Execução de Título Extrajudicial 5000649-20.2019.8.24.0049 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 5000649-20.2019.8.24.0049 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000649-20.2019.8.24.0049/SC EXEQUENTE: MARILDE FERREIRA ADVOGADO(A): JANETE RODRIGUES BAUMGRATZ (OAB SC048129) EXEQUENTE: ITACIR PAULO KUCZKOWSKI ADVOGADO(A): JANETE RODRIGUES BAUMGRATZ (OAB SC048129) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente para impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão/extinção do processo. Caso se trate de procedimento do Juizado Especial Cível (Lei 9.099/95), a parte exequente deverá indicar bens passíveis de penhora, ficando advertida de que eventual pedido genérico de busca em sistemas, sem indicação de bem concreto, ocasionará a extinção do processo.

20/05/2026, 00:00

Petição

20/04/2026, 14:24

Remessa (outros motivos)

07/04/2026, 15:16

Publicação

06/04/2026, 03:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000649-20.2019.8.24.0049/SC EXEQUENTE: MARILDE FERREIRA ADVOGADO(A): JANETE RODRIGUES BAUMGRATZ (OAB SC048129) EXEQUENTE: ITACIR PAULO KUCZKOWSKI ADVOGADO(A): JANETE RODRIGUES BAUMGRATZ (OAB SC048129) DESPACHO/DECISÃO Decisão sujeita a sigilo externo em relação à parte passiva. O sigilo deve ser retirado pelo cartório assim que juntado aos autos o resultado da ordem de bloqueio. 1. Do Sisbajud Defiro a utilização do sistema Sisbajud nos termos do art. 854, caput do CPC, para tentativa de constrição de numerário na posse do devedor/executado, com adoção da modalidade "teimosinha", pelo prazo de 30 dias. Para tanto, remetam-se os autos à Central de Auxílio à Movimentação Processual - CAMP, com o formulário de remessa devidamente preenchido, a fim de realizar a tentativa automática de constrição. Efetivada a indisponibilidade, se positiva, seja integral ou parcialmente, intime-se a parte executada para, no prazo de 5 dias, querendo, se manifestar nos termos dos arts. 841 e 854, § 3º do CPC. Havendo manifestação, façam os autos conclusos para análise. Contudo, decorrido o prazo sem manifestação, fica a indisponibilidade convertida em penhora, consoante art. 854, § 5º do CPC, autorizando-se a expedição de alvará em favor da parte exequente. Na hipótese de o valor bloqueado ser inferior a R$ 100,00 (cem reais), evidenciando que será absorvido pelas despesas do processo, não se procederá a indisponibilidade e transferência do valor para a conta de depósito judicial, nos termos do art. 836, caput, do Código de Processo Civil e do Provimento n. 44, de 31 de agosto de 2021 - CGJ, que estabelece: Art. 10º. Os valores bloqueados serão transferidos imediatamente para subconta judicial. § 1º. Os bloqueios com valores inferiores a R$ 100,00 (cem reais), e os classificados como "Não Resposta", serão cancelados. 2. Infrutífero ou insuficiente o bloqueio, intime-se o exequente para indicar bens penhoráveis, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção - art. 53, § 4º, Lei n. 9.099/1995), com a advertência de que eventual pedido genérico de busca em sistemas, sem indicação de bem concreto, ocasionará a extinção por inexistência de bens. Intime-se. Cumpra-se.

01/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

31/03/2026, 13:46

Conclusão (para decisão)

09/03/2026, 13:29

Petição

12/02/2026, 14:19

Petição

10/02/2026, 10:12

Publicação

22/01/2026, 11:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000649-20.2019.8.24.0049/SC EXEQUENTE: MARILDE FERREIRA ADVOGADO(A): JANETE RODRIGUES BAUMGRATZ (OAB SC048129) EXEQUENTE: ITACIR PAULO KUCZKOWSKI ADVOGADO(A): JANETE RODRIGUES BAUMGRATZ (OAB SC048129) ATO ORDINATÓRIO sniper Fica intimada a parte exequente sobre o resultado da consulta ao sistema SNIPER para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao feito, requerendo o que de direito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, III do CPC.

21/01/2026, 00:00

Confirmada

19/01/2026, 23:59

Expedida/certificada

09/01/2026, 13:27

Documentos

Ato ordinatório

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000649-20.2019.8.24.0049/SC EXEQUENTE: MARILDE FERREIRA ADVOGADO(A): JANETE RODRIGUES BAUMGRATZ (OAB SC048129) EXEQUENTE: ITACIR PAULO KUCZKOWSKI ADVOGADO(A): JANETE RODRIGUES BAUMGRATZ (OAB SC048129) DESPACHO/DECISÃO Decisão sujeita a sigilo externo em relação à parte passiva. O sigilo deve ser retirado pelo cartório assim que juntado aos autos o resultado da ordem de bloqueio. 1. Do Sisbajud Defiro a utilização do sistema Sisbajud nos termos do art. 854, caput do CPC, para tentativa de constrição de numerário na posse do devedor/executado, com adoção da modalidade "teimosinha", pelo prazo de 30 dias. Para tanto, remetam-se os autos à Central de Auxílio à Movimentação Processual - CAMP, com o formulário de remessa devidamente preenchido, a fim de realizar a tentativa automática de constrição. Efetivada a indisponibilidade, se positiva, seja integral ou parcialmente, intime-se a parte executada para, no prazo de 5 dias, querendo, se manifestar nos termos dos arts. 841 e 854, § 3º do CPC. Havendo manifestação, façam os autos conclusos para análise. Contudo, decorrido o prazo sem manifestação, fica a indisponibilidade convertida em penhora, consoante art. 854, § 5º do CPC, autorizando-se a expedição de alvará em favor da parte exequente. Na hipótese de o valor bloqueado ser inferior a R$ 100,00 (cem reais), evidenciando que será absorvido pelas despesas do processo, não se procederá a indisponibilidade e transferência do valor para a conta de depósito judicial, nos termos do art. 836, caput, do Código de Processo Civil e do Provimento n. 44, de 31 de agosto de 2021 - CGJ, que estabelece: Art. 10º. Os valores bloqueados serão transferidos imediatamente para subconta judicial. § 1º. Os bloqueios com valores inferiores a R$ 100,00 (cem reais), e os classificados como "Não Resposta", serão cancelados. 2. Infrutífero ou insuficiente o bloqueio, intime-se o exequente para indicar bens penhoráveis, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção - art. 53, § 4º, Lei n. 9.099/1995), com a advertência de que eventual pedido genérico de busca em sistemas, sem indicação de bem concreto, ocasionará a extinção por inexistência de bens. Intime-se. Cumpra-se.

01/04/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Petição

Remessa (outros motivos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para decisão)

Petição

Petição

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Confirmada

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