Execução Fiscal 0061536-16.2004.8.24.0038 - TJSC

Execução Fiscal 0061536-16.2004.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2025, 12:10

Trânsito em julgado

20/08/2025, 03:28

Decurso de Prazo

20/08/2025, 01:08

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 17:22

Confirmada

03/08/2025, 02:23

Publicação

28/07/2025, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0061536-16.2004.8.24.0038/SC EXECUTADO: USINAGEM SCHUNK LTDA ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE EBERHARDT CORDOVA (OAB SC010099) SENTENÇA 3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução fiscal de baixo valor, sem qualquer análise de mérito, por ausência de interesse processual (CPC, art. 485, VI, § 3º), à luz do princípio constitucional da eficiência administrativa (CF, art. 37, caput) e do Tema 1.184 do STF. 4. Sem taxa de serviços judiciais, nem honorários advocatícios. FIXO em R$ 440,03 a remuneração do curador especial ao executado revel, se houve nomeação (item 8.4 da Resolução CM nº 5/2019). 5. Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496, § 3º, II, e § 4º, II). 6. TORNO sem efeito eventual arresto, penhora e demais restrições realizadas no processo. EXPEÇAM-SE as respectivas ordens de cancelamento ou baixa, a expensas da parte executada (Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB, CRI, etc.). 7. Havendo valor depositado em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará para devolução ao executado. Autorizo a pesquisa de dados bancários do executado no Sisbajud. Se essa diligência for infrutífera, o valor existente em subconta deverá ser utilizado para quitar as custas judiciais, transferindo o saldo remanescente para a Conta Centralizada do TJSC (CNCGJ, art. 205, II). 8. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 9. Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente.

25/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

24/07/2025, 18:49

Expedida/certificada

24/07/2025, 18:48

Ausência das condições da ação

11/07/2025, 15:26

Conclusão (para julgamento)

11/07/2025, 14:30

Mudança de Assunto Processual

02/06/2025, 15:09

Outras Decisões

22/04/2025, 09:57

Conclusão (para decisão)

10/02/2025, 18:45

Documentos

Sentença

•25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: USINAGEM SCHUNK LTDA EXECUTADO: ALOISIO ANTONIO COSTA EXECUTADO: ROMACI SOARES DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310059616028 JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Volpato de Souza - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ROMACI SOARES DE OLIVEIRA, 006.163.579-07 RUA DOS PORTUGUESES, 1115, VILA NOVA, Joinville/SC - 89237780 (Residencial), Rua das Sereias, 116, fone: 41 99609-3509 / 9540-7885, Jarivatuba, Joinville/SC - 89230364 (Residencial), Rua das Sereias, 116, (ao lado da escadaria do Merdado Alvorecer), Jarivatuba, Joinville/SC - 89230364 (Residencial) e Rua sereia, 116, 47 999948955, jarivatuba, Joinville/SC - 89230364 (Residencial) Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 20041168598. Valor do Débito: 22.509,81. Data do Cálculo: 17/11/2004. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0061536-16.2004.8.24.0038/SC

24/05/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Ausência das condições da ação

Conclusão (para julgamento)

Mudança de Assunto Processual

Outras Decisões

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