Execução Fiscal 5006040-17.2021.8.24.0006 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/12/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Barra Velha

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC

Autor

COMERCIO DE BEBIDAS MARLENE LTDA

Reu

Advogados / Representantes

EURICO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SC 041319·CPF·Representa: Autor

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SC 022918·CPF·Representa: Autor

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO

OAB/SC 065350·CPF·Representa: Autor

RONIVAN PICHARKI

OAB/SC 033672·CPF·Representa: Autor

EURICO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SC 041319·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

EURICO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SC 041319·CPF·Representa: Autor

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SC 022918·CPF·Representa: Autor

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO

OAB/SC 065350·CPF·Representa: Autor

RONIVAN PICHARKI

OAB/SC 033672·CPF·Representa: Autor

EURICO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SC 041319·CPF·Representa: Réu

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SC 022918·CPF·Representa: Réu

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO

OAB/SC 065350·CPF·Representa: Réu

RONIVAN PICHARKI

OAB/SC 033672·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/05/2026, 13:03

Expedida/certificada

04/05/2026, 10:31

Documento (Outros documentos)

04/05/2026, 10:31

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/05/2026, 13:43

Expedição de documento (Ofício)

20/04/2026, 12:40

Petição

11/03/2026, 18:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/02/2026, 16:22

Confirmada

15/02/2026, 23:59

Expedida/certificada

05/02/2026, 13:33

Documento (Outros documentos)

05/02/2026, 13:33

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/02/2026, 12:59

Expedição de documento (Ofício)

22/01/2026, 16:30

Petição

31/12/2025, 19:55

Confirmada

08/12/2025, 21:06

Expedida/certificada

28/11/2025, 19:20

Todas as movimentações(85)

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/05/2026, 13:03

Expedida/certificada

04/05/2026, 10:31

Documento (Outros documentos)

04/05/2026, 10:31

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/05/2026, 13:43

Expedição de documento (Ofício)

20/04/2026, 12:40

Documentos

•24/05/2024, 00:00

Petição

11/03/2026, 18:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/02/2026, 16:22

Confirmada

15/02/2026, 23:59

Expedida/certificada

05/02/2026, 13:33

Documento (Outros documentos)

05/02/2026, 13:33

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/02/2026, 12:59

Expedição de documento (Ofício)

22/01/2026, 16:30

Petição

31/12/2025, 19:55

Confirmada

08/12/2025, 21:06

Expedida/certificada

28/11/2025, 19:20

Mero expediente

28/11/2025, 19:20

Conclusão (para decisão)

25/11/2025, 14:59

Petição

12/11/2025, 15:33

Confirmada

23/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

13/10/2025, 11:26

Documento (Outros documentos)

13/10/2025, 11:26

Documento (Mandado)

11/10/2025, 21:16

Mandado

21/08/2025, 12:38

Expedição de documento (Mandado)

20/08/2025, 19:02

Petição

09/05/2025, 15:04

Decurso de Prazo

15/04/2025, 01:19

Confirmada

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

12/03/2025, 19:01

Conclusão (para decisão)

12/03/2025, 13:48

Petição

28/11/2024, 17:05

Confirmada

13/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

03/10/2024, 17:38

Conclusão (para decisão)

22/08/2024, 14:54

Petição

21/08/2024, 14:37

Confirmada

08/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

29/07/2024, 12:54

Recebimento

26/07/2024, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS PROCURADOR(A): RONIVAN PICHARKI PROCURADOR(A): EURICO DOS SANTOS JUNIOR PROCURADOR(A): GUILHERME LUIS RIBAS PINTO APELADO: COMERCIO DE BEBIDAS MARLENE LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de maio de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 11 de junho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5006040-17.2021.8.24.0006/SC (Pauta: 53) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI

24/05/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

07/05/2024, 18:14

Recurso

03/05/2024, 17:38

Conclusão (para decisão)

02/04/2024, 12:37

Petição

01/04/2024, 18:36

Confirmada

14/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

04/03/2024, 22:45

Outras Decisões

04/03/2024, 22:45

Conclusão (para decisão)

01/03/2024, 08:06

Expedida/Certificada

29/02/2024, 21:59

Confirmada

25/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

15/02/2024, 17:47

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

15/02/2024, 17:47

Conclusão (para julgamento)

14/09/2023, 18:11

Petição

23/07/2023, 17:10

Confirmada

11/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

01/06/2023, 18:29

Mero expediente

01/06/2023, 18:29

Conclusão (para decisão)

24/05/2023, 15:45

Petição

24/05/2023, 08:34

Confirmada

12/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

02/05/2023, 21:36

Conclusão (para decisão)

21/11/2022, 14:08

Petição

21/11/2022, 12:58

Confirmada

27/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

17/10/2022, 08:05

Decurso de Prazo

16/10/2022, 01:52

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/10/2022, 13:25

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/10/2022, 13:25

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/10/2022, 13:11

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/10/2022, 13:10

Expedição de documento (Ofício)

27/09/2022, 18:42

Petição

26/09/2022, 16:58

Confirmada

16/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

06/09/2022, 19:13

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/08/2022, 14:48

Expedição de documento (Ofício)

15/08/2022, 18:34

Petição

12/08/2022, 16:41

Confirmada

29/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

19/07/2022, 18:50

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/07/2022, 13:08

Expedição de documento (Ofício)

27/06/2022, 16:56

Sem descrição

30/05/2022, 14:49

Petição

23/05/2022, 15:18

Confirmada

08/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

28/04/2022, 16:30

Conclusão (para decisão)

10/01/2022, 17:23

Distribuição (sorteio)

31/12/2021, 10:52