Ação Penal - Procedimento Sumário 5030821-96.2023.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Criminal da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

DILVANIO FERREIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição

04/05/2026, 11:07

Confirmada

04/05/2026, 11:06

Expedida/certificada

29/04/2026, 14:27

Documento (Outros documentos)

29/04/2026, 14:27

Mudança de Parte

21/06/2024, 13:01

Réu revel citado por edital

21/06/2024, 13:00

Outras Decisões

20/06/2024, 18:32

Conclusão (para despacho)

20/06/2024, 18:27

Petição

20/06/2024, 17:50

Confirmada

20/06/2024, 17:50

Documento (Edital)

20/06/2024, 03:01

Expedida/certificada

19/06/2024, 13:09

Documento (Edital)

08/06/2024, 03:00

Documento (Outros documentos)

22/05/2024, 12:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2024, 02:00

Todas as movimentações(27)

Petição

04/05/2026, 11:07

Confirmada

04/05/2026, 11:06

Expedida/certificada

29/04/2026, 14:27

Documento (Outros documentos)

29/04/2026, 14:27

Mudança de Parte

21/06/2024, 13:01

Documentos

•22/05/2024, 00:00

Réu revel citado por edital

21/06/2024, 13:00

Outras Decisões

20/06/2024, 18:32

Conclusão (para despacho)

20/06/2024, 18:27

Petição

20/06/2024, 17:50

Confirmada

20/06/2024, 17:50

Documento (Edital)

20/06/2024, 03:01

Expedida/certificada

19/06/2024, 13:09

Documento (Edital)

08/06/2024, 03:00

Documento (Outros documentos)

22/05/2024, 12:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: DILVANIO FERREIRA EDITAL Nº 310059482340 JUIZ DO PROCESSO: VANESSA BONETTI HAUPENTHAL - Juiz(a) de Direito Citando: DILVANIO FERREIRA, Endereço: BARRA DO RIO DOS INDIOS - RURAL - 89815899, Chapecó/SC (Residencial) e Linha Feliciano, 00 - Interior - 89882000, Planalto Alegre/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: incurso nas sanções do art. 309 da Lei n. 9.503/97 (conduzir veículo sem a devida e necessária Carteira Nacional de Habilitação, gerando perigo de dano, inclusive envolvendo-se em acidente de trânsito com veículo de terceiro). Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5030821-96.2023.8.24.0018/SC

22/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2024, 17:16

Denúncia

08/04/2024, 13:26

Conclusão (para despacho)

27/11/2023, 12:35

Redistribuição (incompetência; sorteio)

26/11/2023, 23:22

Petição

20/11/2023, 12:20

Confirmada

20/11/2023, 12:20

Expedida/certificada

20/11/2023, 11:11

Incompetência

20/11/2023, 11:11

Conclusão (para despacho)

20/11/2023, 09:45

Documento (Certidão)

20/11/2023, 09:44

Distribuição (dependência)

17/11/2023, 18:09