Execução de Título Extrajudicial 0007091-42.2003.8.24.0019 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0007091-42.2003.8.24.0019 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/07/2024, 12:59

Trânsito em julgado

22/07/2024, 12:59

Documento (Edital)

17/07/2024, 03:00

Documento (Edital)

26/06/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO CONTESTADO EXECUTADO: MONTE ALTO - INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA EDITAL Nº 310059566702 JUIZ DO PROCESSO: ILDO FABRIS JUNIOR - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): FUNDACAO UNIVERSIDADE DO CONTESTADO, CNPJ 83221796000130 e MONTE ALTO - INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA, CNPJ 04779148000127. Prazo do Edital: 20 dias Parte Conclusiva da Sentença: 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0007091-42.2003.8.24.0019/SC Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, II, c/c o artigo 924, inciso V, ambos do Código de Processo Civil, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito. Ante a nova redação do artigo 921, § 5º, do Código de Processo Civil, e com base, ainda, no posicionamento adotado pelo STJ (Resp n. 2.025.303, Rela. Desa. Nancy Andrighi, j. em 8/11/2022), não há se falar em condenação em custas e honorários advocatícios. Proceda-se ao levantamento de eventual constrição/restrição realizada nos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se. Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

24/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

23/05/2024, 13:32

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2024, 09:30

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

15/04/2024, 13:57

Conclusão (para julgamento)

28/02/2024, 16:52

Documento (Mandado)

28/02/2024, 16:27

Mandado

26/02/2024, 12:44

Expedição de documento (Mandado)

21/02/2024, 16:24

Julgamento em Diligência

01/02/2024, 15:08

Conclusão (para julgamento)

31/01/2024, 17:29

Documentos

•24/05/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Documento (Edital)

Documento (Edital)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para julgamento)

Documento (Mandado)

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para julgamento)

Todas as movimentações(57)