Apelação / Remessa Necessária 5078113-96.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital 1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital 2° Grau · TJSC · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

NICO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO MONDO ZAPPELINI

OAB/SC 045382·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

THIAGO MONDO ZAPPELINI

OAB/SC 045382·CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/06/2025, 19:35

Trânsito em julgado

17/06/2025, 19:35

Decurso de Prazo

14/06/2025, 01:01

Confirmada

02/05/2025, 00:51

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 14:31

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 11:11

Confirmada

24/04/2025, 11:10

Expedida/certificada

22/04/2025, 11:45

Remessa (outros motivos)

21/04/2025, 11:30

Negação de Seguimento

21/04/2025, 11:30

Remessa (outros motivos)

21/04/2025, 11:30

Conclusão (para decisão)

14/04/2025, 13:13

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:03

Confirmada

28/03/2025, 09:37

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 15:36

Todas as movimentações(138)

Baixa Definitiva

17/06/2025, 19:35

Trânsito em julgado

17/06/2025, 19:35

Decurso de Prazo

14/06/2025, 01:01

Confirmada

02/05/2025, 00:51

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 14:31

Documentos

•22/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 11:11

Confirmada

24/04/2025, 11:10

Expedida/certificada

22/04/2025, 11:45

Remessa (outros motivos)

21/04/2025, 11:30

Negação de Seguimento

21/04/2025, 11:30

Remessa (outros motivos)

21/04/2025, 11:30

Conclusão (para decisão)

14/04/2025, 13:13

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:03

Confirmada

28/03/2025, 09:37

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 15:36

Expedida/certificada

19/03/2025, 17:27

Remessa (outros motivos)

19/03/2025, 13:32

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

11/03/2025, 04:00

Remessa (outros motivos)

31/01/2025, 09:43

Por decisão judicial

31/01/2025, 09:41

Decurso de Prazo

31/01/2025, 01:02

Confirmada

17/11/2024, 14:22

Confirmada

17/11/2024, 00:54

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 16:33

Expedida/certificada

07/11/2024, 14:07

Remessa (outros motivos)

07/11/2024, 10:43

Conclusão (para decisão)

06/11/2024, 16:56

Remessa (outros motivos)

06/11/2024, 16:16

Decurso de Prazo

06/11/2024, 01:01

Decurso de Prazo

05/11/2024, 01:01

Confirmada

22/09/2024, 15:57

Confirmada

20/09/2024, 09:12

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 17:06

Expedida/certificada

12/09/2024, 15:40

Expedida/certificada

12/09/2024, 15:40

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

12/09/2024, 13:27

Documento (Acórdão)

12/09/2024, 13:27

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

11/09/2024, 16:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NICO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): THIAGO MONDO ZAPPELINI (OAB SC045382) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CARLOS ALBERTO PRESTES PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: NICO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): THIAGO MONDO ZAPPELINI INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de agosto de 2024. Desembargador CID GOULART Presidente 80 - Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 11 de setembro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 5078113-96.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 192) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO

22/08/2024, 00:00

Expedida/Certificada

21/08/2024, 17:50

Expedida/certificada

21/08/2024, 17:46

Decurso de Prazo

06/08/2024, 01:01

Conclusão (para decisão)

12/07/2024, 15:02

Decurso de Prazo

12/07/2024, 01:02

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 16:51

Confirmada

04/07/2024, 14:38

Confirmada

04/07/2024, 00:53

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 14:44

Expedida/certificada

24/06/2024, 14:25

Confirmada

23/06/2024, 17:41

Confirmada

23/06/2024, 00:54

Remessa (outros motivos)

20/06/2024, 19:43

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 17:10

Expedida/certificada

13/06/2024, 17:35

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

13/06/2024, 12:56

Documento (Acórdão)

13/06/2024, 12:56

Negação de seguimento

12/06/2024, 17:09

Expedida/certificada

29/05/2024, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NICO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): THIAGO MONDO ZAPPELINI (OAB SC045382) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CARLOS ALBERTO PRESTES PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: NICO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): THIAGO MONDO ZAPPELINI INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de maio de 2024. Desembargador CID GOULART Presidente 80 - Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de junho de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5078113-96.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 270) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO

23/05/2024, 00:00

Expedida/Certificada

22/05/2024, 16:02

Expedida/certificada

22/05/2024, 15:58

Decurso de Prazo

08/05/2024, 01:01

Confirmada

21/03/2024, 00:11

Remessa

15/03/2024, 17:22

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 13:56

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 13:56

Confirmada

15/03/2024, 13:55

Expedida/certificada

14/03/2024, 15:09

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 06:29

Expedida/certificada

11/03/2024, 11:01

Confirmada

09/03/2024, 16:44

Confirmada

09/03/2024, 00:49

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 15:08

Expedida/certificada

28/02/2024, 16:41

Remessa (outros motivos)

28/02/2024, 10:26

Conclusão (para decisão)

26/02/2024, 08:35

Decurso de Prazo

24/02/2024, 01:01

Decurso de Prazo

17/02/2024, 01:01

Confirmada

15/12/2023, 00:57

Confirmada

07/12/2023, 00:58

Expedida/certificada

05/12/2023, 12:16

Remessa (outros motivos)

05/12/2023, 09:12

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 17:07

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 16:30

Confirmada

28/11/2023, 16:30

Expedida/certificada

27/11/2023, 09:40

Outras Decisões

27/11/2023, 09:40

Conclusão (para admissibilidade recursal)

24/11/2023, 16:04

Petição (Petição (outras))

24/11/2023, 15:02

Confirmada

24/11/2023, 15:02

Expedida/certificada

23/11/2023, 07:16

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 18:08

Confirmada

16/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

06/11/2023, 15:13

Remessa (outros motivos)

01/11/2023, 18:04

Decurso de Prazo

31/10/2023, 01:02

Documento (Certidão)

13/10/2023, 02:02

Documento (Certidão)

09/10/2023, 20:45

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 13:48

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 13:46

Confirmada

10/09/2023, 10:08

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 11:01

Confirmada

03/09/2023, 18:26

Expedida/certificada

01/09/2023, 10:02

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

31/08/2023, 17:54

Acolhimento de Embargos de Declaração

31/08/2023, 14:25

Conclusão (para decisão)

24/08/2023, 11:38

Decurso de Prazo

24/08/2023, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NICO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): THIAGO MONDO ZAPPELINI (OAB SC045382) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CARLOS ALBERTO PRESTES PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: NICO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): THIAGO MONDO ZAPPELINI INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de agosto de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 31 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5078113-96.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 140) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI

09/08/2023, 00:00

Expedida/Certificada

08/08/2023, 18:50

Expedida/certificada

08/08/2023, 18:48

Decurso de Prazo

25/07/2023, 01:05

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 18:53

Confirmada

13/07/2023, 18:53

Confirmada

12/07/2023, 19:21

Confirmada

10/07/2023, 23:01

Expedida/certificada

10/07/2023, 16:10

Remessa (outros motivos)

10/07/2023, 16:01

Conclusão (para decisão)

07/07/2023, 12:21

Petição (Petição (outras))

06/07/2023, 15:31

Retificação de movimento

06/07/2023, 12:55

Confirmada

05/07/2023, 18:29

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 10:53

Expedida/certificada

03/07/2023, 19:12

Expedida/certificada

03/07/2023, 19:12

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

03/07/2023, 14:39

Não-Provimento

29/06/2023, 14:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NICO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): THIAGO MONDO ZAPPELINI (OAB SC045382) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CARLOS ALBERTO PRESTES PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: NICO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): THIAGO MONDO ZAPPELINI INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de junho de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de junho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5078113-96.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 112) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI

06/06/2023, 00:00

Expedida/Certificada

05/06/2023, 22:43

Expedida/certificada

05/06/2023, 22:39

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 14:41

Confirmada

17/05/2023, 10:46

Expedida/certificada

08/05/2023, 15:06

Expedida/Certificada

08/05/2023, 15:04

Distribuição (sorteio)

08/05/2023, 15:04

80

•23/05/2024, 00:00

•09/08/2023, 00:00

•06/06/2023, 00:00