Execução Fiscal 0010347-15.2015.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Balneário Camboriú

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP

Autor

ABASTECEDORA PRAIA DOS AMORES LTDA

CNPJ

Reu

DIEGO CORREA PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Por decisão judicial

23/10/2025, 13:13

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

23/10/2025, 13:13

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 07:38

Expedida/certificada

20/10/2025, 14:16

Documento (Outros documentos)

20/10/2025, 14:15

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 14:52

Por decisão judicial

09/10/2025, 18:22

Expedida/certificada

09/10/2025, 18:22

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 15:35

Confirmada

09/10/2025, 15:35

Mero expediente

09/10/2025, 14:14

Conclusão (para despacho)

08/10/2025, 16:26

Documento (Outros documentos)

08/10/2025, 16:26

Expedida/certificada

08/10/2025, 16:24

Mero expediente

08/10/2025, 15:32

Todas as movimentações(119)

Por decisão judicial

23/10/2025, 13:13

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

23/10/2025, 13:13

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 07:38

Expedida/certificada

20/10/2025, 14:16

Documento (Outros documentos)

20/10/2025, 14:15

Documentos

•24/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 14:52

Por decisão judicial

09/10/2025, 18:22

Expedida/certificada

09/10/2025, 18:22

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 15:35

Confirmada

09/10/2025, 15:35

Mero expediente

09/10/2025, 14:14

Conclusão (para despacho)

08/10/2025, 16:26

Documento (Outros documentos)

08/10/2025, 16:26

Expedida/certificada

08/10/2025, 16:24

Mero expediente

08/10/2025, 15:32

Conclusão (para decisão)

06/10/2025, 18:21

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 17:52

Confirmada

28/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

18/09/2025, 13:10

Outras Decisões

18/09/2025, 09:38

Conclusão (para despacho)

05/09/2025, 16:20

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 17:25

Confirmada

04/09/2025, 17:25

Expedida/certificada

27/08/2025, 18:42

Documento (Outros documentos)

27/08/2025, 17:14

Documento (Certidão)

27/08/2025, 17:02

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 16:02

Expedida/certificada

25/08/2025, 16:33

Documento (Outros documentos)

25/08/2025, 16:32

Documento (Outros documentos)

15/08/2025, 12:52

Documento (Certidão)

15/08/2025, 12:39

Outras Decisões

24/06/2025, 19:00

Conclusão (para despacho)

22/04/2025, 14:40

Remessa (outros motivos)

16/04/2025, 16:50

Documento (Outros documentos)

16/04/2025, 16:50

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2025, 13:10

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2025, 13:10

Remessa (outros motivos)

10/04/2025, 18:11

Outras Decisões

26/03/2025, 15:18

Conclusão (para despacho)

07/10/2024, 12:35

Petição (Petição (outras))

05/10/2024, 12:22

Expedida/certificada

03/10/2024, 16:13

Ato ordinatório

03/10/2024, 16:12

Documento (Outros documentos)

03/10/2024, 16:11

Documento (Edital)

17/07/2024, 03:00

Documento (Edital)

10/07/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EXECUTADO: ABASTECEDORA PRAIA DOS AMORES LTDA EXECUTADO: DIEGO CORREA PEREIRA EDITAL PLATAFORMA Citando: DIEGO CORREA PEREIRA, CPF nº 031.941.419-10, Rua Romeu Pereira, 84, apto. 2503, A/C - Pioneiros - 88331045, Balneário Camboriú/SC (Residencial) e Rua 134, 70 - Centro - 88220000, Itapema/SC (Residencial) Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: nº 30113013894. Valor do Débito: R$ 18.036,00 + acréscimos legais a serem calculados. Data do Cálculo: 25/10/2015. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0010347-15.2015.8.24.0005/SC

24/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

23/05/2024, 14:11

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2024, 13:54

Documento (Mandado)

22/05/2024, 10:31

Mandado

06/05/2024, 14:41

Expedição de documento (Mandado)

06/05/2024, 14:09

Documento (Informações)

24/04/2024, 09:06

Documento (Outros documentos)

17/04/2024, 14:55

Documento (Outros documentos)

17/04/2024, 14:55

Petição (Petição (outras))

17/04/2024, 07:33

Petição (Petição (outras))

17/04/2024, 07:33

Expedida/certificada

16/04/2024, 14:14

Expedida/certificada

16/04/2024, 14:13

Mero expediente

21/02/2024, 18:10

Conclusão (para despacho)

15/01/2024, 12:55

Petição (Petição (outras))

13/01/2024, 12:20

Expedida/certificada

11/01/2024, 15:51

Documento (Mandado)

10/01/2024, 17:17

Mandado

10/11/2023, 12:54

Expedição de documento (Mandado)

09/11/2023, 19:35

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/08/2023, 16:58

Documento (Informações)

24/08/2023, 09:06

Documento (Outros documentos)

17/08/2023, 10:07

Documento (Outros documentos)

17/08/2023, 10:07

Petição (Petição (outras))

16/08/2023, 23:07

Expedição de documento (Ofício)

16/08/2023, 13:00

Expedida/certificada

15/08/2023, 15:55

Ato ordinatório

15/08/2023, 15:55

Petição (Petição (outras))

15/08/2023, 07:37

Documento (Certidão)

09/08/2023, 17:43

Documento (Outros documentos)

09/08/2023, 13:02

Mero expediente

08/08/2023, 18:05

Conclusão (para despacho)

01/08/2023, 17:47

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 17:41

Expedida/certificada

31/07/2023, 17:59

Documento (Certidão)

31/07/2023, 14:38

Documento (Mandado)

24/07/2023, 13:34

Mandado

19/07/2023, 12:16

Expedição de documento (Mandado)

19/07/2023, 10:09

Documento (Informações)

17/07/2023, 17:07

Documento (Outros documentos)

11/07/2023, 11:55

Documento (Outros documentos)

11/07/2023, 11:55

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 10:39

Expedida/certificada

07/07/2023, 15:41

Petição (Petição (outras))

06/07/2023, 13:19

Expedida/certificada

04/07/2023, 16:13

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/06/2023, 12:23

Expedição de documento (Ofício)

25/05/2023, 18:31

Petição (Petição (outras))

19/05/2023, 10:22

Expedida/certificada

09/05/2023, 15:36

Mero expediente

08/05/2023, 18:23

Conclusão (para despacho)

29/09/2021, 18:42

Petição (Petição (outras))

07/07/2020, 22:54

Confirmada

06/07/2020, 23:59

Expedida/certificada

26/06/2020, 01:40

Documento (Certidão)

26/06/2020, 01:40

Documento (Certidão)

25/06/2020, 10:02

Documento (Outros documentos)

25/06/2020, 10:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/06/2020, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

15/06/2020, 17:45

Outras Decisões

14/05/2020, 17:54

Conclusão (para decisão)

14/04/2020, 13:53

Petição (Petição (outras))

21/01/2020, 22:05

Documento (Certidão)

17/11/2019, 06:05

Documento (Informações)

13/11/2019, 04:15

Documento (Certidão)

07/11/2019, 12:43

Ato ordinatório

06/11/2019, 18:42

Mero expediente

04/11/2019, 16:18

Conclusão (para despacho)

26/06/2018, 16:29

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

23/03/2017, 14:07

Recebimento

20/03/2017, 16:27

Distribuição (sorteio)

25/10/2015, 13:41