Execução de Título Extrajudicial 0008910-23.2012.8.24.0011 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0008910-23.2012.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0008910-23.2012.8.24.0011/SC EXEQUENTE: RICARDO JOSUE GEVAERD ADVOGADO(A): PAULO DA SILVEIRA MAYER (OAB SC019063) ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EMITIDO AUTOMATICAMENTE PELO SISTEMA Fica intimada a parte interessada para manifestação acerca da petição e/ou documentos e/ou demais atos e expedientes, no prazo de 5 dias.

03/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

04/05/2026, 19:27

Expedida/Certificada

04/05/2026, 19:26

Publicação

27/04/2026, 02:46

Expedida/Certificada

24/04/2026, 11:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0008910-23.2012.8.24.0011/SC EXEQUENTE: RICARDO JOSUE GEVAERD ADVOGADO(A): PAULO DA SILVEIRA MAYER (OAB SC019063) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa para efetuar o recolhimento da(s) despesa(s) postal(is) ou a(s) diligência(s) do oficial de Justiça e as não recolhida(s), no prazo de 15 dias, art. 82 do CPC, para fins de intimação do executado da penhora pelo sistema Sisbajud, conforme art. 82 do CPC e Resolução CM nº 13 de 08.08.2022 do TJSC.

24/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

23/04/2026, 12:08

Ato ordinatório

23/04/2026, 12:07

Expedida/Certificada

23/04/2026, 09:41

Expedida/Certificada

23/04/2026, 09:40

Expedida/Certificada

23/04/2026, 09:40

Remessa (outros motivos)

22/04/2026, 12:49

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2026, 16:01

Remessa (outros motivos)

19/03/2026, 12:59

Documentos

Ato ordinatório

•03/06/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXECUTADO: ARNO JONIS SCHWANKE DESPACHO/DECISÃO Foram localizados ativos via Sisbajud. 1. A parte executada, devidamente intimada, nada requereu. Nesse sentido, converto a indisponibilidade em penhora, independentemente de lavratura de termo. 2. Autorizo o levantamento da quantia penhorada pela parte exequente. Expeça-se o alvará, transferindo-se o valor depositado em juízo para a(s) conta(s) bancária(s) informada(s). Caso verificada a insuficiência/incorreção de informações para tanto, 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0008910-23.2012.8.24.0011/SC intime-se a parte que formulou o pedido para que, dentro do prazo de 10 dias, informe os dados necessários (números do CPF/MF, da agência bancária e da conta corrente). Desde já, advirto que: a) a liberação de valores fica sujeita à retenção do imposto de renda na fonte, ressalvadas a mera devolução de prévio depósito, as verbas não tributáveis, a exemplo das indenizações por danos materiais e morais (Súmula 498/STJ), os valores destinados a entes políticos (art. 150, IV, 'a', da CRFB) e os importes destinados a pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional (IN 1.234/2012 e SPA 330/2015); e, b) os honorários advocatícios estão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte (cf. STJ, REsp 514374, João Otávio de Noronha, 01.03.2007). 3. Desde já, resta a parte exequente intimada, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito, observando a atual fase processual e as medidas a serem adotadas para tanto. 4. No mesmo prazo, deverá, também, juntar aos autos memória atualizada do débito. 5. Advirto a parte exequente que a ausência de manifestação e adoção das providências necessárias ao prosseguimento do feito implicará no arquivamento da presente 6. Decorrido o prazo acima sem manifestação da parte exequente, arquivem-se os autos, com o destaque de que "O mero arquivamento dos autos, em Cartório, é uma provisão judicial de natureza administrativa, porém não é extintiva do processo" (Julgados do TARGS 27/125), e ciente a parte exequente que, caso decorra o prazo de um ano sem manifestação, terá curso a prescrição intercorrente (art. 921, §2º e §4º, do CPC). 7. Mediante pedido da parte interessada, os autos poderão ser desarquivados (art. 921, §3º e 4º, do CPC). 8. Intimem-se. Cumpra-se.

27/05/2024, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

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