Execução Fiscal 5004745-58.2020.8.24.0012 - TJSC

Execução Fiscal 5004745-58.2020.8.24.0012 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/07/2024, 16:36

Documento (Outros documentos)

05/07/2024, 13:58

Documento (Edital)

20/06/2024, 03:01

Custas

18/06/2024, 12:27

Expedida/Certificada

18/06/2024, 12:26

Documento (Outros documentos)

18/06/2024, 12:26

Remessa (outros motivos)

17/06/2024, 13:21

Documento (Outros documentos)

17/06/2024, 13:21

Trânsito em julgado

17/06/2024, 13:21

Documento (Edital)

29/05/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAÇADOR EXECUTADO: VALDOMIRO ALVES EDITAL Nº 310059585828 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Caçador - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): VALDOMIRO ALVES, CPF: 250******72, Endereço: RUA OLIVIO ANTONIO MATOS, 42 - GIOPPO - 89507546, Caçador/SC (Residencial) e CONSELHEIRO MAFRA, 0 - CENTRO - 89500130, Caçador/SC (Residencial) Prazo do Edital: 01 dias Parte Conclusiva da Sentença: Em virtude do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento dos honorários advocatícios, caso estes não tenham sido quitados administrativamente, observando que, quando não estiverem previstos em despacho inicial ou acordo, fixo em 10% do valor atualizado do crédito executado, reduzidos pela metade, na hipótese de ocorrer a satisfação da obrigação no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação/comparecimento pessoal em juízo. A base de cálculo dos honorários deverá ser encontrada seguindo os valores constante na(s) CDA(s), atualizado(s) monetariamente e com incidência de juros de mora até o trânsito em julgado, observados os consectários legais descritos no próprio título (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4028487-05.2019.8.24.0000, de Blumenau, rel. Ronei Danielli, Terceira Câmara de Direito Público, j. 28-1-2020). Custas pela parte executada, caso não recolhidas. Se a parte executada for beneficiária da gratuidade da justiça, fica suspensa da cobrança dos encargos de sucumbência (custas e honorários), na forma do artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil. Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004745-58.2020.8.24.0012/SC

Ato ordinatório

23/05/2024, 14:06

Petição (Petição (outras))

17/04/2024, 16:24

Confirmada

03/03/2024, 00:24

Documentos

•24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAÇADOR EXECUTADO: VALDOMIRO ALVES EDITAL Nº 310059585828 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Caçador - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): VALDOMIRO ALVES, CPF: 250******72, Endereço: RUA OLIVIO ANTONIO MATOS, 42 - GIOPPO - 89507546, Caçador/SC (Residencial) e CONSELHEIRO MAFRA, 0 - CENTRO - 89500130, Caçador/SC (Residencial) Prazo do Edital: 01 dias Parte Conclusiva da Sentença: Em virtude do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento dos honorários advocatícios, caso estes não tenham sido quitados administrativamente, observando que, quando não estiverem previstos em despacho inicial ou acordo, fixo em 10% do valor atualizado do crédito executado, reduzidos pela metade, na hipótese de ocorrer a satisfação da obrigação no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação/comparecimento pessoal em juízo. A base de cálculo dos honorários deverá ser encontrada seguindo os valores constante na(s) CDA(s), atualizado(s) monetariamente e com incidência de juros de mora até o trânsito em julgado, observados os consectários legais descritos no próprio título (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4028487-05.2019.8.24.0000, de Blumenau, rel. Ronei Danielli, Terceira Câmara de Direito Público, j. 28-1-2020). Custas pela parte executada, caso não recolhidas. Se a parte executada for beneficiária da gratuidade da justiça, fica suspensa da cobrança dos encargos de sucumbência (custas e honorários), na forma do artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil. Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004745-58.2020.8.24.0012/SC

24/05/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Documento (Outros documentos)

Documento (Edital)

Custas

Expedida/Certificada

Documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Documento (Edital)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Todas as movimentações(67)