Apelação Cível 0301217-21.2018.8.24.0037 - TJSC

Apelação Cível 0301217-21.2018.8.24.0037 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DISBAL DISTRIBUIDORA BALESTRIN LTDA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): ZEFERINO COSTENARO (OAB SC004555) APELADO: MAXSUEL LUIZ ZANCO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): BRUNA BARETTA DAMBROS (OAB SC049475) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA PEREIRA (OAB SC050738) APELADO: SIMONE ELZIRA BUSATTO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): BRUNA BARETTA DAMBROS (OAB SC049475) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA PEREIRA (OAB SC050738) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de outubro de 2023. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de outubro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Destaca-se: Art. 177. A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento. Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil. Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres. Apelação Nº 0301217-21.2018.8.24.0037/SC (Pauta: 76) RELATOR: Desembargador GUILHERME NUNES BORN

09/10/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Negação de seguimento

Expedida/certificada

Expedida/Certificada

Expedida/certificada

Remessa

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Todas as movimentações(66)