Execução de Título Extrajudicial 5001876-40.2022.8.24.0049 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 5001876-40.2022.8.24.0049 - TJSC | JusConsulta

Baixa Definitiva

14/05/2025, 13:44

Documento (Ofício)

14/05/2025, 13:43

Custas

14/05/2025, 01:24

Custas

14/05/2025, 01:24

Custas

14/05/2025, 01:24

Remessa (outros motivos)

13/05/2025, 16:02

Trânsito em julgado

13/05/2025, 15:58

Documento (Certidão)

13/05/2025, 15:56

Decurso de Prazo

26/02/2025, 01:06

Publicação

04/02/2025, 02:30

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 15:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: CLEILANDIA RODRIGUES SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001876-40.2022.8.24.0049/SC Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito com fundamento nos arts. 924, III, c/c 771, e 487, III, "b", do CPC. Custas nos termos do acordo, mas deverão ser divididas igualmente na hipótese de ausência de previsão (art. 90, § 2º, CPC). Caso a transação tenha ocorrido antes da prolação da sentença, as partes ficarão dispensadas do pagamento de eventuais custas remanescentes, se houver (art. 90, § 3º, do CPC), todavia deverá ser observado as despesas e taxas de serviço nos termos da Circular n. 257/2023 da CGJ. A exigibilidade de eventual despesa processual ficará suspensa na hipótese de ter sido concedido o benefício da Justiça Gratuita (art. 98, § 3º, do CPC). Na situação de uma das partes ser ente público, a cobrança de eventuais custas processuais deverá observar o disposto artigo 34 da Lei Complementar n. 156/1997. Caso não tenha sido objeto de acordo, cada parte arcará com os honorários de seu advogado. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se. Transitada em julgado, expeçam-se eventuais mandados de averbação ou alvarás, nos termos e de acordo com o que foi solicitado na transação. Após isso, cumpridas as formalidades legais e pagas eventuais custas, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas devidas.

03/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/01/2025, 15:08

Expedida/certificada

31/01/2025, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXECUTADO: CLEILANDIA RODRIGUES DESPACHO/DECISÃO 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001876-40.2022.8.24.0049/SC Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por IMOBILIARIA E ARQUITETURA CONSTRULAR LTDA em face de CLEILANDIA RODRIGUES. A parte exequente postulou pela penhora nos rosto dos autos nº 5001013-50.2023.8.24.0049. Em consulta ao processo nº 5001013-50.2023.8.24.0049, verifica-se que o mesmo encontra-se baixado, sendo que já houve, inclusive, a expedição de alvará em favor da executada (lá exequente) quanto ao valor relativo a cobrança. Desse modo, restando prejudicado o pedido da parte exequente, não há como acolhe-lo. Ademais, diante da inércia do exequente em relação ao prosseguimento do feito e da não localização de bens penhoráveis, suspendo o curso da execução pelo período de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III e § 1º, do Código de Processo Civil, restando ciente o exequente que a suspensão ocorre por uma única vez, no prazo máximo sobredito. Independentemente de nova intimação do exequente, ultrapassado tal prazo sem a localização de bens do executado e/ou sem impulso processual, arquive-se o processo e inaugure-se a contagem do prazo de prescrição intercorrente, conforme art. 921, § 4º-A, do CPC. Ressalta-se que os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo for comprovado pelo exequente a modificação da situação financeira da parte executada, nos termos do art. 921, § 3º, do CPC. Nesse ponto, esclareço que não será efetuado o desarquivamento para análise de reiteração de tentativas infrutíferas já anteriormente realizadas, pois o mero decurso do tempo não faz pressupor, por si só, que a situação econômica do devedor tenha se alterado. Com o transcurso do prazo prescricional correspondente (artigo 206 e §§ do CC), intimem-se as partes para manifestação acerca da ocorrência da prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, § 5º, CPC. Intimem-se.

24/05/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Documento (Ofício)

Custas

Custas

Custas

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

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