Execução Fiscal 0300663-66.2015.8.24.0013 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Campo Erê

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CAMPO ERÊ/SC

Autor

ELIANE AMARO LEITE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAIARA BOMBIERI

OAB/SC 054823·CPF·Representa: Autor

ANNE CRISTINE BAUERMANN WERNER

OAB/SC 036655·CPF·Representa: Autor

MAIARA BOMBIERI

OAB/SC 054823·CPF·Representa: Réu

ANNE CRISTINE BAUERMANN WERNER

OAB/SC 036655·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/05/2026, 15:53

Custas

04/05/2026, 13:41

Custas

04/05/2026, 13:17

Remessa (outros motivos)

23/04/2026, 20:50

Reativação

23/04/2026, 20:50

Baixa Definitiva

07/08/2024, 19:06

Documento (Outros documentos)

07/08/2024, 19:06

Remessa (outros motivos)

07/08/2024, 08:12

Trânsito em julgado

07/08/2024, 08:12

Documento (Outros documentos)

07/08/2024, 08:07

Recebimento

06/08/2024, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO ERÊ/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ANNE CRISTINE BAUERMANN WERNER APELADO: ELIANE AMARO LEITE ADVOGADO(A): MAIARA BOMBIERI (OAB SC054823) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de maio de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 11 de junho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300663-66.2015.8.24.0013/SC (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

24/05/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

20/10/2023, 13:08

Petição

19/10/2023, 21:47

Documento (Certidão)

13/10/2023, 01:57

Todas as movimentações(113)

Baixa Definitiva

04/05/2026, 15:53

Custas

04/05/2026, 13:41

Custas

04/05/2026, 13:17

Remessa (outros motivos)

23/04/2026, 20:50

Reativação

23/04/2026, 20:50

Documentos

•24/05/2024, 00:00

Baixa Definitiva

07/08/2024, 19:06

Documento (Outros documentos)

07/08/2024, 19:06

Remessa (outros motivos)

07/08/2024, 08:12

Trânsito em julgado

07/08/2024, 08:12

Documento (Outros documentos)

07/08/2024, 08:07

Recebimento

06/08/2024, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO ERÊ/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ANNE CRISTINE BAUERMANN WERNER APELADO: ELIANE AMARO LEITE ADVOGADO(A): MAIARA BOMBIERI (OAB SC054823) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de maio de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 11 de junho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300663-66.2015.8.24.0013/SC (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

24/05/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

20/10/2023, 13:08

Petição

19/10/2023, 21:47

Documento (Certidão)

13/10/2023, 01:57

Documento (Certidão)

11/10/2023, 22:30

Confirmada

21/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

11/09/2023, 17:24

Ato ordinatório

11/09/2023, 17:24

Expedida/Certificada

08/09/2023, 15:03

Confirmada

23/08/2023, 14:02

Decurso de Prazo

22/08/2023, 01:27

Expedida/certificada

21/08/2023, 16:55

Petição

07/08/2023, 14:07

Confirmada

31/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

21/07/2023, 16:20

Conclusão (para julgamento)

21/07/2023, 16:19

Conclusão (para despacho)

13/04/2023, 06:16

Petição

12/04/2023, 22:12

Petição

27/02/2023, 14:03

Confirmada

25/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

15/02/2023, 15:31

Conclusão (para despacho)

04/11/2022, 08:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/11/2022, 08:51

Petição

03/11/2022, 18:52

Petição

03/11/2022, 18:49

Decurso de Prazo

15/09/2020, 01:16

Confirmada

10/09/2020, 23:59

Expedida/certificada

31/08/2020, 15:24

Documento (Certidão)

31/08/2020, 15:24

Documento (Informações)

10/07/2020, 03:22

Documento (Informações)

30/03/2020, 23:59

Documento (Informações)

22/03/2020, 16:04

Documento (Informações)

17/11/2019, 18:07

Documento (Informações)

13/10/2019, 04:43

Documento (Informações)

24/06/2019, 22:53

Documento (Certidão)

09/12/2018, 00:05

Documento (Certidão)

29/11/2018, 17:38

Provisório

29/11/2018, 15:17

Petição (Outros documentos)

29/11/2018, 15:16

Outras Decisões

29/11/2018, 14:29

Conclusão (para despacho)

28/11/2018, 14:42

Conclusão (para despacho)

28/11/2018, 14:41

Petição

28/11/2018, 11:20

Documento (Certidão)

22/11/2018, 02:52

Documento (Certidão)

11/11/2018, 15:34

Ato ordinatório

11/11/2018, 14:28

Documento (Outros documentos)

01/11/2018, 17:49

Documento (Mandado)

01/11/2018, 17:43

Documento (Certidão)

01/11/2018, 17:43

Documento (Outros documentos)

01/11/2018, 17:38

Documento (Mandado)

01/11/2018, 17:36

Documento (Certidão)

01/11/2018, 17:36

Documento (Informações)

30/07/2018, 20:39

Documento (Informações)

08/07/2018, 05:18

Documento (Informações)

02/07/2018, 23:54

Expedição de documento (Mandado)

22/06/2018, 17:59

Publicação

21/06/2018, 17:03

Documento (Informações)

20/06/2018, 12:41

Petição (Outros documentos)

13/06/2018, 16:13

Petição (Outros documentos)

13/06/2018, 16:13

Documento (Outros documentos)

07/06/2018, 16:39

Documento (Informações)

02/06/2018, 22:05

Documento (Informações)

27/05/2018, 10:36

Documento (Outros documentos)

22/05/2018, 18:29

Mero expediente

22/05/2018, 11:35

Conclusão (para despacho)

09/04/2018, 14:09

Petição

09/04/2018, 10:50

Publicação

15/03/2018, 16:46

Documento (Informações)

14/03/2018, 15:49

Ato ordinatório

05/03/2018, 17:26

Publicação

25/10/2017, 15:26

Documento (Informações)

20/10/2017, 14:19

Ato ordinatório

19/10/2017, 12:51

Documento (Certidão)

10/08/2017, 09:30

Documento (Outros documentos)

10/08/2017, 09:30

Documento (Outros documentos)

08/08/2017, 23:22

Documento (Outros documentos)

07/08/2017, 16:04

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/08/2017, 00:00

Publicação

25/07/2017, 14:53

Documento (Informações)

20/07/2017, 18:25

Expedição de documento (Ofício)

18/07/2017, 17:36

Petição

14/07/2017, 09:00

Mero expediente

21/06/2017, 21:05

Conclusão (para despacho)

14/06/2017, 18:47

Petição

09/05/2017, 12:39

Conclusão (para despacho)

31/03/2017, 15:06

Publicação

29/03/2017, 15:49

Documento (Informações)

23/03/2017, 13:28

Ato ordinatório

15/03/2017, 17:00

Documento (Mandado)

01/11/2016, 17:39

Documento (Certidão)

01/11/2016, 17:39

Expedição de documento (Mandado)

03/06/2016, 18:59

Documento (Outros documentos)

30/03/2016, 08:05

Documento (Outros documentos)

22/02/2016, 14:20

Remessa (outros motivos)

15/02/2016, 16:14

Documento (Certidão)

27/01/2016, 08:30

Documento (Outros documentos)

27/01/2016, 08:30

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/01/2016, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

15/01/2016, 14:18

Mero expediente

13/01/2016, 15:00

Conclusão (para despacho)

17/12/2015, 12:05

Documento (Outros documentos)

17/12/2015, 12:05