Execução Fiscal 5000539-48.2022.8.24.0006 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/01/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Barra Velha

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC

Autor

HELTON ZIOLI LEME

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO

OAB/SC 065350·CPF·Representa: Autor

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SC 022918·CPF·Representa: Autor

EURICO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SC 041319·CPF·Representa: Autor

RONIVAN PICHARKI

OAB/SC 033672·CPF·Representa: Autor

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO

OAB/SC 065350·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO

OAB/SC 065350·CPF·Representa: Autor

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SC 022918·CPF·Representa: Autor

EURICO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SC 041319·CPF·Representa: Autor

RONIVAN PICHARKI

OAB/SC 033672·CPF·Representa: Autor

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO

OAB/SC 065350·CPF·Representa: Réu

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SC 022918·CPF·Representa: Réu

EURICO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SC 041319·CPF·Representa: Réu

RONIVAN PICHARKI

OAB/SC 033672·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Informações)

07/11/2024, 09:17

Baixa Definitiva

26/09/2024, 15:15

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 13:09

Confirmada

07/09/2024, 23:59

Custas

28/08/2024, 16:44

Custas

28/08/2024, 16:44

Documento (Outros documentos)

28/08/2024, 16:44

Remessa (outros motivos)

28/08/2024, 15:47

Trânsito em julgado

28/08/2024, 15:47

Documento (Outros documentos)

28/08/2024, 15:38

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 11:37

Confirmada

08/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

29/07/2024, 13:05

Recebimento

29/07/2024, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS PROCURADOR(A): RONIVAN PICHARKI PROCURADOR(A): EURICO DOS SANTOS JUNIOR PROCURADOR(A): GUILHERME LUIS RIBAS PINTO APELADO: HELTON ZIOLI LEME (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de maio de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 11 de junho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000539-48.2022.8.24.0006/SC (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

24/05/2024, 00:00

Todas as movimentações(74)

Documento (Informações)

07/11/2024, 09:17

Baixa Definitiva

26/09/2024, 15:15

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 13:09

Confirmada

07/09/2024, 23:59

Custas

28/08/2024, 16:44

Documentos

•24/05/2024, 00:00

Custas

28/08/2024, 16:44

Documento (Outros documentos)

28/08/2024, 16:44

Remessa (outros motivos)

28/08/2024, 15:47

Trânsito em julgado

28/08/2024, 15:47

Documento (Outros documentos)

28/08/2024, 15:38

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 11:37

Confirmada

08/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

29/07/2024, 13:05

Recebimento

29/07/2024, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS PROCURADOR(A): RONIVAN PICHARKI PROCURADOR(A): EURICO DOS SANTOS JUNIOR PROCURADOR(A): GUILHERME LUIS RIBAS PINTO APELADO: HELTON ZIOLI LEME (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de maio de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 11 de junho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000539-48.2022.8.24.0006/SC (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

24/05/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

07/05/2024, 14:11

Recurso

03/05/2024, 17:37

Conclusão (para decisão)

02/04/2024, 12:48

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 17:59

Confirmada

14/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

04/03/2024, 22:42

Outras Decisões

04/03/2024, 22:42

Conclusão (para decisão)

21/02/2024, 15:54

Expedida/Certificada

15/01/2024, 21:47

Petição (Petição (outras))

15/01/2024, 21:47

Documento (Certidão)

28/11/2023, 15:13

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/11/2023, 12:52

Confirmada

16/11/2023, 23:59

Expedição de documento (Ofício)

08/11/2023, 15:47

Expedida/certificada

06/11/2023, 16:12

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

06/11/2023, 16:12

Conclusão (para julgamento)

06/11/2023, 12:06

Petição (Petição (outras))

04/11/2023, 15:50

Confirmada

30/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

20/10/2023, 15:08

Outras Decisões

20/10/2023, 15:08

Conclusão (para decisão)

20/10/2023, 14:23

Petição (Petição (outras))

26/07/2023, 14:13

Expedida/certificada

21/07/2023, 16:33

Outras Decisões

23/05/2023, 21:19

Conclusão (para decisão)

22/05/2023, 17:41

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 17:31

Confirmada

12/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

02/05/2023, 14:04

Documento (Outros documentos)

28/04/2023, 17:04

Documento (Certidão)

28/04/2023, 16:54

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 18:41

Confirmada

20/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

10/04/2023, 17:30

Outras Decisões

24/11/2022, 13:43

Conclusão (para decisão)

07/11/2022, 13:01

Petição (Petição (outras))

03/11/2022, 14:07

Confirmada

10/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

30/09/2022, 13:19

Remessa (outros motivos)

29/09/2022, 02:20

Documento (Outros documentos)

29/09/2022, 02:20

Remessa (outros motivos)

28/09/2022, 17:14

Cálculo

28/09/2022, 16:40

Remessa (outros motivos)

28/09/2022, 15:55

Outras Decisões

28/09/2022, 13:58

Conclusão (para decisão)

05/09/2022, 17:00

Petição (Petição (outras))

05/09/2022, 16:50

Confirmada

01/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

22/08/2022, 19:34

Conclusão (para decisão)

29/07/2022, 12:54

Petição (Petição (outras))

28/07/2022, 23:56

Confirmada

08/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

28/06/2022, 09:06

Decurso de Prazo

28/06/2022, 01:22

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/06/2022, 12:57

Expedição de documento (Ofício)

10/06/2022, 13:30

Sem descrição

07/04/2022, 18:59

Conclusão (para decisão)

24/01/2022, 13:35

Distribuição (sorteio)

01/01/2022, 16:40