Execução Fiscal 5007261-17.2023.8.24.0054 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Rio do Sul

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC

Autor

GUEPARDO PIZZA LTDA

CNPJ

Reu

YGOR CESAR NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KHELLEN KÜHL DELLA SANTOS

OAB/SC 028612·CPF·Representa: Autor

KHELLEN KÜHL DELLA SANTOS

OAB/SC 028612·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/08/2025, 13:28

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 16:38

Custas

06/08/2025, 04:59

Expedida/Certificada

06/08/2025, 04:59

Documento (Outros documentos)

06/08/2025, 04:59

Documento (Outros documentos)

06/08/2025, 04:59

Remessa (outros motivos)

05/08/2025, 15:49

Trânsito em julgado

05/08/2025, 15:48

Expedida/Certificada

05/08/2025, 09:46

Decurso de Prazo

05/08/2025, 01:26

Documento (Outros documentos)

01/08/2025, 19:20

Documento (Outros documentos)

01/08/2025, 15:10

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 21:31

Expedida/certificada

31/07/2025, 16:15

Expedida/certificada

31/07/2025, 16:15

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva

15/08/2025, 13:28

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 16:38

Custas

06/08/2025, 04:59

Expedida/Certificada

06/08/2025, 04:59

Documento (Outros documentos)

06/08/2025, 04:59

Documentos

•12/09/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

06/08/2025, 04:59

Remessa (outros motivos)

05/08/2025, 15:49

Trânsito em julgado

05/08/2025, 15:48

Expedida/Certificada

05/08/2025, 09:46

Decurso de Prazo

05/08/2025, 01:26

Documento (Outros documentos)

01/08/2025, 19:20

Documento (Outros documentos)

01/08/2025, 15:10

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 21:31

Expedida/certificada

31/07/2025, 16:15

Expedida/certificada

31/07/2025, 16:15

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/07/2025, 16:15

Conclusão (para julgamento)

31/07/2025, 15:40

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 18:20

Confirmada

26/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

16/07/2025, 11:59

Outras Decisões

14/07/2025, 09:11

Conclusão (para despacho)

28/04/2025, 16:50

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 13:46

Documento (Certidão)

07/04/2025, 18:54

Confirmada

01/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

19/02/2025, 13:18

Ato ordinatório

19/02/2025, 13:18

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 18:18

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 18:17

Confirmada

02/02/2025, 23:59

Decurso de Prazo

29/01/2025, 01:20

Expedida/certificada

23/01/2025, 15:56

Expedida/certificada

23/01/2025, 15:56

Mero expediente

22/01/2025, 19:32

Conclusão (para despacho)

22/01/2025, 16:21

Confirmada

21/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

11/12/2024, 16:35

Documento (Certidão)

11/12/2024, 16:31

Documento (Edital)

11/12/2024, 03:00

Documento (Edital)

26/10/2024, 03:00

Documento (Outros documentos)

12/09/2024, 12:23

Expedida/Certificada

12/09/2024, 11:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC EXECUTADO: GUEPARDO PIZZA LTDA EXECUTADO: YGOR CESAR NASCIMENTO EDITAL PLATAFORMA Intimando(a)(s): GUEPARDO PIZZA LTDA, CNPJ: 36711002000136 e YGOR CESAR NASCIMENTO, CPF: 04665134960 Objeto: Fica intimada a parte executada de que foi realizada a indisponibilidade de ativos financeiros, através do SISBAJUD, em contas bancárias de titularidade de YGOR CESAR NASCIMENTO, no valor de R$ 1.051,73, junto ao Banco CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Fica também intimada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da referida indisponibilidade, ciente de que somente poderão ser alegadas as matérias descritas nos incisos I e II do §3º do artigo 854, CPC. Não havendo manifestação os valores indisponibilizados serão convertidos em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, conforme dispõe o art. 854, §5º, CPC. Nesse caso, o transcurso do prazo para interposição de Embargos à Execução começará a fluir, imediatamente, após a intimação. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objeto supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias e publicado 1 vez, na forma da lei. Rio do Sul (SC), 10/09/2024. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007261-17.2023.8.24.0054/SC

12/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

11/09/2024, 18:15

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2024, 17:54

Ato ordinatório

11/09/2024, 17:49

Remessa (outros motivos)

09/09/2024, 10:49

Documento (Outros documentos)

09/09/2024, 10:49

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2024, 12:51

Remessa (outros motivos)

02/09/2024, 19:07

Documento (Certidão)

02/08/2024, 18:09

Outras Decisões

31/07/2024, 13:17

Conclusão (para despacho)

31/07/2024, 12:19

Expedida/certificada

23/07/2024, 17:15

Documento (Edital)

17/07/2024, 03:00

Documento (Edital)

10/07/2024, 03:00

Documento (Outros documentos)

28/05/2024, 12:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC EXECUTADO: GUEPARDO PIZZA LTDA EXECUTADO: YGOR CESAR NASCIMENTO EDITAL PLATAFORMA Citando(a)(s): GUEPARDO PIZZA LTDA, CNPJ: 36711002000136 e YGOR CESAR NASCIMENTO, CPF: 04665134960. Certidão de Dívida Ativa n. 658/2023. Valor do Débito: R$ 904,48. Data do Cálculo: 13/05/2024. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias e publicado 1 vez. Rio do Sul (SC), 23/05/2024. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007261-17.2023.8.24.0054/SC

24/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

23/05/2024, 14:04

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2024, 13:38

Documento (Certidão)

22/05/2024, 14:24

Mero expediente

21/05/2024, 18:43

Conclusão (para despacho)

21/05/2024, 13:35

Confirmada

20/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

10/05/2024, 15:13

Ato ordinatório

10/05/2024, 15:13

Documento (Mandado)

09/05/2024, 11:14

Mandado

02/04/2024, 18:01

Expedição de documento (Mandado)

02/04/2024, 17:24

Documento (Certidão)

01/04/2024, 15:24

Confirmada

30/03/2024, 23:59

Sem descrição

27/03/2024, 17:58

Conclusão (para despacho)

27/03/2024, 17:35

Expedida/certificada

20/03/2024, 18:06

Documento (Mandado)

14/03/2024, 16:46

Mandado

05/12/2023, 16:12

Expedição de documento (Mandado)

05/12/2023, 16:08

Documento (Certidão)

04/12/2023, 13:46

Expedida/Certificada

04/12/2023, 13:45

Documento (Certidão)

04/12/2023, 13:45

Outras Decisões

01/12/2023, 19:09

Conclusão (para despacho)

01/12/2023, 18:24

Confirmada

20/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

10/11/2023, 18:44

Documento (Mandado)

08/11/2023, 14:30

Mandado

13/09/2023, 19:09

Expedição de documento (Mandado)

13/09/2023, 17:14

Sem descrição

11/09/2023, 14:03

Conclusão (para despacho)

11/09/2023, 13:25

Decurso de Prazo

11/08/2023, 01:13

Confirmada

03/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

24/07/2023, 12:17

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/07/2023, 12:53

Expedição de documento (Ofício)

06/07/2023, 14:05

Documento (Certidão)

16/06/2023, 15:51

Distribuição (sorteio)

09/06/2023, 16:23

•24/05/2024, 00:00