Apelação / Remessa Necessária 5001411-25.2020.8.24.0009 - TJSC | JusConsulta

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Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2024

Valor da Causa

R$ 654.929,65

Órgão julgador

Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Comercial

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da Vara Única da Comarca de Bom Retiro 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

CEREALISTA RC LTDA

CNPJ

Autor

RICARDO PATRICIO DA CUNHA

CPF

Autor

PALMIRA APARECIDA DE SOUZA DA CUNHA

CPF

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS URUBICI - SICOOB CREDIARAUCARIA/SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ESTEVÃO RUCHINSKI FILHO

OAB/SC 020928·CPF·Representa: Autor

LEONARDO RAFAEL DE SOUZA

OAB/SC 019577·CPF·Representa: Réu

ANDREA SALLES

OAB/SC 019081·CPF·Representa: Réu

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB/SC 019600·CPF·Representa: Réu

FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA

OAB/SC 023100·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BMRUN0

25/11/2024, 14:52

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

25/11/2024, 14:52

Recebidos os autos do STF

22/11/2024, 12:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001411252020824000920240610120418

10/06/2024, 12:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127 e 128

05/06/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127 e 128

27/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2024, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2024, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2024, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2024, 11:14

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

16/05/2024, 18:50

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

16/05/2024, 18:50

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

15/05/2024, 16:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118 e 119

14/05/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118 e 119

04/05/2024, 23:59

Todas as movimentações(134)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BMRUN0

25/11/2024, 14:52

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

25/11/2024, 14:52

Recebidos os autos do STF

22/11/2024, 12:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001411252020824000920240610120418

10/06/2024, 12:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127 e 128

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2024, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2024, 17:53

05/06/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127 e 128

27/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2024, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2024, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2024, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2024, 11:14

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

16/05/2024, 18:50

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

16/05/2024, 18:50

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

15/05/2024, 16:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118 e 119

14/05/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118 e 119

04/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2024, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2024, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2024, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2024, 09:53

Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF

23/04/2024, 17:53

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

23/04/2024, 17:53

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

23/04/2024, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

22/04/2024, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

28/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/03/2024, 18:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103, 106 e 105

18/03/2024, 11:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

05/03/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105 e 106

25/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2024, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2024, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2024, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2024, 19:03

Recurso Extraordinário - negado seguimento

15/02/2024, 17:26

Recurso Extraordinário não admitido - Complementar ao evento nº 100

15/02/2024, 17:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

15/02/2024, 17:26

Devolvidos os autos: Câmara de Recursos Delegados para Vice-Presidência

18/01/2024, 13:37

Juntada de Petição - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS URUBICI - SICOOB CREDIARAUCARIA/SC (SC019600 - RODRIGO DE ASSIS HORN / SC023100 - FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA / SC019081 - ANDREA SALLES)

30/12/2023, 16:12

Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados

08/11/2023, 17:57

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES3

11/10/2023, 14:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89, 91 e 90

11/10/2023, 08:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91

07/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2023, 18:17

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 18:06

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

26/09/2023, 18:06

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50001441120218240000/TJSC referente ao evento 113

18/09/2023, 17:16

Juntada de Petição

29/08/2023, 17:52

Juntada de Petição

29/08/2023, 17:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

18/07/2023, 19:26

Ajuste correicional Recurso Extraordinário Reativado

18/07/2023, 19:24

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRTS -> DRTS

18/07/2023, 19:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74, 76 e 77

18/07/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

16/07/2023, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76 e 77

08/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2023, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2023, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2023, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2023, 20:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - CRD3VP -> DRTS

27/06/2023, 16:58

Recurso Especial - retratação positiva - Agravo do art. 1.021 CPC

27/06/2023, 16:58

Conclusos para decisão/despacho - SCAMRECD -> VPRES3

19/09/2022, 17:41

Remetidos os Autos - DRTS -> SCAMRECD

19/09/2022, 15:48

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 62 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO' para 'AGRAVO INTERNO'

19/09/2022, 15:46

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

19/09/2022, 14:36

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 14:36

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

14/09/2022, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

12/09/2022, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

25/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/08/2022, 15:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 56

15/08/2022, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

15/08/2022, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 56 e 57

28/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

22/07/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

22/07/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2022, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2022, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2022, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2022, 12:16

Recurso Extraordinário não admitido

15/07/2022, 10:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

15/07/2022, 10:57

Recurso Especial não admitido

15/07/2022, 10:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

15/07/2022, 10:55

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

27/06/2022, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

24/06/2022, 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

03/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/05/2022, 08:39

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

20/05/2022, 17:46

Juntada de Petição

19/05/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31, 34 e 33

19/05/2022, 17:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 201506, Subguia 48399 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 206,61

17/05/2022, 16:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 201509, Subguia 48400 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 206,61

17/05/2022, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

13/05/2022, 12:43

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 201509, Subguia 48400

06/05/2022, 17:12

Juntada - Guia Gerada - CEREALISTA RC EIRELI - Guia 201509 - R$ 206,61

06/05/2022, 17:12

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 201506, Subguia 48399

06/05/2022, 17:11

Juntada - Guia Gerada - CEREALISTA RC EIRELI - Guia 201506 - R$ 206,61

06/05/2022, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33 e 34

28/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2022, 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2022, 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2022, 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2022, 07:13

Juntada de certidão - inspecionado

13/04/2022, 19:15

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0403 -> DRI

12/04/2022, 15:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/04/2022, 15:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

12/04/2022, 14:58

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária por Videoconferência

29/03/2022, 11:48

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0403

29/03/2022, 09:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 22

28/03/2022, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

24/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/03/2022, 15:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16, 19 e 18

14/03/2022, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18 e 19

06/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 15:23

Juntada de certidão - inspecionado

24/02/2022, 12:30

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0403 -> DRI

22/02/2022, 17:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/02/2022, 17:06

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

22/02/2022, 14:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2022<br>Data da sessão: <b>22/02/2022 14:00:00</b>

07/02/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/02/2022

04/02/2022, 08:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>22/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 96

04/02/2022, 08:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

04/02/2022, 08:56

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0403

29/11/2021, 17:54

Juntada de certidão

29/11/2021, 17:53

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

29/11/2021, 17:49

Alterado o assunto processual

29/11/2021, 17:49

Remessa Interna para Revisão - GCOM0403 -> DCDP

24/11/2021, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 91 do processo originário (13/10/2021). Guia: 2445650 Situação: Baixado.

24/11/2021, 13:51

Distribuído por prevenção - Número: 50001441120218240000/TJSC

24/11/2021, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2024, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2023, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2023, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2022, 14:36

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•12/09/2022, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2022, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2022, 10:55

ACÓRDÃO

•12/04/2022, 15:50

EXTRATO DE ATA

•12/04/2022, 14:58

ACÓRDÃO

•22/02/2022, 17:06

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 14:13