Ação Penal - Procedimento Ordinário 5010815-05.2022.8.24.0018 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Ordinário 5010815-05.2022.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

16/07/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

15/07/2022, 01:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69 Data do cumprimento: 14/07/2022

14/07/2022, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

14/07/2022, 01:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71 Data do cumprimento: 13/07/2022

13/07/2022, 13:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/07/2022 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/07/2022 Prazo do edital: 29/07/2022 Prazo de citação/intimação: 01/08/2022

13/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: FERNANDO PADILHA RÉU: ROGERIO PAIDA RÉU: SIDINEI JUNIOR FERRAZ EDITAL Nº 310030368963 JUIZ DO PROCESSO: Jeferson Osvaldo Vieira - Juiz(a) de Direito INTIMADO(A)(S): SIDINEI JÚNIOR FERRAZ, natural de Rio dos Índios/RS, nascido no dia 17.12.2003 (18 anos), filho de Sueli Bueno Carvalho e Sidinei Ferras, CPF n. 050.821.590-03, residente e domiciliado em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese do Despacho/Decisão: 80 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5010815-05.2022.8.24.0018/SC Ante o exposto: 1. Em relação ao réu SIDINEI JÚNIOR FERRAZ, declaro suspenso o curso prescricional e determino a produção antecipada de provas, o que faço com fulcro no artigo 366 do Código de Processo Penal. 2. Recebo as defesas apresentadas pelos réus FERNANDO PADILHA e ROGÉRIO PAIDA e, por não ser caso de absolvição sumária, designo o dia 24 de agosto de 2022, às 16h45min, para realização da audiência de instrução e julgamento, devendo ser observadas as disposições do artigo 400 e seguintes do Código de Processo Penal. Intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia, na defesa e o acusado Fernando Padilha, para comparecimento presencial ao ato. Nomeie-se defensor dativo para promover a defesa do réu SIDINEI JÚNIOR FERRAZ no tocante à produção antecipada das provas. Intime-se o defensor consignando-se que a nomeação se referee exclusivamente para o ato da colheita da produção antecipada da prova. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei.

13/07/2022, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

12/07/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

12/07/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

12/07/2022, 14:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 62

12/07/2022, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

12/07/2022, 14:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70 Oficial: NILVEI JOVIATTI

12/07/2022, 14:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71 Oficial: PAULO WOLFF CARLIN

12/07/2022, 14:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69 Oficial: DORINEL VIEIRA MACHADO JUNIOR

12/07/2022, 14:30

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2022, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2022, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: FERNANDO PADILHA RÉU: ROGERIO PAIDA RÉU: SIDINEI JUNIOR FERRAZ EDITAL Nº 310030368963 JUIZ DO PROCESSO: Jeferson Osvaldo Vieira - Juiz(a) de Direito INTIMADO(A)(S): SIDINEI JÚNIOR FERRAZ, natural de Rio dos Índios/RS, nascido no dia 17.12.2003 (18 anos), filho de Sueli Bueno Carvalho e Sidinei Ferras, CPF n. 050.821.590-03, residente e domiciliado em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese do Despacho/Decisão: 80 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5010815-05.2022.8.24.0018/SC Ante o exposto: 1. Em relação ao réu SIDINEI JÚNIOR FERRAZ, declaro suspenso o curso prescricional e determino a produção antecipada de provas, o que faço com fulcro no artigo 366 do Código de Processo Penal. 2. Recebo as defesas apresentadas pelos réus FERNANDO PADILHA e ROGÉRIO PAIDA e, por não ser caso de absolvição sumária, designo o dia 24 de agosto de 2022, às 16h45min, para realização da audiência de instrução e julgamento, devendo ser observadas as disposições do artigo 400 e seguintes do Código de Processo Penal. Intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia, na defesa e o acusado Fernando Padilha, para comparecimento presencial ao ato. Nomeie-se defensor dativo para promover a defesa do réu SIDINEI JÚNIOR FERRAZ no tocante à produção antecipada das provas. Intime-se o defensor consignando-se que a nomeação se referee exclusivamente para o ato da colheita da produção antecipada da prova. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei.

13/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: FERNANDO PADILHA RÉU: ROGERIO PAIDA EDITAL Nº 310028096231 JUIZ DO PROCESSO: Jeferson Osvaldo Vieira - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): SIDINEI JÚNIOR FERRAZ, brasileiro, solteiro, desempregado, natural de Rio dos Índios/RS, nascido no dia 17.12.2003 (18 anos), filho de Sueli Bueno Carvalho e Sidinei Ferras, CPF n. 050.821.590-03, residente e domiciliado em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 dias. Síntese da Denúncia: Na madruga do dia 22 de abril de 2022, por volta das 4h, durante repouso noturno, no estabelecimento "Varejo do Bicudo", localizado na Rua Borges de Medeiros-E, n. 1603, bairro Passo dos Fortes, em Chapecó/SC, os denunciados FERNANDO PADILHA, ROGÉRIO PAIDA e SIDINEI JÚNIOR FERRAZ, em comunhão de esforços e conjugação de vontades, de forma consciente e voluntária, ciente da ilicitude e reprovabilidade de suas condutas, imbuídos de animus furandi, mediante arrombamento, subtraíram, para todos, coisas alheias móveis consistentes em 129 (cento e vinte e nove) unidades de bebidas alcoólicas, avaliadas em R$ 1.890,00 (um mil, oitocentos e noventa reais)2, de propriedade da vítima Paôla Possa Alberti. Colhe-se do caderno indiciário que, nas circunstâncias de tempo e local acima descritos, os denunciados FERNANDO PADILHA, ROGÉRIO PAIDA e SIDINEI JÚNIOR FERRAZ, mediante arrombamento da porta, obtiveram acesso ao estabelecimento, de onde subtraíram os objetos acima descritos, empreendendo fuga em seguida, na posse da res furtiva. Na sequência, a guarnição da polícia militar foi acionada para averiguar uma “denúncia anônima”, noticiando que três indivíduos se encontraram em atitude suspeita. Em rondas, os policiais visualizaram os autores carregando as garrafas de bebidas em dois carrinhos de mão, motivo pelo qual, após identificarem o depósito de bebidas alvo do furto, realizaram a detenção e a prisão em flagrante dos denunciados. Anote-se, por fim, que o delito foi perpetrado pelos denunciados durante a madrugada, horário de reduzida vigilância em razão do repouso noturno. Assim agindo, os denunciados FERNANDO PADILHA, ROGÉRIO PAIDA e SIDINEI JÚNIOR FERRAZ incorreram nas sanções do art. 155, §§ 1º e 4º, incisos I e IV, do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5010815-05.2022.8.24.0018/SC

24/06/2022, 00:00

24/05/2022, 00:00

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69<br>Data do cumprimento: 14/07/2022

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71<br>Data do cumprimento: 13/07/2022

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/07/2022 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 29/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/08/2022

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 62

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70<br>Oficial: NILVEI JOVIATTI

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71<br>Oficial: PAULO WOLFF CARLIN

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69<br>Oficial: DORINEL VIEIRA MACHADO JUNIOR

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