Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2722752/SC (2024/0303897-7)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
EMBARGANTE: IMBIFARMA FARMACIA LTDA
ADVOGADOS: ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JÚNIOR - SC018545
EDUARDO LEHRBACH DA SILVA - SC060215
EMBARGADO: MUNICIPIO DE IMBITUBA
ADVOGADO: CAMILA PIRES FERMINO - SC068608
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2025 a 12/08/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.
15/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2722752/SC (2024/0303897-7)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
EMBARGANTE: IMBIFARMA FARMACIA LTDA
ADVOGADOS: ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JÚNIOR - SC018545
EDUARDO LEHRBACH DA SILVA - SC060215
EMBARGADO: MUNICIPIO DE IMBITUBA
ADVOGADO: CAMILA PIRES FERMINO - SC068608
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 06/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 12/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
17/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2722752/SC (2024/0303897-7)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
EMBARGANTE: IMBIFARMA FARMACIA LTDA
ADVOGADOS: ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JÚNIOR - SC018545
EDUARDO LEHRBACH DA SILVA - SC060215
EMBARGADO: MUNICIPIO DE IMBITUBA
ADVOGADO: CAMILA PIRES FERMINO - SC068608
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
14/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt nos EDcl no AREsp 2722752/SC (2024/0303897-7)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
AGRAVANTE: IMBIFARMA FARMACIA LTDA
ADVOGADOS: ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JÚNIOR - SC018545
EDUARDO LEHRBACH DA SILVA - SC060215
AGRAVADO: MUNICIPIO DE IMBITUBA
ADVOGADO: CAMILA PIRES FERMINO - SC068608
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 22/04/2025 a 28/04/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
06/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt nos EDcl no AREsp 2722752/SC (2024/0303897-7)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
AGRAVANTE: IMBIFARMA FARMACIA LTDA
ADVOGADOS: ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JÚNIOR - SC018545
EDUARDO LEHRBACH DA SILVA - SC060215
AGRAVADO: MUNICIPIO DE IMBITUBA
ADVOGADO: CAMILA PIRES FERMINO - SC068608
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 22/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 28/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
07/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2722752/SC (2024/0303897-7)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
AGRAVANTE: IMBIFARMA FARMACIA LTDA
ADVOGADOS: ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JÚNIOR - SC018545
EDUARDO LEHRBACH DA SILVA - SC060215
AGRAVADO: MUNICIPIO DE IMBITUBA
ADVOGADO: CAMILA PIRES FERMINO - SC068608
Processo distribuído pelo sistema automático em 14/03/2025.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2722752/SC (2024/0303897-7)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
EMBARGANTE: IMBIFARMA FARMACIA LTDA
ADVOGADOS: ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JÚNIOR - SC018545
EDUARDO LEHRBACH DA SILVA - SC060215
EMBARGADO: MUNICIPIO DE IMBITUBA
ADVOGADO: CAMILA PIRES FERMINO - SC068608
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2025 a 12/08/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.
15/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2722752/SC (2024/0303897-7)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
EMBARGANTE: IMBIFARMA FARMACIA LTDA
ADVOGADOS: ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JÚNIOR - SC018545
EDUARDO LEHRBACH DA SILVA - SC060215
EMBARGADO: MUNICIPIO DE IMBITUBA
ADVOGADO: CAMILA PIRES FERMINO - SC068608
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 06/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 12/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
17/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2722752/SC (2024/0303897-7)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
EMBARGANTE: IMBIFARMA FARMACIA LTDA
ADVOGADOS: ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JÚNIOR - SC018545
EDUARDO LEHRBACH DA SILVA - SC060215
EMBARGADO: MUNICIPIO DE IMBITUBA
ADVOGADO: CAMILA PIRES FERMINO - SC068608
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
14/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt nos EDcl no AREsp 2722752/SC (2024/0303897-7)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
AGRAVANTE: IMBIFARMA FARMACIA LTDA
ADVOGADOS: ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JÚNIOR - SC018545
EDUARDO LEHRBACH DA SILVA - SC060215
AGRAVADO: MUNICIPIO DE IMBITUBA
ADVOGADO: CAMILA PIRES FERMINO - SC068608
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 22/04/2025 a 28/04/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
06/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt nos EDcl no AREsp 2722752/SC (2024/0303897-7)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
AGRAVANTE: IMBIFARMA FARMACIA LTDA
ADVOGADOS: ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JÚNIOR - SC018545
EDUARDO LEHRBACH DA SILVA - SC060215
AGRAVADO: MUNICIPIO DE IMBITUBA
ADVOGADO: CAMILA PIRES FERMINO - SC068608
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 22/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 28/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
07/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2722752/SC (2024/0303897-7)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
AGRAVANTE: IMBIFARMA FARMACIA LTDA
ADVOGADOS: ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JÚNIOR - SC018545
EDUARDO LEHRBACH DA SILVA - SC060215
AGRAVADO: MUNICIPIO DE IMBITUBA
ADVOGADO: CAMILA PIRES FERMINO - SC068608
Processo distribuído pelo sistema automático em 14/03/2025.
17/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AgInt nos EDcl no AREsp 2722752/SC (2024/0303897-7)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: IMBIFARMA FARMACIA LTDA
ADVOGADOS: ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JÚNIOR - SC018545
EDUARDO LEHRBACH DA SILVA - SC060215
AGRAVADO: MUNICIPIO DE IMBITUBA
ADVOGADO: CAMILA PIRES FERMINO - SC068608
DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
13/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt nos EDcl no AREsp 2722752/SC (2024/0303897-7)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: IMBIFARMA FARMACIA LTDA
ADVOGADOS: ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JÚNIOR - SC018545
EDUARDO LEHRBACH DA SILVA - SC060215
AGRAVADO: MUNICIPIO DE IMBITUBA
ADVOGADO: CAMILA PIRES FERMINO - SC068608
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
04/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: IMBIFARMA FARMACIA LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): EDUARDO LEHRBACH DA SILVA (OAB SC060215) ADVOGADO(A): ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545)
APELADO: MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC (EMBARGADO) PROCURADOR(A): Diego Silveira PROCURADOR(A): EUCLIDES DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): ALAN ALVES EL HAWAT PROCURADOR(A): JULIAN DAS NEVES PROCURADOR(A): CAMILA PIRES FERMINO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de maio de 2024. Desembargador CID GOULART Presidente
80 - Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de junho de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5061119-61.2020.8.24.0023/SC (Pauta: 205) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO
23/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: IMBIFARMA FARMACIA LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): EDUARDO LEHRBACH DA SILVA (OAB SC060215) ADVOGADO(A): ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545)
APELADO: MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC (EMBARGADO) PROCURADOR(A): Diego Silveira PROCURADOR(A): EUCLIDES DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): JULIAN DAS NEVES PROCURADOR(A): ALAN ALVES EL HAWAT Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de agosto de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente
80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem OBRIGATORIAMENTE realizar sua sustentação oral na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal. Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado apenas para o processo 0316748-34.2014.8.24.0023: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Odson Cardoso Filho. Apelação Nº 5061119-61.2020.8.24.0023/SC (Pauta: 201) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS
14/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: IMBIFARMA FARMACIA LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): EDUARDO LEHRBACH DA SILVA (OAB SC060215) ADVOGADO(A): ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545)
APELADO: MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC (EMBARGADO) PROCURADOR(A): KADYR SEBOLT CARGNIN Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de junho de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente
80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de junho de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5061119-61.2020.8.24.0023/SC (Pauta: 119) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS