Agravo em Recurso Especial 0000361-90.2018.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado Jesuíno Rissato

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Chapecó 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 03 - 3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

ANDRE SALDANHA BLASCZAK

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS PAULO POETA DOS SANTOS

OAB/SC 032364·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado em 27/03/2023

28/03/2023, 15:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 204347/2023

17/03/2023, 20:11

Protocolizada Petição 204347/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/03/2023

17/03/2023, 19:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2023 Petição Nº 859733/2022 - AgRg

17/03/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/03/2023, 18:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0859733 - AgRg no AREsp 2197888 - Publicação prevista para 17/03/2023

16/03/2023, 14:20

Não conhecido o recurso de ANDRÉ SALDANHA BLASCZAK - Petição Nº 2022/00859733 - AgRg no AREsp 2197888

16/03/2023, 14:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

22/02/2023, 16:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 112942/2023

22/02/2023, 15:01

Protocolizada Petição 112942/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/02/2023

22/02/2023, 14:59

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 59093/2023

06/02/2023, 22:11

Protocolizada Petição 59093/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/02/2023

06/02/2023, 22:03

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg em 02/02/2023 Petição Nº 859733/2022 -

02/02/2023, 05:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2023 Petição Nº 859733/2022 - AgRg

02/02/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/02/2023, 19:29

Todas as movimentações(43)

Transitado em Julgado em 27/03/2023

28/03/2023, 15:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 204347/2023

17/03/2023, 20:11

Protocolizada Petição 204347/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/03/2023

17/03/2023, 19:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2023 Petição Nº 859733/2022 - AgRg

17/03/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/03/2023, 14:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•01/02/2023, 09:20

16/03/2023, 18:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0859733 - AgRg no AREsp 2197888 - Publicação prevista para 17/03/2023

16/03/2023, 14:20

Não conhecido o recurso de ANDRÉ SALDANHA BLASCZAK - Petição Nº 2022/00859733 - AgRg no AREsp 2197888

16/03/2023, 14:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

22/02/2023, 16:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 112942/2023

22/02/2023, 15:01

Protocolizada Petição 112942/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/02/2023

22/02/2023, 14:59

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 59093/2023

06/02/2023, 22:11

Protocolizada Petição 59093/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/02/2023

06/02/2023, 22:03

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg em 02/02/2023 Petição Nº 859733/2022 -

02/02/2023, 05:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2023 Petição Nº 859733/2022 - AgRg

02/02/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/02/2023, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg

01/02/2023, 19:29

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg pelo prazo de 05 (cinco) dias corridos. Publicação prevista para 02/02/2023)

01/02/2023, 16:43

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação - Petição Nº 2022/00859733 - AgRg no AREsp 2197888

01/02/2023, 09:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0859733 - AgRg no AREsp 2197888 - Publicação prevista para 02/02/2023

01/02/2023, 09:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator) - pela SJD

13/12/2022, 15:36

Redistribuído por prevenção, em razão de agravo regimental, ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - SEXTA TURMA

13/12/2022, 14:33

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

12/12/2022, 16:23

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

12/12/2022, 16:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) (Relator)

05/12/2022, 19:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1128488/2022

05/12/2022, 18:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

05/12/2022, 18:49

Protocolizada Petição 1128488/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/12/2022

05/12/2022, 18:49

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

13/10/2022, 12:46

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

13/10/2022, 12:46

Redistribuído por dependência, em razão de agravo regimental, ao Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 775887 (2022/0317965-7)

13/10/2022, 12:45

Determinada a distribuição do feito

10/10/2022, 20:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento ao NARER

26/09/2022, 20:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 859733/2022

26/09/2022, 20:21

Protocolizada Petição 859733/2022 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 26/09/2022

26/09/2022, 20:19

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 843388/2022

21/09/2022, 18:11

Protocolizada Petição 843388/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/09/2022

21/09/2022, 17:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/09/2022

20/09/2022, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/09/2022, 20:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/09/2022

16/09/2022, 21:10

Não conhecido o recurso de ANDRÉ SALDANHA BLASCZAK

16/09/2022, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

01/09/2022, 17:32

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

01/09/2022, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

25/08/2022, 15:07

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•10/10/2022, 20:35

DECISÃO TERMINATIVA

•16/09/2022, 21:10

-

•25/08/2022, 15:06

-

•25/08/2022, 15:06

-

•25/08/2022, 15:05

-

•25/08/2022, 15:05

-

•25/08/2022, 15:05

-

•25/08/2022, 15:05

-

•25/08/2022, 15:05

-

•25/08/2022, 15:05

-

•25/08/2022, 15:04

-

•25/08/2022, 15:04

-

•25/08/2022, 15:04

Todos os documentos(18)

DECISÃO TERMINATIVA

•16/03/2023, 14:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•01/02/2023, 09:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•10/10/2022, 20:35

DECISÃO TERMINATIVA

•16/09/2022, 21:10

-

•25/08/2022, 15:06

-

•25/08/2022, 15:06

-

•25/08/2022, 15:05

-

•25/08/2022, 15:05

-

•25/08/2022, 15:05

-

•25/08/2022, 15:05

-

•25/08/2022, 15:05

-

•25/08/2022, 15:05

-

•25/08/2022, 15:04

-

•25/08/2022, 15:04

-

•25/08/2022, 15:04

-

•25/08/2022, 15:03

-

•25/08/2022, 15:02

-

•25/08/2022, 15:02