Agravo em Recurso Especial 5008665-45.2022.8.24.0020 - TJSC

Agravo em Recurso Especial 5008665-45.2022.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

11/04/2023, 14:53

Transitado em Julgado em 11/04/2023

11/04/2023, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 180013/2023

13/03/2023, 15:26

Protocolizada Petição 180013/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/03/2023

13/03/2023, 15:12

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/03/2023 Petição Nº 89174/2023 - AgRg

13/03/2023, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

10/03/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0089174 - AgRg no AREsp 2259860 - Publicação prevista para 13/03/2023

09/03/2023, 18:20

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

09/03/2023, 16:04

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 89174/2023 - AgRg no AREsp 2259860

07/03/2023, 15:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

14/02/2023, 15:30

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 89174/2023

14/02/2023, 15:11

Protocolizada Petição 89174/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 14/02/2023

14/02/2023, 15:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 38398/2023

30/01/2023, 15:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 38396/2023

30/01/2023, 15:11

Protocolizada Petição 38398/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/01/2023

30/01/2023, 15:05

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•13/03/2023, 06:16

EMENTA / ACORDÃO

•09/03/2023, 18:20

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