Agravo em Recurso Especial 5001984-83.2022.8.24.0012 - TJSC | JusConsulta

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Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Agravo de Execução Penal · Juízo da Vara Criminal da Comarca de Caçador 2° Grau · TJSC · Agravo de Execução Penal · Gab. 03 - 3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

NILSON BORGES DA COSTA LEAO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

10/11/2022, 15:00

Transitado em Julgado em 08/11/2022

10/11/2022, 15:00

Juntada de Aviso de Recebimento com ciente em 26/10/2022 (LUCAS FERENC)

10/11/2022, 12:54

Expedição de Ofício de Intimação nº I001311-2022-CPPE ao (à)LUCAS FERENC

24/10/2022, 12:15

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 964408/2022

20/10/2022, 16:21

Protocolizada Petição 964408/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/10/2022

20/10/2022, 16:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/10/2022

20/10/2022, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/10/2022, 19:03

Não conhecido o recurso de NILSON BORGES DA COSTA LEAO

18/10/2022, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/10/2022

18/10/2022, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

20/09/2022, 13:36

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

20/09/2022, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

14/09/2022, 15:17

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/10/2022, 21:30

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•14/09/2022, 15:15

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•14/09/2022, 15:15

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•14/09/2022, 15:15

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•14/09/2022, 15:15

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•14/09/2022, 15:15