Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0007124-23.2013.8.24.0135 - TJSC

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0007124-23.2013.8.24.0135 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELANTE: ORCS - ASSESSORIA, NEGOCIO MERCANTIL LTDA (REQUERIDO) ADVOGADO(A): RAFAEL DA SILVA FERNANDES (OAB SC056684) APELADO: GISELE SAMIRA LISANDRO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: OS MESMOS APELADO: DICEZAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (REQUERIDO) ADVOGADO(A): ISRAEL JONAS FLEITH (OAB SC003127) APELADO: PASQUALINA ZILDA GRAMINHA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: NILSA TEREZINHA ANTUNES DA COSTA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: MARCELO ALESSANDRO DE BITTENCOURT (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: LINDOLFO RODRIGUES DA COSTA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: IZOLDI MARI GROTH (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: ALBINO ALVES DOS SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: CRISTIAN PAULA VELHO DE BITTENCOURT (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: ANTONIO MARTIM (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: SUELI AUREA DE SOUZA DE OLIVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: MARIA DA LUZ (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: JOSUE BATISTA DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: ELIANE OLIVEIRA SOUZA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: AURELIO JOAO DE OLIVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: ALTAIR JOSE DE SOUZA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: EMPREENDIMENTOS NARCISO LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LEONARDO MATEUS NOLLI INTERESSADO: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES INTERESSADO: LEOPOLDO GUNS (INTERESSADO) INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): EDSON ANTONIO DE SOUSA MELO JUNIOR INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de junho de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 02 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0007124-23.2013.8.24.0135/SC (Pauta: 100) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA

14/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELANTE: ORCS - ASSESSORIA, NEGOCIO MERCANTIL LTDA (REQUERIDO) ADVOGADO(A): RAFAEL DA SILVA FERNANDES (OAB SC056684) APELADO: GISELE SAMIRA LISANDRO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: OS MESMOS APELADO: DICEZAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (REQUERIDO) ADVOGADO(A): ISRAEL JONAS FLEITH (OAB SC003127) APELADO: PASQUALINA ZILDA GRAMINHA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: NILSA TEREZINHA ANTUNES DA COSTA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: MARCELO ALESSANDRO DE BITTENCOURT (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: LINDOLFO RODRIGUES DA COSTA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: IZOLDI MARI GROTH (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: ALBINO ALVES DOS SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: CRISTIAN PAULA VELHO DE BITTENCOURT (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: ANTONIO MARTIM (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: SUELI AUREA DE SOUZA DE OLIVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: MARIA DA LUZ (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: JOSUE BATISTA DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: ELIANE OLIVEIRA SOUZA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: AURELIO JOAO DE OLIVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: ALTAIR JOSE DE SOUZA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: EMPREENDIMENTOS NARCISO LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LEONARDO MATEUS NOLLI INTERESSADO: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES INTERESSADO: LEOPOLDO GUNS (INTERESSADO) INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MÔNICA FRANKE DA SILVA INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de maio de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 11 de junho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0007124-23.2013.8.24.0135/SC (Pauta: 83) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA

24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ORCS - ASSESSORIA, NEGOCIO MERCANTIL LTDA (REQUERIDO) ADVOGADO: GELSON JOSÉ FRANCESCHI (OAB SC021172) APELADO: GISELE SAMIRA LISANDRO (REQUERENTE) ADVOGADO: RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: SUELI AUREA DE SOUZA DE OLIVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO: RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: NILSA TEREZINHA ANTUNES DA COSTA (REQUERENTE) ADVOGADO: RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: MARIA DA LUZ (REQUERENTE) ADVOGADO: RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: LINDOLFO RODRIGUES DA COSTA (REQUERENTE) ADVOGADO: RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: JOSUE BATISTA DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO: RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: ALBINO ALVES DOS SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO: RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: ELIANE OLIVEIRA SOUZA (REQUERENTE) ADVOGADO: RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: AURELIO JOAO DE OLIVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO: RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: ANTONIO MARTIM (REQUERENTE) ADVOGADO: RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: PASQUALINA ZILDA GRAMINHA (REQUERENTE) ADVOGADO: RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: MARCELO ALESSANDRO DE BITTENCOURT (REQUERENTE) ADVOGADO: RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: IZOLDI MARI GROTH (REQUERENTE) ADVOGADO: RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: CRISTIAN PAULA VELHO DE BITTENCOURT (REQUERENTE) ADVOGADO: RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: ALTAIR JOSE DE SOUZA (REQUERENTE) ADVOGADO: RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: MÔNICA FRANKE DA SILVA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC (INTERESSADO) PROCURADOR: RODRIGO SABINO SOARES INTERESSADO: LEOPOLDO GUNS (INTERESSADO) INTERESSADO: EMPREENDIMENTOS NARCISO LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO: LEONARDO MATEUS NOLLI INTERESSADO: DICEZAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (REQUERIDO) ADVOGADO: ISRAEL JONAS FLEITH Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de julho de 2021. Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA, PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, do dia 10 de agosto de 2021, terça-feira, às 14h00min, de acordo com a Emenda Regimental TJ n. 5, de 15 de julho de 2020, com destaque ao contido na Seção II, artigo 176, em seus incisos e parágrafos, e artigo 934 do Código do Processo Civil podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Nº 0007124-23.2013.8.24.0135/SC (Pauta: 92) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA

26/07/2021, 00:00

—

Partes do Processo(18)

Advogados / Representantes(12)

Petição

Petição

Petição

Petição

Petição

Confirmada

Decurso de Prazo

Petição

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Mudança de Parte

Petição

Petição

Petição

Petição

Todas as movimentações(322)