Procedimento Comum Cível 0300426-34.2019.8.24.0064 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300426-34.2019.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ARLETE FERNANDES ADVOGADO: Fábio Fernandes Maia (OAB SC038844) ADVOGADO: MIRIAN DOS SANTOS (OAB SC040867) AUTOR: KARLA CRISTINA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: MIRIAN DOS SANTOS (OAB SC040867) AUTOR: ALCINO FERNANDES ADVOGADO: MIRIAN DOS SANTOS (OAB SC040867) AUTOR: EDSON FERNANDES ADVOGADO: MIRIAN DOS SANTOS (OAB SC040867) AUTOR: SILVIO FERNANDES ADVOGADO: MIRIAN DOS SANTOS (OAB SC040867) RÉU: CHIRLEI DANIELA BUENOS CUNICO EDITAL Nº 310028107435 JUIZ DO PROCESSO: Sônia Eunice Odwazny - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): CHIRLEI DANIELA BUENOS CUNICO, CPF: 06543133937, Rua Izaura Podanoski, 28 - Forquilhas - 88107491 - São José (Residencial) Prazo do Edital: 30 dias Parte Conclusiva da Sentença: "ANTE O EXPOSTO, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL e, em consequência, CONDENO a parte ré CHIRLEI DANIELA BUENOS CUNICO ao pagamento do valor estampado nas cártulas anexadas na inicial, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação e de correção monetária, pelo INPC, desde o ajuizamento da ação. Condeno a parte ré, com fulcro no artigo 82, § 2º, do CPC, ao pagamento das despesas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com fundamento no art. 85, § 2º, incisos I a III e § 8º, todos do CPC. P.R..I.". Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0300426-34.2019.8.24.0064/SC

24/05/2022, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0036/2019 Teor do ato: Vistos etc.I. Como se sabe, "com o falecimento do titular do direito, a legitimação processual para pleitear em juízo passa a ser do espólio, por meio do inventariante, consoante dispõe o art. 12, V, do Código de Processo Civil, ou, como vem sendo admitido em determinados casos pela jurisprudência, se não aberto o inventário pela sucessão - ou já encerrado - com a presença de todos os herdeiros no pólo ativo da demanda" (Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Agravo de Instrumento n. 2009.04.00.025581-9 - PR, rel.ª Des.ª Marga Inge Barth Tessler).Assim, intime-se a parte autora para que informe se foi aberto inventário e, neste caso, promova a habilitação, no polo ativo, do espólio de João Paulino Fernandes, representado pelo(a) inventariante, cujo termo de inventariança e procuração deverão ser juntados em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.Assinalo, por oportuno, que somente caso inexista inventário em tramitação é que serão os herdeiros do de cujus legitimados para demandar em seu nome. II. Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora não juntou as notas promissórias originais, objetos da presente demanda, e sim cópias.Todavia, é imprescindível que os títulos de créditos originais sejam apresentados em cartório, ocasião em que será verificada a autenticidade dos documentos e aposto sinal identificador — carimbo padronizado — vinculando-se os títulos ao processo digital e confirmando-se a inocorrência de circulação deste, com a devida certificação nos autos. Assim, com fulcro no art. 425 do CPC, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente em cartório os títulos de créditos originais objetos da ação, a fim de que sejam conferidos, marcados e restituídos, nos termos acima consignados, conforme Circular n. 192/2014 da CGJ, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.Registro que, na mesma oportunidade, deverá a parte ou seu procurador assina

05/02/2019, 19:40

Outras Decisões - Vistos etc.I. Como se sabe, "com o falecimento do titular do direito, a legitimação processual para pleitear em juízo passa a ser do espólio, por meio do inventariante, consoante dispõe o art. 12, V, do Código de Processo Civil, ou, como vem sendo admitido em determinados casos pela jurisprudência, se não aberto o inventário pela sucessão - ou já encerrado - com a presença de todos os herdeiros no pólo ativo da demanda" (Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Agravo de Instrumento n. 2009.04.00.025581-9 - PR, rel.ª Des.ª Marga Inge Barth Tessler).Assim, intime-se a parte autora para que informe se foi aberto inventário e, neste caso, promova a habilitação, no polo ativo, do espólio de João Paulino Fernandes, representado pelo(a) inventariante, cujo termo de inventariança e procuração deverão ser juntados em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.Assinalo, por oportuno, que somente caso inexista inventário em tramitação é que serão os herdeiros do de cujus legitimados para demandar em seu nome. II. Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora não juntou as notas promissórias originais, objetos da presente demanda, e sim cópias.Todavia, é imprescindível que os títulos de créditos originais sejam apresentados em cartório, ocasião em que será verificada a autenticidade dos documentos e aposto sinal identificador — carimbo padronizado — vinculando-se os títulos ao processo digital e confirmando-se a inocorrência de circulação deste, com a devida certificação nos autos. Assim, com fulcro no art. 425 do CPC, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente em cartório os títulos de créditos originais objetos da ação, a fim de que sejam conferidos, marcados e restituídos, nos termos acima consignados, conforme Circular n. 192/2014 da CGJ, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.Registro que, na mesma oportunidade, deverá a parte ou seu procurador assinar em cartório a respectiva certidão de conferência dos títul

05/02/2019, 16:10

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Partes do Processo(6)

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO02CV

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte CHIRLEI DANIELA BUENOS CUNICO, Guia 3972146, Subguia 2121457

Custas Satisfeitas - Parte: EDSON FERNANDES

Custas Satisfeitas - Parte: KARLA CRISTINA FERNANDES DA SILVA

Custas Satisfeitas - Parte: SILVIO FERNANDES

Juntada - Guia Gerada - CHIRLEI DANIELA BUENOS CUNICO - Guia 3972146 - R$ 96,36

Custas Satisfeitas - Parte: ARLETE FERNANDES

Custas Satisfeitas - Parte: ALCINO FERNANDES

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO02CV -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 28/07/2022

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

Juntada de Petição

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/05/2022 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 07/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/07/2022

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