Despejo 5015857-92.2023.8.24.0020 - TJSC

Despejo 5015857-92.2023.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOSE GUEZZI RÉU: ANDREISE DA SILVA CAMPOS EDITAL Nº 310059576042 OBJETO: INTIMAÇÃO do réu abaixo identificado, acerca da DECISÃO/SENTENÇA - EVENTO 73 proferida no processo em referência, conforme transcrição. INTIMANDO: ANDREISE DA SILVA CAMPOS, CPF: 00981121047 DECISÃO/SENTENÇA: "JOSE GUEZZI AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO em face de ANDREISE DA SILVA CAMPOS.Antes de apresentada contestação, sobreveio informação da parte autora indicando que houve a desocupação, requerendo a extinção do feito (evento 71.1).É o breve relato.DECIDO.Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento.A desocupação do imóvel, no curso do processo, faz desaparecer o interesse jurídico do autor quanto à continuidade da presente ação.Pertinente, portanto, que a demanda seja extinta de forma anômala já que alcançado o bem jurídico de forma extrajudicial.Aponta-se, porém pelo princípio da causalidade, que a entrega das chaves depois do ajuizamento da demanda impõe ao demandado suportar as verbas de sucumbência, inclusive honorários advocatícios.Ante o exposto, JULGO EXTINTA a ação conforme o art. 485, IV do CPC.Responde a demandada pelas custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa.P.R.I.Com o trânsito em julgado, se prestada a caução, proceda-se a liberação desta.Publique-se no Diário Eletrônico de Justiça, considerando que os réus não chegaram a ser citados.Havendo taxa de serviços judiciais/despesas processuais não utilizados, e caso haja interesse na devolução, as partes poderão solicitar de forma autônoma a devolução de valores. Também poderão acompanhar o andamento do pedido e responder, no próprio sistema, a eventuais diligências necessárias durante sua tramitação. Também é prevista desoneração operacional porque o pedido será realizado diretamente pelo interessado, com trâmite direto para o Conselho do FRJ, ou seja, a ferramenta dispensará a passagem da solicitação pelas Secretarias de Foro e Seção de Protocolo. O sistema poderá ser acessado pela página https://www.tjsc.jus.br/devolucao-de-valores.Oportunamente, arquivem-se. " 80 - DESPEJO Nº 5015857-92.2023.8.24.0020/SC

24/05/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Confirmada

Custas

Custas

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Expedida/Certificada

Expedição de alvará de levantamento

Documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Documento (Edital)

Decurso de Prazo

Confirmada

Todas as movimentações(92)