Apelação / Remessa Necessária 0900008-90.2018.8.24.0061 - TJSC

Apelação / Remessa Necessária 0900008-90.2018.8.24.0061 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/11/2024, 17:29

Trânsito em julgado

22/11/2024, 17:29

Decurso de Prazo

22/11/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 15:15

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 10:37

Confirmada

05/10/2024, 23:59

Confirmada

05/10/2024, 15:39

Expedida/certificada

25/09/2024, 15:25

Expedida/certificada

25/09/2024, 15:25

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

25/09/2024, 07:37

Documento (Acórdão)

25/09/2024, 07:37

Provimento em Parte

04/07/2024, 20:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BAR E LANCHONETE MONTEIRO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MICHELE PINHEIRO HILGENBERG (OAB SC041607) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: LUCIANO ROSSI MONTEIRO (Representante) (RÉU) INTERESSADO: EVERALDINO JOAO MONTEIRO (Representante) (RÉU) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL/SC (RÉU) PROCURADOR(A): THAYS CAMILLO SILVA DE ALMEIDA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de junho de 2024. Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 04 de julho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina); os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação / Remessa Necessária Nº 0900008-90.2018.8.24.0061/SC (Pauta: 45) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

17/06/2024, 00:00

Expedida/Certificada

14/06/2024, 13:07

Documentos

•17/06/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Documento (Acórdão)

Provimento em Parte

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

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