Execução Fiscal 5005560-73.2020.8.24.0006 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/12/2020

Valor da Causa

R$ 3.959,89

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Barra Velha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARRA VELHA/SC

CNPJ

Autor

VALCELI SANTOS GARCIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONIVAN PICHARKI

OAB/SC 033672·CPF·Representa: Autor

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO

OAB/SC 065350·CPF·Representa: Autor

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SC 022918·CPF·Representa: Autor

SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER

OAB/SC 047393·CPF·Representa: Autor

STHEPHANY CHRISTINY FALAVINHA

OAB/SC 047580·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

RONIVAN PICHARKI

OAB/SC 033672·CPF·Representa: Autor

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO

OAB/SC 065350·CPF·Representa: Autor

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SC 022918·CPF·Representa: Autor

SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER

OAB/SC 047393·CPF·Representa: Autor

STHEPHANY CHRISTINY FALAVINHA

OAB/SC 047580·CPF·Representa: Autor

EURICO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SC 041319·CPF·Representa: Autor

MARIA TEREZA FERRABULE RIBEIRO

OAB/PR 058897·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 111

13/05/2026, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 - Ciência Tácita

27/04/2026, 23:56

Juntada de Petição - VALCELI SANTOS GARCIA (SC047172 - PAULO ZIMMERMANN DE SOUZA)

22/04/2026, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 03:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

17/04/2026, 03:38

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 105

14/04/2026, 14:05

Expedição de ofício - 2 cartas

01/04/2026, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

31/12/2025, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência Tácita

02/12/2025, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2025, 15:19

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

21/11/2025, 15:19

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 105

20/11/2025, 14:07

Expedição de ofício - 2 cartas

29/10/2025, 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALINE FERREIRA GARCIA. Justiça gratuita: Não requerida.

29/10/2025, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

28/08/2025, 16:58

Todas as movimentações(118)

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 111

13/05/2026, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 - Ciência Tácita

27/04/2026, 23:56

Juntada de Petição - VALCELI SANTOS GARCIA (SC047172 - PAULO ZIMMERMANN DE SOUZA)

22/04/2026, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 03:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 19:05

17/04/2026, 03:38

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 105

14/04/2026, 14:05

Expedição de ofício - 2 cartas

01/04/2026, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

31/12/2025, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência Tácita

02/12/2025, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2025, 15:19

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

21/11/2025, 15:19

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 105

20/11/2025, 14:07

Expedição de ofício - 2 cartas

29/10/2025, 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALINE FERREIRA GARCIA. Justiça gratuita: Não requerida.

29/10/2025, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

28/08/2025, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

17/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2025, 17:25

Despacho

07/07/2025, 17:25

Conclusos para despacho

23/06/2025, 14:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/03/2025, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

12/01/2025, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

21/12/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/12/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2024, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

09/09/2024, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

29/07/2024, 23:59

Despacho

19/07/2024, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2024, 21:38

Conclusos para decisão

11/04/2024, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

11/04/2024, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

28/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2024, 15:20

Determinada a intimação

18/03/2024, 15:20

Conclusos para decisão

19/12/2023, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

18/12/2023, 22:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/12/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Emancipação Política do Município de Barra Velha - PORTARIA n. 52/2023 - Decreto Municipal n. 1964/ 2023

28/11/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

23/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

08/11/2023, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

07/11/2023, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

15/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 14:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/10/2023, 03:00

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

25/08/2023, 10:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

10/05/2023, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

28/04/2023, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

14/04/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

04/04/2023, 16:54

Decisão interlocutória

04/04/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2023, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

31/03/2023, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

31/03/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

30/03/2023, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

19/03/2023, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

13/03/2023, 23:59

Juntada de certidão

03/03/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 16:44

Juntada de peças digitalizadas

03/03/2023, 16:37

Juntada de certidão

03/03/2023, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

04/11/2022, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

26/10/2022, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

09/10/2022, 23:59

Juntada de certidão

29/09/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 14:18

Juntada de peças digitalizadas

29/09/2022, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

18/08/2022, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

05/08/2022, 23:59

Juntada de certidão

26/07/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 18:01

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/07/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/07/2022, 03:00

Juntada de peças digitalizadas

24/05/2022, 13:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/05/2022 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/07/2022

24/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC EXECUTADO: VALCELI SANTOS GARCIA EDITAL Nº 310028106623 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): VALCELI SANTOS GARCIA, CPF: 37975706949Certidão de Dívida Ativa nº 8197 e 8198. Valor do Débito: 3.959,89. Data do Valor da Ação: 30/12/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005560-73.2020.8.24.0006/SC

24/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/05/2022

23/05/2022, 14:09

Expedição de Edital - citação

23/05/2022, 14:09

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30

13/05/2022, 12:30

Conclusos para decisão

11/05/2022, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

05/05/2022, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

05/05/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 19:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30

25/04/2022, 14:08

Expedição de ofício - 2 cartas

12/04/2022, 18:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 25

05/02/2022, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

31/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

28/01/2022, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

21/01/2022, 16:31

Juntada de certidão

21/01/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 16:30

Decisão interlocutória

18/01/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2022, 13:49

Conclusos para decisão

14/12/2021, 18:38

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2460595, Subguia 1468898 - Boleto pago (1/1) - R$ 26,09

06/12/2021, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

17/11/2021, 23:28

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2460595, Subguia 1468898

16/11/2021, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

23/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 13:10

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC - Guia 2460595 - R$ 25,79

11/10/2021, 20:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

11/10/2021, 20:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: RICARDO MICHEREFF JUNIOR

14/04/2021, 14:49

Expedição de mandado - BVHCEMAN

14/04/2021, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

29/03/2021, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

25/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2021, 12:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

12/03/2021, 13:17

Expedição de ofício - 1 carta

25/02/2021, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/02/2021, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

05/02/2021, 15:02

Determinada a citação

04/02/2021, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2021, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2021, 14:05

Distribuído por sorteio

30/12/2020, 20:03

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 21:38

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2023, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2022, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2021, 14:26