Ação Penal - Procedimento Sumário 5001801-24.2023.8.24.0030 - TJSC | JusConsulta

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Posse de Drogas para Consumo PessoalAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Criminal da Comarca de Imbituba

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

EDGAR DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

JACQUELINE NAIARA POLI

OAB/SC 069967·Representa: Autor

JACQUELINE NAIARA POLI

OAB/SC 069967·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 17:55

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 17:13

Confirmada

03/11/2025, 17:12

Expedida/certificada

03/11/2025, 16:49

Denúncia

03/11/2025, 16:49

Conclusão (para julgamento)

03/11/2025, 16:37

Conclusão (para despacho)

30/10/2025, 16:30

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

30/10/2025, 16:30

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 15:51

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 15:51

Confirmada

10/10/2025, 12:31

Expedida/certificada

30/09/2025, 12:21

Documento (Outros documentos)

30/09/2025, 12:21

Decurso de Prazo

30/09/2025, 01:20

Documento (Informações)

29/09/2025, 13:37

Todas as movimentações(93)

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 17:55

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 17:13

Confirmada

03/11/2025, 17:12

Expedida/certificada

03/11/2025, 16:49

Denúncia

03/11/2025, 16:49

Documentos

•23/05/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

03/11/2025, 16:37

Conclusão (para despacho)

30/10/2025, 16:30

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

30/10/2025, 16:30

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 15:51

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 15:51

Confirmada

10/10/2025, 12:31

Expedida/certificada

30/09/2025, 12:21

Documento (Outros documentos)

30/09/2025, 12:21

Decurso de Prazo

30/09/2025, 01:20

Documento (Informações)

29/09/2025, 13:37

Confirmada

26/09/2025, 11:03

Decurso de Prazo

24/09/2025, 01:10

Expedida/certificada

16/09/2025, 10:53

Documento (Outros documentos)

16/09/2025, 10:53

Documento (Informações)

15/09/2025, 13:05

Confirmada

12/09/2025, 11:23

Confirmada

07/09/2025, 05:34

Expedida/certificada

02/09/2025, 11:13

Documento (Outros documentos)

02/09/2025, 11:13

Documento (Informações)

01/09/2025, 12:12

Expedida/certificada

28/08/2025, 05:22

Documento (Outros documentos)

28/08/2025, 05:22

Documento (Informações)

18/08/2025, 11:44

Réu revel citado por edital

24/06/2024, 13:51

Mudança de Parte

24/06/2024, 13:51

Documento (Edital)

21/06/2024, 03:00

Movimentação processual

12/06/2024, 13:52

Documento (Edital)

11/06/2024, 03:00

Decurso de Prazo

28/05/2024, 01:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: EDGAR DA SILVA EDITAL Nº 310059450200 JUIZ DO PROCESSO: FELIPE AGRIZZI FERRAÇO - Juiz(a) de Direito Citando: EDGAR DA SILVA, Rua Hercílio Nunes,, 0, Vila Alvorada, Imbituba/SC - 88780000 (Residencial) Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, EDGAR DA SILVA praticou o crime tipificado no artigo 28 da Lei n.º 11.343/2006, razão pela qual requer seja recebida e autuada a denúncia, instaurando-se o devido processo legal, citando-se o denunciado, ouvindo-se as testemunhas a seguir arroladas, até final julgamento, no qual, provados os fatos narrados, desde logo se requer a condenação. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5001801-24.2023.8.24.0030/SC

23/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2024, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2024, 11:59

Retificação de Classe Processual

21/05/2024, 13:49

Confirmada

19/05/2024, 10:25

Petição (Petição (outras))

16/05/2024, 15:56

Confirmada

16/05/2024, 15:56

Preliminar (cancelada; Juiz(a))

16/05/2024, 13:24

Expedida/certificada

15/05/2024, 08:48

Expedida/certificada

15/05/2024, 08:48

Conclusão (para despacho)

13/05/2024, 19:29

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 18:12

Confirmada

13/05/2024, 16:29

Expedida/certificada

03/05/2024, 16:07

Documento (Mandado)

03/05/2024, 15:59

Mandado

03/05/2024, 11:31

Expedição de documento (Mandado)

02/05/2024, 18:39

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 17:09

Confirmada

24/04/2024, 17:08

Expedida/certificada

24/04/2024, 13:50

Preliminar (designada; Juiz(a))

24/04/2024, 13:31

Conclusão (para despacho)

27/03/2024, 13:06

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 15:14

Confirmada

23/03/2024, 18:03

Preliminar (realizada; Juiz(a))

14/03/2024, 16:01

Expedida/certificada

13/03/2024, 17:46

Mero expediente

13/03/2024, 17:46

Conclusão (para despacho)

11/03/2024, 17:38

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 13:34

Confirmada

11/03/2024, 13:33

Expedida/certificada

08/03/2024, 16:44

Documento (Certidão)

01/03/2024, 15:13

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 12:02

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 12:02

Confirmada

29/02/2024, 12:02

Confirmada

24/02/2024, 19:41

Documento (Certidão)

20/02/2024, 01:06

Documento (Outros documentos)

19/02/2024, 22:17

Expedida/certificada

14/02/2024, 19:35

Documento (Mandado)

05/02/2024, 16:07

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 12:13

Confirmada

02/02/2024, 12:13

Mandado

01/02/2024, 14:14

Expedição de documento (Mandado)

31/01/2024, 16:16

Expedida/certificada

30/01/2024, 17:37

Preliminar (designada; Juiz(a))

29/11/2023, 13:28

Preliminar (cancelada; Juiz(a))

29/11/2023, 13:27

Preliminar (designada; Juiz(a))

29/11/2023, 13:27

Conclusão (para despacho)

24/10/2023, 12:26

Documento (Certidão)

24/10/2023, 12:26

Retificação de Classe Processual

24/10/2023, 12:24

Documento (Certidão)

23/10/2023, 17:07

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

20/07/2023, 10:38

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 17:09

Confirmada

13/05/2023, 17:11

Expedida/certificada

04/05/2023, 16:50

Conclusão (para despacho)

12/04/2023, 13:52

Distribuição (sorteio)

12/04/2023, 10:33