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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário

Partes do Processo

SULIVAN WILLIAN CONCEICAO DE OLIVEIRA

CPF 085.***.***-17

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAI01CR0

05/07/2022, 10:12

Transitado em Julgado

05/07/2022, 09:54

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Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAI01CR0

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0304 -> DRI

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0301 -> GCRI0304

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2022<br>Data da sessão: <b>07/06/2022 09:00:00</b>

Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0304 -> GCRI0301

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2022

legal