Recurso Especial 0003028-64.2007.8.24.0073 - TJSC

Recurso Especial 0003028-64.2007.8.24.0073 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 278432/2025

31/03/2025, 20:36

Protocolizada Petição 278432/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/03/2025

31/03/2025, 20:04

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

26/03/2025, 10:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2025

26/03/2025, 00:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2025

26/03/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2025, 01:02

Expedição de Ofício nº 067233/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina comunicando decisão (encaminhadas Decisões de fls. 3996-4002 - Código de rastreabilidade: 30020252510777)

24/03/2025, 13:40

Concedido o Habeas Corpus a VALENTINO ALEXANDRE NASATO determinando a remessa dos autos ao juízo criminal para proceder à intimação do Ministério Público a fim de avaliar a proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), no prazo de 15 dias, em conformidade com o estabelecido no art. 217 do RISTJ, aplicado por analogia ao caso. Fica prejudicada, por ora, a apreciação dos outros questionamentos do agravo em recurso especial.

24/03/2025, 12:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2025

24/03/2025, 12:40

Conhecido o recurso de ALEXANDRE ALVES VAILATTI e provido quanto ao pedido de remessa dos autos ao juízo criminal para proceder à intimação do Ministério Público a fim de avaliar a proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), no prazo de 15 dias, em conformidade com o estabelecido no art. 217 do RISTJ, aplicado por analogia ao caso.

24/03/2025, 12:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2025

24/03/2025, 12:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

14/02/2024, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

14/02/2024, 16:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 89426/2024

14/02/2024, 15:56

Documentos

Ofício

•24/03/2025, 13:15

DECISÃO TERMINATIVA

•24/03/2025, 12:40

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Partes do Processo(8)

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 278432/2025

Protocolizada Petição 278432/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/03/2025

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Expedição de Ofício nº 067233/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina comunicando decisão (encaminhadas Decisões de fls. 3996-4002 - Código de rastreabilidade: 30020252510777)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2025

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 89426/2024

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