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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

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Partes do Processo

ROGIMAR CABRAL

CPF

Autor

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Partes do Processo(10)

Transitado em Julgado em 16/02/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1186760/2023

Protocolizada Petição 1186760/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/12/2023

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/12/2023 Petição Nº 1136189/2023 - EDcl no AgRg no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1136189 - EDcl no AgRg no AREsp 2361109 - Publicação prevista para 01/12/2023

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

Embargos de Declaração de ROGIMAR CABRAL, FABIO JUNIOR TALGATTI e LEANDRO DOS SANTOS MENDES Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº1136189/2023 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 2361109

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1136189/2023

Protocolizada Petição 1136189/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 21/11/2023

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1109481/2023

Protocolizada Petição 1109481/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/11/2023

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/11/2023 Petição Nº 1058800/2023 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Todas as movimentações(41)

Todos os documentos(34)