Procedimento Comum Cível 0302524-05.2016.8.24.0126 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCartão de CréditoProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Estadual de Direito Bancário

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Comercial

Partes do Processo

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.

CNPJ

Autor

REI DO PASTEL LANCHONETE E PASTELARIA LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

WANDERLEY ROMANO DONADEL

OAB/MG 078870·CPF·Representa: Autor

JANICE MARTIGNAGO WEEGE

OAB/SC 041776·CPF·Representa: Autor

WANDERLEY ROMANO DONADEL

OAB/MG 078870·CPF·Representa: Réu

JANICE MARTIGNAGO WEEGE

OAB/SC 041776·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

27/04/2026, 13:46

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2026, 16:02

Petição

24/09/2025, 10:00

Baixa Definitiva

14/08/2025, 02:45

Documento (Certidão)

13/08/2025, 23:05

Decurso de Prazo

13/08/2025, 01:52

Publicação

11/08/2025, 02:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0302524-05.2016.8.24.0126/SC RELATOR: Andréia Régis Vaz AUTOR: BANCO BRADESCO CARTOES S.A. ADVOGADO(A): WANDERLEY ROMANO DONADEL (OAB MG078870) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 180 - 07/08/2025 - Custas Satisfeitas

08/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/08/2025, 17:26

Custas

07/08/2025, 17:12

Custas

07/08/2025, 17:08

Expedida/certificada

07/08/2025, 17:08

Remessa (outros motivos)

04/08/2025, 14:11

Trânsito em julgado

04/08/2025, 13:36

Todas as movimentações(173)

Documento (Certidão)

27/04/2026, 13:46

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2026, 16:02

Petição

24/09/2025, 10:00

Baixa Definitiva

14/08/2025, 02:45

Documento (Certidão)

13/08/2025, 23:05

Documentos

Ato ordinatório

•08/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/08/2025, 01:52

Publicação

11/08/2025, 02:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0302524-05.2016.8.24.0126/SC RELATOR: Andréia Régis Vaz AUTOR: BANCO BRADESCO CARTOES S.A. ADVOGADO(A): WANDERLEY ROMANO DONADEL (OAB MG078870) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 180 - 07/08/2025 - Custas Satisfeitas

08/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/08/2025, 17:26

Custas

07/08/2025, 17:12

Custas

07/08/2025, 17:08

Expedida/certificada

07/08/2025, 17:08

Remessa (outros motivos)

04/08/2025, 14:11

Trânsito em julgado

04/08/2025, 13:36

Decurso de Prazo

02/08/2025, 01:09

Petição

01/08/2025, 10:12

Publicação

11/07/2025, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 0302524-05.2016.8.24.0126/SC AUTOR: BANCO BRADESCO CARTOES S.A. ADVOGADO(A): WANDERLEY ROMANO DONADEL (OAB MG078870) RÉU: REI DO PASTEL LANCHONETE E PASTELARIA LTDA - ME ADVOGADO(A): JANICE MARTIGNAGO WEEGE (OAB SC041776) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, condeno a parte ré ao pagamento de R$12.361,71, devidamente corrigida, a partir do vencimento da obrigação (CC, art. 397), de acordo com os encargos pactuados no contrato. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação (art. 85, § 2º, do CPC). Fixo honorários a serem pagos à defensora nomeada, JANICE MARTIGNAGO WEEGE, OAB/SC 41776 (170.1), em R$ 530,01 (trinta reais e um centavo). Consequentemente, determino o pagamento através do sistema AJG/PJSC, consoante o disposto no art. 85, do CPC e na Resolução CM n. 5/2019. Assim, nos termos do artigo 9º, I, da Resolução CM n. 5/2019, com redação alterada pela Resolução CM n. 11/2019, promova-se a solicitação de pagamento por meio do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita e desde que cumpridas as exigências relativas ao cadastro do profissional previstas no artigo 3º da referida Resolução. Registre-se que, acaso sejam verificadas irregularidades no cadastro, o curador deverá ser intimado para em 15 (quinze) dias regularizar sua situação no Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita, ciente que sua inércia acarretará a impossibilidade de pagamento. A restituição de eventuais despesas processuais não utilizadas deve ser solicitada na forma da Resolução CM n. 6 de 10 de junho de 2024. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado e ultimadas as providências de praxe, arquivem-se os autos, dando-se baixa nas estatísticas.

10/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/07/2025, 22:24

Expedida/certificada

09/07/2025, 22:24

Procedência

09/07/2025, 22:24

Conclusão (para julgamento)

09/12/2024, 12:36

Petição

08/10/2024, 22:31

Decurso de Prazo

08/10/2024, 01:16

Confirmada

16/09/2024, 23:59

Petição

08/09/2024, 16:53

Expedida/certificada

06/09/2024, 17:37

Expedida/certificada

06/09/2024, 17:36

Mero expediente

06/09/2024, 17:36

Conclusão (para decisão)

31/07/2024, 09:30

Decurso de Prazo

31/07/2024, 01:10

Confirmada

29/07/2024, 23:59

Documento (Outros documentos)

25/07/2024, 13:23

Documento (Informações)

25/07/2024, 13:22

Petição

22/07/2024, 08:29

Remessa (outros motivos)

19/07/2024, 11:52

Trânsito em julgado

19/07/2024, 11:51

Expedida/certificada

19/07/2024, 11:47

Expedida/certificada

19/07/2024, 11:47

Recebimento

16/07/2024, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO BRADESCO CARTOES S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): WANDERLEY ROMANO DONADEL (OAB MG078870) APELADO: REI DO PASTEL LANCHONETE E PASTELARIA LTDA - ME (RÉU) ADVOGADO(A): JANICE MARTIGNAGO WEEGE (OAB SC041776) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de maio de 2024. Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 11 de junho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0302524-05.2016.8.24.0126/SC (Pauta: 115) RELATOR: Desembargador STEPHAN K. RADLOFF

24/05/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

23/11/2023, 16:03

Decurso de Prazo

10/11/2023, 01:03

Petição

09/11/2023, 10:01

Confirmada

18/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

08/10/2023, 15:57

Outras Decisões

08/10/2023, 15:57

Conclusão (para decisão)

14/04/2023, 14:00

Documento (Informações)

14/04/2023, 09:04

Expedida/Certificada

13/04/2023, 23:52

Documento (Outros documentos)

13/04/2023, 10:17

Documento (Outros documentos)

13/04/2023, 10:17

Confirmada

21/03/2023, 03:34

Petição

16/03/2023, 12:59

Expedida/certificada

15/03/2023, 18:10

Petição

20/07/2022, 14:14

Petição

17/12/2021, 17:22

Conclusão (para julgamento)

13/12/2021, 09:53

Movimentação processual

11/12/2021, 16:28

Petição

07/12/2021, 18:04

Petição

07/12/2021, 12:51

Petição

07/12/2021, 12:01

Petição

07/12/2021, 11:25

Confirmada

07/12/2021, 11:25

Confirmada

06/12/2021, 13:02

Petição

16/11/2021, 12:26

Confirmada

16/11/2021, 11:37

Expedida/certificada

16/11/2021, 08:52

Petição

15/11/2021, 14:03

Expedida/certificada

04/11/2021, 15:34

Petição

02/11/2021, 16:01

Documento (Outros documentos)

27/10/2021, 17:15

Documento (Outros documentos)

27/10/2021, 17:12

Documento (Outros documentos)

20/10/2021, 15:04

Documento (Outros documentos)

04/10/2021, 16:57

Documento (Outros documentos)

04/10/2021, 16:54

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

12/09/2021, 19:34

Decurso de Prazo

25/06/2021, 01:14

Petição

14/06/2021, 12:17

Confirmada

11/06/2021, 23:59

Petição

07/06/2021, 10:48

Confirmada

02/06/2021, 15:17

Expedida/certificada

01/06/2021, 18:25

Outras Decisões

01/06/2021, 18:25

Conclusão (para despacho)

01/06/2021, 17:34

Petição

05/03/2021, 12:36

Confirmada

19/02/2021, 23:59

Expedida/certificada

09/02/2021, 13:25

Decurso de Prazo

22/09/2020, 01:12

Confirmada

27/08/2020, 09:29

Expedida/certificada

26/08/2020, 07:16

Conclusão (para decisão)

21/08/2020, 22:46

Documento (Certidão)

21/08/2020, 22:45

Petição

24/07/2020, 11:15

Documento (Certidão)

16/07/2020, 23:06

Documento (Outros documentos)

14/04/2020, 17:03

Expedição de documento (Edital)

23/03/2020, 17:29

Publicação

19/12/2019, 18:22

Documento (Informações)

17/12/2019, 22:18

Mero expediente

17/12/2019, 16:19

Conclusão (para despacho)

13/12/2019, 16:10

Petição

10/12/2019, 13:32

Publicação

26/11/2019, 12:17

Documento (Informações)

22/11/2019, 21:33

Ato ordinatório

22/11/2019, 16:23

Documento (Mandado)

22/11/2019, 00:09

Documento (Certidão)

22/11/2019, 00:09

Expedição de documento (Mandado)

11/11/2019, 18:03

Petição

29/10/2019, 14:23

Documento (Outros documentos)

22/10/2019, 20:52

Documento (Outros documentos)

18/10/2019, 10:56

Publicação

03/10/2019, 20:04

Documento (Informações)

02/10/2019, 13:42

Ato ordinatório

01/10/2019, 19:05

Recebimento

01/10/2019, 13:27

Custas

01/10/2019, 13:27

Recebimento

01/10/2019, 12:52

Documento (Certidão)

01/10/2019, 12:52

Petição

27/09/2019, 16:36

Publicação

12/09/2019, 11:52

Documento (Informações)

10/09/2019, 18:13

Ato ordinatório

10/09/2019, 16:36

Documento (Certidão)

05/09/2019, 02:11

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/09/2019, 02:11

Documento (Outros documentos)

05/09/2019, 02:11

Expedição de documento (Ofício)

12/06/2019, 17:43

Petição

10/06/2019, 20:07

Cálculo

07/06/2019, 20:34

Documento (Outros documentos)

07/06/2019, 20:34

Documento (Outros documentos)

05/06/2019, 12:49

Publicação

22/05/2019, 09:57

Documento (Informações)

20/05/2019, 19:03

Ato ordinatório

20/05/2019, 18:40

Recebimento

20/05/2019, 15:05

Custas

20/05/2019, 15:05

Recebimento

20/05/2019, 14:40

Documento (Certidão)

20/05/2019, 14:40

Petição

10/05/2019, 20:45

Publicação

09/04/2019, 11:36

Documento (Informações)

05/04/2019, 15:06

Ato ordinatório

05/04/2019, 13:27

Documento (Certidão)

29/03/2019, 16:22

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/03/2019, 16:22

Documento (Outros documentos)

29/03/2019, 16:22

Expedição de documento (Ofício)

19/03/2019, 16:31

Petição

26/02/2019, 16:40

Publicação

15/02/2019, 19:45

Documento (Informações)

14/02/2019, 12:21

Ato ordinatório

13/02/2019, 15:33

Petição

12/02/2019, 17:51

Petição

28/01/2019, 18:00

Publicação

23/10/2018, 19:14

Documento (Informações)

21/10/2018, 13:17

Ato ordinatório

19/10/2018, 12:39

Documento (Certidão)

19/10/2018, 04:25

Documento (Outros documentos)

19/10/2018, 04:24

Expedição de documento (Ofício)

05/10/2018, 18:04

Redistribuição (sorteio)

15/08/2018, 17:36

Remessa (outros motivos)

14/08/2018, 18:45

Documento (Certidão)

14/08/2018, 18:30

Publicação

30/05/2017, 19:03

Documento (Informações)

26/05/2017, 17:36

Incompetência

25/05/2017, 17:57

Conclusão (para decisão)

25/05/2017, 11:28

Publicação

22/03/2017, 15:42

Documento (Informações)

20/03/2017, 16:39

Mero expediente

10/03/2017, 14:10

Documento (Outros documentos)

07/02/2017, 13:12

Cálculo

07/02/2017, 13:12

Conclusão (para despacho)

08/11/2016, 08:10

Distribuição (sorteio)

07/11/2016, 16:35

•10/07/2025, 00:00

•24/05/2024, 00:00