Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0005608-19.2017.8.24.0008 - TJSC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0005608-19.2017.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/06/2024, 16:44

Trânsito em julgado

19/06/2024, 12:47

Documento (Outros documentos)

19/06/2024, 12:46

Decurso de Prazo

19/06/2024, 01:22

Documento (Edital)

14/06/2024, 03:00

Documento (Certidão)

12/06/2024, 18:27

Documento (Outros documentos)

10/06/2024, 12:52

Confirmada

03/06/2024, 00:52

Documento (Edital)

30/05/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Sentença SENTENÇA AUTOR: RODOLFO HAHN NETO AUTOR: DEDAL DOURADO CONFECÇÕES LTDA RÉU: ESTADO DE SANTA CATARINA EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: BERNARDO AUGUSTO ERN - Juiz(a) de Direito Sentença: Dispositivo: Edital 80 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0005608-19.2017.8.24.0008/SC Ante o exposto, homologo o pedido de desistência formulado pela parte ativa e, consequentemente, extingo o processo sem resolução do mérito, com lastro nos artigos 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil e 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 c/c artigo 27 da Lei n. 12.153/2009. Sem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei n. 12.153/2009. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, proceda-se ao arquivamento dos autos. Prazo do Edital: 01 dias Prazo para Recurso: 10 (dez) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

27/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

24/05/2024, 14:49

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2024, 14:49

Expedida/certificada

24/05/2024, 13:06

Conclusão (para julgamento)

24/05/2024, 12:52

Documentos

•27/05/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Documento (Edital)

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Documento (Edital)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

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