Ação Penal - Procedimento Sumário 5000528-68.2022.8.24.0022 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 5000528-68.2022.8.24.0022 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: SERGIO LUIZ DA ROSA JUNIOR EDITAL Nº 310028108648 JUIZ DO PROCESSO: PAULO HENRIQUE ALEIXO - Juiz Substituto, Citando(a)(s): SERGIO LUIZ DA ROSA JUNIOR, CPF: 089.908.509-16, Endereço: WALDELIRIO C SAMPAIO, 162, CASA - SAO LUIZ - 89520000 - Curitibanos (Residencial), RUA JUVENAL C SILVA, 31, POSTA RESTANTE - SAO LUIZ - 89520000 - CURITIBANOS (Residencial), Avenida Frei Gaspar, 0 - São Luiz - 89520000 - Curitibanos (Residencial), Rua Leopoldo Arruda, 286, fundos - Santo Antonio - 89520000 - Curitibanos (Residencial), Rua Florianópolis, 100 - São Luiz - 89520000 - Curitibanos (Residencial) e Rua Antonio Ribas de Macedo, 653, telefone (49) 99195-3990. - Bom Jesus - 89520000 - Curitibanos (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 27 de abril de 2021, por volta das 21 horas, na frente da residência localizada na Rua Diogo Alves Ribeiro, n. 415, bairro Bom Jesus, neste município e comarca de Curitibanos/SC, o denunciado Sergio Luiz da Rosa Junior trazia consigo, para consumo próprio, sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar, substância vulgarmente conhecida como maconha, acondicionada em embalagem de plástico transparente, totalizando 1,77g (um grama e setenta e sete decigramas), conforme identificado no Laudo Pericial n. 2021.25.01531.22.001-22 (vide Evento 1, Laudo 2, dos Autos n. 5003554-11.2021.8.24.0022). Conforme restou apurado, policiais militares estavam em rondas pelo bairro Bom Jesus, quando visualizaram o denunciado, em atitude suspeita, deliberando em abordá-lo. No decorrer da abordagem, os militares encontraram a droga acima descrita, dentro do bolso esquerdo da calça do autor do fato. Assim agindo, o denunciado Sergio Luiz da Rosa Junior praticou o crime previsto no artigo 28 da Lei n. 11.343/06. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000528-68.2022.8.24.0022/SC

24/05/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

Ato ordinatório praticado

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SERGIO LUIZ DA ROSA JUNIOR. Justiça gratuita: Deferida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SERGIO LUIZ DA ROSA JUNIOR - TRANCADO POR HABEAS CORPUS

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