Execução Fiscal 0900092-70.2015.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

LELO\'S RESTAURANTE LTDA

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

08/04/2026, 03:43

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/03/2026, 12:49

Expedição de documento (Ofício)

09/03/2026, 13:29

Petição

24/11/2025, 13:46

Confirmada

22/11/2025, 01:25

Expedida/certificada

12/11/2025, 13:11

Documento (Outros documentos)

12/11/2025, 13:11

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/11/2025, 13:55

Expedição de documento (Ofício)

10/10/2025, 14:53

Expedida/Certificada

10/10/2025, 14:52

Decurso de Prazo

12/06/2025, 01:03

Decurso de Prazo

30/05/2025, 01:07

Confirmada

08/05/2025, 23:59

Confirmada

29/04/2025, 12:01

Expedida/certificada

28/04/2025, 12:04

Todas as movimentações(71)

Decurso de Prazo

08/04/2026, 03:43

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/03/2026, 12:49

Expedição de documento (Ofício)

09/03/2026, 13:29

Petição

24/11/2025, 13:46

Confirmada

22/11/2025, 01:25

Documentos

•22/05/2024, 00:00

Expedida/certificada

12/11/2025, 13:11

Documento (Outros documentos)

12/11/2025, 13:11

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/11/2025, 13:55

Expedição de documento (Ofício)

10/10/2025, 14:53

Expedida/Certificada

10/10/2025, 14:52

Decurso de Prazo

12/06/2025, 01:03

Decurso de Prazo

30/05/2025, 01:07

Confirmada

08/05/2025, 23:59

Confirmada

29/04/2025, 12:01

Expedida/certificada

28/04/2025, 12:04

Outras Decisões

28/04/2025, 12:04

Conclusão (para decisão)

18/02/2025, 11:53

Petição

17/02/2025, 16:55

Confirmada

06/02/2025, 07:52

Expedida/certificada

05/02/2025, 11:17

Mero expediente

05/02/2025, 11:17

Conclusão (para decisão)

16/12/2024, 13:18

Petição

14/12/2024, 10:21

Confirmada

02/12/2024, 01:51

Expedida/certificada

22/11/2024, 13:05

Documento (Edital)

13/07/2024, 03:00

Documento (Edital)

06/07/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: LELO\'S RESTAURANTE LTDA EDITAL Nº 310059461002 JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Volpato de Souza - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LELO\'S RESTAURANTE LTDA, CNPJ: 83191627000102, em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 (trinta) dias. Certidão de Dívida Ativa: n. 15000212502. Valor do Débito: R$ 393.224,28. Data do Cálculo: 25/11/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900092-70.2015.8.24.0005/SC

22/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2024, 14:56

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2024, 14:56

Decurso de Prazo

13/12/2023, 01:22

Confirmada

09/12/2023, 04:51

Sem descrição

01/12/2023, 15:43

Conclusão (para despacho)

01/12/2023, 11:08

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

13/10/2023, 11:35

Petição

25/11/2021, 15:53

Confirmada

25/11/2021, 08:07

Documento (Outros documentos)

22/11/2021, 22:26

Expedida/certificada

22/11/2021, 22:25

Documento (Certidão)

22/11/2021, 22:25

Documento (Certidão)

22/05/2020, 03:15

Documento (Outros documentos)

21/04/2020, 11:01

Petição

21/04/2020, 11:01

Documento (Outros documentos)

12/04/2020, 09:51

Documento (Certidão)

02/04/2020, 12:40

Ato ordinatório

02/04/2020, 12:39

Remessa (outros motivos)

06/02/2020, 13:22

Mero expediente

24/01/2020, 14:54

Conclusão (para decisão)

28/03/2019, 17:28

Documento (Outros documentos)

22/10/2018, 18:55

Petição

22/10/2018, 18:55

Documento (Certidão)

12/10/2018, 03:39

Documento (Certidão)

02/10/2018, 07:10

Ato ordinatório

02/10/2018, 05:55

Documento (Mandado)

15/08/2018, 14:24

Documento (Certidão)

15/08/2018, 14:23

Expedição de documento (Mandado)

30/07/2018, 15:25

Petição

05/07/2017, 15:05

Documento (Certidão)

07/03/2016, 09:33

Documento (Certidão)

24/02/2016, 23:11

Ato ordinatório

24/02/2016, 18:20

Petição

24/02/2016, 12:36

Documento (Certidão)

08/10/2015, 08:29

Documento (Outros documentos)

08/10/2015, 08:28

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/10/2015, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

29/09/2015, 13:24

Ato ordinatório

29/09/2015, 13:23

Mero expediente

16/04/2015, 17:36

Conclusão (para despacho)

01/04/2015, 14:51

Documento (Outros documentos)

01/04/2015, 14:51