Recurso Extraordinário 0902086-63.2017.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Recurso ExtraordinárioIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoRecurso Extraordinário

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOINVILLE

CNPJ

Autor

JOAO VIVINO CARDOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147·CPF·Representa: Autor

VANESSA CRISTINA DO NASCIMENTO KALEF

OAB/SC 009751·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147·CPF·Representa: Réu

VANESSA CRISTINA DO NASCIMENTO KALEF

OAB/SC 009751·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/09/2024, 09:34

Documento (Decisão)

16/09/2024, 09:33

Recebimento

13/09/2024, 12:17

Remessa (em grau de recurso)

08/07/2024, 18:51

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 18:18

Confirmada

08/07/2024, 05:57

Expedida/certificada

28/06/2024, 09:35

Remessa (outros motivos)

27/06/2024, 15:41

Devolvidos os autos

26/06/2024, 14:51

Remessa (outros motivos)

25/06/2024, 17:29

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 11:02

Confirmada

23/06/2024, 02:09

Expedida/certificada

13/06/2024, 19:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

13/06/2024, 12:58

Negação de seguimento

12/06/2024, 17:09

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva

16/09/2024, 09:34

Documento (Decisão)

16/09/2024, 09:33

Recebimento

13/09/2024, 12:17

Remessa (em grau de recurso)

08/07/2024, 18:51

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 18:18

Documentos

•23/05/2024, 00:00

Confirmada

08/07/2024, 05:57

Expedida/certificada

28/06/2024, 09:35

Remessa (outros motivos)

27/06/2024, 15:41

Devolvidos os autos

26/06/2024, 14:51

Remessa (outros motivos)

25/06/2024, 17:29

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 11:02

Confirmada

23/06/2024, 02:09

Expedida/certificada

13/06/2024, 19:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

13/06/2024, 12:58

Negação de seguimento

12/06/2024, 17:09

Expedida/certificada

29/05/2024, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): Vanessa Cristina do Nascimento Kalef PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO RECORRIDO: JOAO VIVINO CARDOSO (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de maio de 2024. Desembargador CID GOULART Presidente 80 - Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de junho de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Recurso Extraordinário (Executivo Fiscal) Nº 0902086-63.2017.8.24.0038/SC (Pauta: 223) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO

23/05/2024, 00:00

Expedida/Certificada

22/05/2024, 16:02

Expedida/certificada

22/05/2024, 15:58

Decurso de Prazo

23/04/2024, 01:01

Remessa

17/04/2024, 14:23

Petição (Petição (outras))

17/04/2024, 12:05

Confirmada

07/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

26/02/2024, 17:18

Remessa (outros motivos)

23/02/2024, 17:42

Redistribuição (incompetência)

21/02/2024, 14:47

Documento (Certidão)

21/02/2024, 14:23

Mudança de Assunto Processual

21/02/2024, 14:19

Remessa (outros motivos)

16/02/2024, 18:48

Expedida/Certificada

14/02/2024, 17:09

Distribuição (sorteio)

14/02/2024, 17:09