Execução de Título Extrajudicial 5002115-78.2021.8.24.0049 - TJSC | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5002115-78.2021.8.24.0049 - TJSC | JusConsulta

Baixa Definitiva

31/07/2024, 16:44

Documento (Ofício)

31/07/2024, 16:43

Trânsito em julgado

23/07/2024, 17:21

Documento (Certidão)

16/07/2024, 16:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: LEANDRO MIGUEL JOST SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002115-78.2021.8.24.0049/SC Ante o exposto, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, forte no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, homologo a transação realizada entre as partes e, por conseguinte, julgo extinto o presente processo com resolução do mérito. Homologo, ainda, eventual renúncia do prazo recursal, caso convencionado/peticionado por ambas as partes. Exclua-se da cláusula "g" do acordo a incidência de honorários advocatícios de 20%, inserida como multa penal, nos termos supra fundamentados. Exclua-se a cláusula "h" do acordo. Expeçam-se eventuais mandados de averbação ou alvarás, nos termos e de acordo com o que foi solicitado na transação, bem como cancele-se a inserção da teimosinha junto ao sistema SISBAJUD. Sem custas e honorários (arts. 54 e 55, Lei 9.099/95). Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas devidas.

22/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2024, 16:55

Expedida/certificada

21/05/2024, 16:55

Petição (Petição (outras))

16/05/2024, 09:20

Expedida/certificada

15/05/2024, 13:29

Homologação de Transação

15/05/2024, 13:29

Conclusão (para julgamento)

14/05/2024, 18:46

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 17:43

Petição (Petição (outras))

21/04/2024, 19:32

Confirmada

13/04/2024, 10:56