Apelação / Remessa Necessária 5004783-08.2022.8.24.0010 - TJSC | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Braço do Norte

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE GRÃO PARÁ

CNPJ

Autor

KAENG INFRAESTRUTURA EIRELI

Reu

TRIANGULO ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAILSON FERNANDES

OAB/SC 020146·CPF·Representa: Autor

OTAVIO JACINTO LUNARDI

OAB/SC 052759·CPF·Representa: Autor

JAILSON FERNANDES

OAB/SC 020146·CPF·Representa: Réu

OTAVIO JACINTO LUNARDI

OAB/SC 052759·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/12/2024, 19:03

Documento (Decisão)

17/12/2024, 19:02

Recebimento

17/12/2024, 14:02

Remessa (em grau de recurso)

02/10/2024, 14:38

Decurso de Prazo

01/10/2024, 01:06

Confirmada

21/09/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 09:16

Expedida/certificada

11/09/2024, 16:41

Remessa (outros motivos)

11/09/2024, 15:57

Recurso especial

11/09/2024, 15:57

Conclusão (para admissibilidade recursal)

09/09/2024, 18:16

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 17:16

Confirmada

19/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

09/08/2024, 06:25

Remessa (outros motivos)

07/08/2024, 16:10

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva

17/12/2024, 19:03

Documento (Decisão)

17/12/2024, 19:02

Recebimento

17/12/2024, 14:02

Remessa (em grau de recurso)

02/10/2024, 14:38

Decurso de Prazo

01/10/2024, 01:06

Documentos

•24/05/2024, 00:00

Confirmada

21/09/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 09:16

Expedida/certificada

11/09/2024, 16:41

Remessa (outros motivos)

11/09/2024, 15:57

Recurso especial

11/09/2024, 15:57

Conclusão (para admissibilidade recursal)

09/09/2024, 18:16

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 17:16

Confirmada

19/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

09/08/2024, 06:25

Remessa (outros motivos)

07/08/2024, 16:10

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 20:58

Decurso de Prazo

16/07/2024, 01:03

Confirmada

23/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

13/06/2024, 11:29

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

12/06/2024, 17:43

Provimento em Parte

11/06/2024, 16:29

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 11:40

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 17:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE GRÃO PARÁ (INTERESSADO) PROCURADOR(A): OTAVIO JACINTO LUNARDI APELADO: KAENG INFRAESTRUTURA EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JAILSON FERNANDES (OAB SC020146) APELADO: TRIANGULO ENGENHARIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JAILSON FERNANDES (OAB SC020146) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: SECRETÁRIO DA FAZENDA - MUNICÍPIO DE GRÃO PARÁ - URUBICI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de maio de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 11 de junho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 5004783-08.2022.8.24.0010/SC (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

24/05/2024, 00:00

Expedida/Certificada

23/05/2024, 19:04

Expedida/certificada

23/05/2024, 19:03

Conclusão (para julgamento)

19/01/2024, 19:01

Petição (Petição (outras))

19/01/2024, 15:41

Confirmada

18/01/2024, 18:15

Expedida/certificada

08/01/2024, 18:13

Remessa (outros motivos)

08/01/2024, 15:35

Documento (Certidão)

08/01/2024, 15:35

Remessa (outros motivos)

19/12/2023, 13:55

Expedida/Certificada

19/12/2023, 13:51

Distribuição (sorteio)

19/12/2023, 13:51