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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 04 - 1ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Juízo da Vara Criminal da Comarca de Tijucas

Partes do Processo

GABRIEL JOSE VARGAS SOUZA

CPF 114.***.***-17

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TIJCR0

05/07/2022, 10:02

Transitado em Julgado

05/07/2022, 09:54

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Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TIJCR0

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0104 -> DRI

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2022<br>Data da sessão: <b>07/06/2022 09:00:00</b>

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2022

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>07/06/2022 09:00</b><br>Sequencial: 102

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

Conclusos para decisão/despacho - CAMCRI1 -> GCRI0104

Juntada de Petição

legal