Procedimento Comum Cível 0006334-49.2011.8.24.0025 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2011

Valor da Causa

R$ 751.943,56

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Gaspar

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Gaspar 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 6ª Câmara de Direito Comercial

Partes do Processo

BUNGE ALIMENTOS S/A

CNPJ

Autor

GRANULE EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

31/07/2024, 18:33

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> GPR01CV

22/07/2024, 18:40

Custas Satisfeitas - Rateio de 10%. Parte: BUNGE ALIMENTOS S/A

22/07/2024, 18:39

Custas Satisfeitas - Rateio de 90%. Parte: GRANULE EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA

22/07/2024, 18:39

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - GPR01CV -> DCJE

15/07/2024, 16:06

Transitado em Julgado - Data: 12/07/2024

15/07/2024, 16:05

Recebidos os autos - TJSC -> GPR01CV Número: 00063344920118240025/TJSC

12/07/2024, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GRANULE EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA APELADO: BUNGE ALIMENTOS S/A EDITAL Fica intimado o procurador do(a) apelante, Dr. DECIO JOSE TESSARO (OAB MT003162), para que proceda o credeciamento de que trata o art. 9°, inciso IV, da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5, de 26 de junho de 2018, junto ao eproc, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de possibilitar seu cadastramento no presente feito. 80 - Apelação Nº 0006334-49.2011.8.24.0025/SC

23/05/2022, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

16/12/2020, 17:01

Processo físico convertido em processo eletrônico

16/12/2020, 16:47

Remetido os autos ao Tribunal de Justiça

05/03/2018, 15:26

Juntada petição de contrarrazões - Juntada a petição diversa - Tipo: Contrarrazões em Procedimento Comum - Número: 80004 - Protocolo: DGPR17000028696

02/03/2018, 16:27

Reativado processo suspenso

02/03/2018, 16:25

Recebidos os autos

13/09/2017, 15:30

Autos entregues em carga ao Advogado

22/08/2017, 12:35

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva

31/07/2024, 18:33

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> GPR01CV

22/07/2024, 18:40

Custas Satisfeitas - Rateio de 10%. Parte: BUNGE ALIMENTOS S/A

22/07/2024, 18:39

Custas Satisfeitas - Rateio de 90%. Parte: GRANULE EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA

22/07/2024, 18:39

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - GPR01CV -> DCJE

Documentos

80

•23/05/2022, 00:00

15/07/2024, 16:06

Transitado em Julgado - Data: 12/07/2024

15/07/2024, 16:05

Recebidos os autos - TJSC -> GPR01CV Número: 00063344920118240025/TJSC

12/07/2024, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GRANULE EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA APELADO: BUNGE ALIMENTOS S/A EDITAL Fica intimado o procurador do(a) apelante, Dr. DECIO JOSE TESSARO (OAB MT003162), para que proceda o credeciamento de que trata o art. 9°, inciso IV, da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5, de 26 de junho de 2018, junto ao eproc, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de possibilitar seu cadastramento no presente feito. 80 - Apelação Nº 0006334-49.2011.8.24.0025/SC

23/05/2022, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

16/12/2020, 17:01

Processo físico convertido em processo eletrônico

16/12/2020, 16:47

Remetido os autos ao Tribunal de Justiça

05/03/2018, 15:26

Juntada petição de contrarrazões - Juntada a petição diversa - Tipo: Contrarrazões em Procedimento Comum - Número: 80004 - Protocolo: DGPR17000028696

02/03/2018, 16:27

Reativado processo suspenso

02/03/2018, 16:25

Recebidos os autos

13/09/2017, 15:30

Autos entregues em carga ao Advogado

22/08/2017, 12:35

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0312/2017 Data da Publicação: 22/08/2017 Número do Diário: 2652 Página:

22/08/2017, 12:17

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0312/2017 Teor do ato: CERTIFICO, conforme determina o item XLII da Ordem de Serviço n.° 01/2016, que o recurso de apelação interposto pelo requerido (fls. 105-118) é TEMPESTIVO.( X ) CERTIFICO que o preparo foi devidamente recolhido, conforme comprovante de fls. 117-118.Fica intimada a parte contrária (apelado/a) para, querendo no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as contrarrazões de recurso e após, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1.010 do CPC), exceto nos casos de sentença sujeita ao juízo de retratação (arts. 331 e 332, § 3º, do CPC), em que o processo deverá ser concluso para decisão. Observação : No caso da Fazenda Pública de acordo com art. 183 do CPC, a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação. Advogados(s): Valdir Jose Michels (OAB 6595/SC)

18/08/2017, 19:06

Ato ordinatório praticado - SAJ - CERTIFICO, conforme determina o item XLII da Ordem de Serviço n.° 01/2016, que o recurso de apelação interposto pelo requerido (fls. 105-118) é TEMPESTIVO.( X ) CERTIFICO que o preparo foi devidamente recolhido, conforme comprovante de fls. 117-118.Fica intimada a parte contrária (apelado/a) para, querendo no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as contrarrazões de recurso e após, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1.010 do CPC), exceto nos casos de sentença sujeita ao juízo de retratação (arts. 331 e 332, § 3º, do CPC), em que o processo deverá ser concluso para decisão. Observação : No caso da Fazenda Pública de acordo com art. 183 do CPC, a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação.

16/08/2017, 13:57

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0290/2017 Data da Publicação: 08/08/2017 Número do Diário: 2642 Página:

08/08/2017, 12:42

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0290/2017 Teor do ato: Genérico - Instituição Advogados(s): Valdir Jose Michels (OAB 6595/SC)

04/08/2017, 19:25

Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição

25/07/2017, 14:42

Certificado a tempestividade - Tempestividade

25/07/2017, 14:13

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WGPR.16.10017896-6 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 10/11/2016 16:23

25/07/2017, 13:38

Recebidos os autos

26/09/2016, 17:22

Julgado procedente em parte do pedido - Isso posto, nos termos do art. 487, I, do CPC, resolvo o mérito da lide e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Bunge Alimentos em face de Granule Exportadora e Importadora Ltda., para declarar a resolução do contrato firmado entre as partes, por culpa da demandada, e condenar a ré ao pagamento da multa contratual prevista no contrato, correspondente a 50% do valor da soja não entregue, atualizada monetariamente (INPC/IBGE) a partir do inadimplemento da obrigação (16.03.2011), acrescido de juros de mora (1% a.m.) a contar da citação (art. 405 do CC).Em razão da sucumbência recíproca, condeno a autora ao pagamento de 10% das custas processuais e honorários advocatícios devidos ao procurador da parte adversa, sendo que estes fixo em 12% do valor que foi diminuído do débito (proveito econômico obtido), nos termos do art. 85, §2.º do CPC, sopesados os critérios descritos em seus incisos, considerado o local em que tramitou o feito (cidade localizada em outra unidade da federação, diversa daquela em que o procurador da ré possui escritório), o número de intervenções nos autos (duas - contestação e exceção), a ausência de complexidade da causa e a desnecessidade de produção de prova em audiência.Outrossim, condeno a ré ao pagamento do restante das custas processuais e honorários advocatícios devidos ao procurador da autora, os quais fixo em 10% do valor da condenação, considerado o local em que tramitou o feito (cidade vizinha àquela em que o procurador da autora possui escritório), o número de intervenções nos autos (duas - inicial e impugnação à exceção), a ausência de complexidade da causa e a desnecessidade de produção de prova em audiência (art. 85, § 2º, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

26/09/2016, 17:04

Processo suspenso - SAJ - Determinação de fls. 13 da exceção apensa

07/02/2013, 18:03

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 025.11.006334-6/001 - Exceção de Incompetência

09/11/2012, 17:41

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 21/77, no prazo de 10 (dez) dias.

09/11/2012, 17:39

Juntada de contestação - 136508

09/11/2012, 17:39

Juntada de AR - Juntada de AR : AR099065455TJ Situação : Cumprido Destinatário : Granule Exportadora e Importadora Ltda.

09/11/2012, 17:31

Processo dependente iniciado - Seq: 1 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Exceção de Incompetência

01/11/2012, 14:05

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário

06/09/2012, 16:54

Aguardando cumprir despacho

13/06/2012, 16:55

Recebimento - SAJ

13/06/2012, 16:53

Carga ao Advogado

13/06/2012, 15:15

Aguardando envio para o Advogado

13/06/2012, 15:15

Recebimento pelo Cartório

04/04/2012, 16:46

Recebimento - SAJ

22/03/2012, 13:54

Despacho determinando citação/notificação - Cite-se a parte ré para, querendo, oferecer resposta, no prazo de lei, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora (CPC, arts. 285 e 297). Gaspar

07/03/2012, 10:25

Concluso para despacho - SAJ

01/02/2012, 14:12

Aguardando envio para o Juiz

01/02/2012, 12:26

Aguardando envio para o Juiz

20/01/2012, 17:01

Recebimento - SAJ

09/01/2012, 13:05

Processo distribuído por sorteio

19/12/2011, 15:23