificada

02/07/2025, 11:53

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2025, 11:49

Todas as movimentações(78)

Petição

10/04/2026, 15:56

Petição

19/03/2026, 10:17

Confirmada

13/02/2026, 23:59

Documento (Outros documentos)

03/02/2026, 18:21

Expedida/certificada

03/02/2026, 18:09

Documentos

•22/05/2024, 00:00

Mero expediente

03/02/2026, 18:09

Conclusão (para decisão)

29/01/2026, 17:54

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/09/2025, 14:32

Expedição de documento (Ofício)

19/08/2025, 17:02

Remessa (outros motivos)

02/07/2025, 16:03

Documento (Outros documentos)

02/07/2025, 16:03

Documento (Outros documentos)

02/07/2025, 16:03

Expedida/Certificada

02/07/2025, 11:57

Expedida/Certificada

02/07/2025, 11:53

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2025, 11:49

Remessa (outros motivos)

26/05/2025, 12:37

Conclusão (para decisão)

23/11/2024, 05:48

Petição

22/11/2024, 16:24

Confirmada

18/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

08/11/2024, 13:45

Documento (Edital)

13/07/2024, 03:00

Documento (Edital)

06/07/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GASPAR EXECUTADO: UNIPRINT SOLUCOES EM ESTAMPARIA LTDA EXECUTADO: LAFAETE BRAZ EDITAL Nº 310059450441 JUIZ DO PROCESSO: JOAO BAPTISTA VIEIRA SELL - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): UNIPRINT SOLUCOES EM ESTAMPARIA LTDA e LAFAETE BRAZ, CPF/CNPJ: 10374773000191 e 05280998923, endereço: RUA DR NEREU RAMOS, 1309, FUNDOSGALPAO,PISO SUPERIOR - COLONINHA - 89110001, Gaspar/SC (Residencial), Rua Aurora, 115, (PROCOB) - A/C: Sr. LAFAETE BRAZ - Santa Terezinha - 89114454, Gaspar/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 2016/137. Valor do Débito: 1.639,63. Data do Cálculo: 14/04/2016. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0300779-02.2016.8.24.0025/SC

22/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2024, 13:54

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2024, 13:54

Sem descrição

07/02/2023, 11:50

Conclusão (para despacho)

07/02/2023, 11:34

Petição

05/08/2022, 16:58

Confirmada

18/07/2022, 23:59

Documento (Certidão)

08/07/2022, 15:11

Documento (Outros documentos)

08/07/2022, 14:56

Documento (Certidão)

08/07/2022, 13:45

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/03/2022, 13:00

Expedição de documento (Ofício)

16/03/2022, 18:51

Petição

01/06/2021, 15:37

Petição

01/06/2021, 15:37

Confirmada

17/05/2021, 23:59

Documento (Outros documentos)

07/05/2021, 10:19

Expedida/certificada

07/05/2021, 10:19

Documento (Certidão)

07/05/2021, 10:19

Petição

16/09/2020, 11:22

Confirmada

16/09/2020, 11:22

Expedida/certificada

12/09/2020, 06:05

Documento (Certidão)

12/09/2020, 06:05

Documento (Certidão)

25/06/2020, 09:32

Documento (Outros documentos)

25/06/2020, 09:32

Documento (Certidão)

25/06/2020, 09:30

Documento (Outros documentos)

25/06/2020, 09:30

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/06/2020, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

15/06/2020, 15:56

Expedição de documento (Ofício)

15/06/2020, 15:56

Ato ordinatório

15/06/2020, 15:50

Remessa (outros motivos)

06/03/2020, 18:03

Documento (Outros documentos)

18/12/2019, 18:42

Petição

18/12/2019, 15:34

Documento (Certidão)

12/12/2019, 12:49

Ato ordinatório

12/12/2019, 12:49

Petição

11/12/2019, 17:55

Documento (Certidão)

02/05/2019, 19:03

Documento (Outros documentos)

02/05/2019, 19:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/04/2019, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

23/04/2019, 15:57

Documento (Outros documentos)

04/05/2018, 13:25

Documento (Certidão)

04/05/2018, 11:07

Outras Decisões

04/05/2018, 11:07

Conclusão (para despacho)

03/05/2018, 11:45

Petição

04/12/2017, 13:46

Documento (Certidão)

02/12/2017, 04:34

Documento (Certidão)

22/11/2017, 14:29

Ato ordinatório

22/11/2017, 14:29

Documento (Informações)

24/11/2016, 02:50

Documento (Mandado)

10/11/2016, 10:35

Expedição de documento (Mandado)

08/09/2016, 13:45

Expedição de documento (Ofício)

29/06/2016, 16:08

Mero expediente

29/06/2016, 16:07

Conclusão (para despacho)

29/04/2016, 16:13

Distribuição (sorteio)

14/04/2016, 13:42