Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI
APELADO: COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS MARTENDAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL CONTREIRAS COSTA BEBER (OAB PR067813) ADVOGADO(A): ROQUE POFFO JUNIOR (OAB SC008020) ADVOGADO(A): RAFAEL CONTREIRAS COSTA BEBER (OAB SC044790) ADVOGADO(A): Osnildo de Souza Junior (OAB SC019031) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP)
INTERESSADO: CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESC (IMPETRADO) PROCURADOR(A): Fabio Pamplona Deschamps PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY
INTERESSADO: GERENTE DA 2ª GERÊNCIA REGIONAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - ITAJAÍ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de maio de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente
80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 11 de junho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 0313246-23.2015.8.24.0033/SC (Pauta: 66) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI
APELADO: COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS MARTENDAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL CONTREIRAS COSTA BEBER (OAB PR067813) ADVOGADO(A): ROQUE POFFO JUNIOR (OAB SC008020) ADVOGADO(A): RAFAEL CONTREIRAS COSTA BEBER (OAB SC044790) ADVOGADO(A): Osnildo de Souza Junior (OAB SC019031) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP)
INTERESSADO: CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESC (IMPETRADO) PROCURADOR(A): Fabio Pamplona Deschamps PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY
INTERESSADO: GERENTE DA 2ª GERÊNCIA REGIONAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - ITAJAÍ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de maio de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente
80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 11 de junho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 0313246-23.2015.8.24.0033/SC (Pauta: 66) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI