Ação Penal - Procedimento Sumário 0003647-43.2017.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ISRAEL CAMPOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

FERNANDO CORREA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

26/08/2025, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

26/08/2025, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2025, 14:14

Indeferido o pedido

25/08/2025, 14:14

Conclusos para despacho

19/08/2025, 14:08

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

19/08/2025, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

18/08/2025, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

15/08/2025, 12:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

05/08/2025, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 11:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 151

05/08/2025, 11:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 151<br>Oficial: RICARDO JOÃO PELUSO ALBA

03/07/2025, 16:26

Expedição de mandado - BNUCEMAN

03/07/2025, 15:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 148

25/06/2025, 18:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 148<br>Oficial: DENEBORA MADALENA BATISTA

17/06/2025, 15:02

Todas as movimentações(164)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

26/08/2025, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

26/08/2025, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2025, 14:14

Indeferido o pedido

25/08/2025, 14:14

Conclusos para despacho

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2025, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 10:52

19/08/2025, 14:08

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

19/08/2025, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

18/08/2025, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

15/08/2025, 12:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

05/08/2025, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 11:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 151

05/08/2025, 11:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 151<br>Oficial: RICARDO JOÃO PELUSO ALBA

03/07/2025, 16:26

Expedição de mandado - BNUCEMAN

03/07/2025, 15:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 148

25/06/2025, 18:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 148<br>Oficial: DENEBORA MADALENA BATISTA

17/06/2025, 15:02

Expedição de mandado - IAICEMAN

17/06/2025, 12:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/06/2025, 13:11

Juntada de Petição

13/06/2025, 19:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142 e 140

24/05/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

08/05/2025, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

08/05/2025, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 19:19

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 18:23

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

28/04/2025, 18:23

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

07/02/2023, 18:44

Decisão interlocutória

24/10/2022, 10:52

Conclusos para decisão

03/10/2022, 17:08

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/06/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

09/06/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/05/2022 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 09/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/06/2022

24/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ISRAEL CAMPOS EDITAL Nº 310028109621 JUIZ DO PROCESSO: Eduardo Passold Reis - Juiz(a) de Direito Citando(a): ISRAEL CAMPOS, CPF 781.635.529-72, RUA LAURO MULLER, 60, APTO 08 - JARDIM BLUMENAU - 89010380 - Blumenau (Residencial), Rua Lauro Mueller, 50, Apto. 08 - Jardim Blumenau - 89010380 - Blumenau (Residencial), Rua Paulo Zimmermann, 135, sala 31-A - Centro - 89010170 - Blumenau (Residencial), Rua Lauro Mueller, 50, Apartamento 02 - Jardim Blumenau - 89010380 - Blumenau (Residencial), Rua Hermann Tribess, 800, Telefone: (49) 99131-9250. - Tribess - 89057300 - Blumenau (Residencial), Rua São Paulo, 360, Telefone: (49) 99131-9250. - Victor Konder - 89012000 - Blumenau (Residencial), Rua Bahia, 1530, SAMAE - Salto - 89031001 - Blumenau (Residencial) e Rua José Isidoro Corrêa, 50 - Ponta Aguda - 89050230 - Blumenau (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Art. 306, § 1º, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0003647-43.2017.8.24.0008/SC

24/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/05/2022

23/05/2022, 14:49

Expedição de Edital - citação

23/05/2022, 14:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 128

21/05/2022, 17:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 128<br>Oficial: SILVANA SCHWAB

02/05/2022, 18:04

Expedição de mandado - BNUCEMAN

02/05/2022, 17:57

Despacho

19/04/2022, 15:54

Conclusos para decisão

19/04/2022, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

12/04/2022, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

12/04/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2022, 19:26

Despacho

08/04/2022, 19:26

Conclusos para despacho

08/04/2022, 17:04

Juntada de peças digitalizadas

04/04/2022, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

28/03/2022, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

27/03/2022, 23:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 15:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 114

18/03/2022, 08:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114<br>Oficial: MARIA LUCIA FERREIRA BERNART

14/03/2022, 15:23

Expedição de mandado - BNUCEMAN

14/03/2022, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

07/03/2022, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

06/03/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 16:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 108

24/02/2022, 17:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108<br>Oficial: NAIR HARDT

18/02/2022, 13:05

Expedição de mandado - BNUCEMAN

18/02/2022, 13:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 105

15/02/2022, 09:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105<br>Oficial: THAIS KELLY DOS SANTOS BARRACK

25/01/2022, 18:56

Expedição de mandado - BNUCEMAN

25/01/2022, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

14/12/2021, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

12/12/2021, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021, 17:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 99

29/11/2021, 22:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99<br>Oficial: CELSO SUEO TAHARA

19/11/2021, 12:22

Expedição de mandado - BNUCEMAN

19/11/2021, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

16/11/2021, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

16/11/2021, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021, 13:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 93

04/11/2021, 12:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93<br>Oficial: THIAGO FELIPPE DALLA ROSA

29/10/2021, 15:51

Expedição de mandado - BNUCEMAN

29/10/2021, 13:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 90

16/10/2021, 07:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90<br>Oficial: CELSO SUEO TAHARA

01/10/2021, 13:25

Expedição de mandado - BNUCEMAN

01/10/2021, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

29/09/2021, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

29/09/2021, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 17:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 84

21/09/2021, 19:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84<br>Oficial: DEISE CRISTINE DA CONCEICAO METZNER

06/08/2021, 15:05

Expedição de mandado - BNUCEMAN

06/08/2021, 13:42

Juntada de ofício cumprido

04/08/2021, 14:18

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 81

27/07/2021, 14:24

Expedição de ofício - 1 carta

16/07/2021, 16:34

Despacho

12/05/2021, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2021, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

06/05/2021, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

06/05/2021, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 15:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 73

14/04/2021, 17:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73<br>Oficial: ALESSANDRA BATISTA DE SOUZA PAMPLONA

31/03/2021, 13:57

Expedição de mandado - BNUCEMAN

31/03/2021, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

29/03/2021, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

19/03/2021, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2021, 14:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67

21/02/2021, 16:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: KARINA PEREIRA DE OLIVEIRA MANICA

26/10/2020, 19:03

Expedição de mandado - BNUCEMAN

26/10/2020, 18:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/10/2020, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

20/10/2020, 19:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

17/10/2020, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

15/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

14/10/2020, 18:36

Ato ordinatório praticado

05/10/2020, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2020, 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

05/10/2020, 18:24

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

05/10/2020, 18:24

Juntada de documento

05/10/2020, 18:12

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

01/06/2018, 04:03

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

26/05/2018, 23:53

Juntada

23/05/2018, 10:16

Processo suspenso art. 366 do CPP

21/05/2018, 23:33

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/05/2018, 23:33

Juntada de documento

21/05/2018, 23:32

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital - Citado por edital, o acusado Israel Campos não se manifestou no processo nem constituiu defensor.Assim, ficam suspensos o processo e o prazo prescricional, nos termos do art. 366 do CPP.Intime-se o Ministério Público.

21/05/2018, 17:05

Conclusos para despacho

17/04/2018, 14:06

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo sem oferecimento de resposta pelo acusado, embora devidamente citado por edital.

17/04/2018, 14:03

Certidão emitida - Edital

25/01/2018, 09:04

Certidão emitida - Afixação de Edital

23/01/2018, 14:10

Expedido edital - SAJ - Citação - Ordinário ou Sumário

23/01/2018, 14:08

Mero expediente - SAJ - Diante da manifestação do Ministério Público, cancela-se a audiência designada (fl. 32).Cite-se por edital.Caso o réu apresente resposta ou constitua defensor, será designada nova data para audiência de suspensão condicional do processo.

15/01/2018, 13:59

Conclusos para despacho

10/01/2018, 13:06

Conclusos para despacho

10/01/2018, 13:03

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.18.20000184-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 09/01/2018 19:24

09/01/2018, 19:46

Juntada

08/01/2018, 19:09

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

08/01/2018, 14:24

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público, quanto ao retorno do mandado da fl. 48, não cumprido.

08/01/2018, 14:23

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

19/12/2017, 21:28

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

19/12/2017, 21:28

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2017/058321-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/12/2017 Local: Oficial de justiça - Emerson Welzel

11/12/2017, 16:01

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.17.20043422-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 11/12/2017 13:14

11/12/2017, 13:47

Juntada

04/12/2017, 17:31

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/11/2017, 14:39

Juntada de documento

28/11/2017, 14:36

Juntada

28/11/2017, 14:36

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão de fl. 40, abro vista dos autos ao Ministério Público para se manifestar acerca da não localização do acusado.

28/11/2017, 14:35

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

27/11/2017, 09:17

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

27/11/2017, 09:16

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2017/055228-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/11/2017 Local: Oficial de justiça - Celso Sueo Tahara

24/11/2017, 18:01

Juntada

18/11/2017, 07:17

Juntada

14/11/2017, 20:02

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico

09/11/2017, 18:17

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/11/2017, 18:16

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/11/2017, 18:16

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/11/2017, 18:16

Recebida a denúncia - Ante o exposto, recebe-se a denúncia.Considerando que o Ministério Público propôs a suspensão condicional do processo, designa-se o dia 25/01/2018 às 15:10 horas para audiência a fim de oferecer a proposta ao réu, que deverá comparecer acompanhado de advogado. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que, não havendo comparecimento ou aceitação da proposta, deverá ser apresentada resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias a contar da data da audiência.Conforme requerimento ministerial, oficie-se à Guarda Municipal para que sejam informados os dados do(s) proprietário(s) do(s) outro(s) veículo(s) envolvido(s), com remessa de eventual croqui (fl. 30). Com a resposta ao ofício, abra-se vista ao Ministério Público.

29/09/2017, 17:14

Audiência Designada - SAJ - Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) Data: 25/01/2018 Hora 15:10 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal Situacão: Cancelada

27/09/2017, 18:47

Conclusos para despacho

21/07/2017, 13:14

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

21/07/2017, 13:12

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.17.20020178-2 Tipo da Petição: Denúncia Data: 06/07/2017 16:35

06/07/2017, 16:48

Juntada de documento - Nº Protocolo: DBNU.17.00006757-8 Tipo da Petição: Informações Data: 16/05/2017 15:20 Complemento: Comprovante de Abertura de Subconta

18/05/2017, 14:13

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

12/05/2017, 07:18

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/05/2017, 14:35

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

02/05/2017, 14:35

Redistribuição de processo - saída

02/05/2017, 12:11

Redistribuído por sorteio - SAJ - cadastrado no plantão

02/05/2017, 12:11

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

01/05/2017, 15:01

Certidão emitida - Genérico

01/05/2017, 15:00

Juntada de documento

30/04/2017, 23:55

Juntada de documento

30/04/2017, 23:51

Audiência Designada - SAJ - Audiência de Custódia Data: 30/04/2017 Hora 14:00 Local: Sala de audiências plantão Situacão: Cancelada

30/04/2017, 00:39

Expedido termo - Genérico - Termo de Importação

30/04/2017, 00:38

Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 29/04/2017 Hora 23:00 Local: Sala de audiências plantão Situacão: Importada

30/04/2017, 00:34

Distribuido por sorteio (SAJ)

30/04/2017, 00:32

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2022, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2022, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2021, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2020, 18:26

DECISÃO

•21/05/2018, 17:05

DESPACHO

•15/01/2018, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2018, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2017, 14:35

DECISÃO

•29/09/2017, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2017, 14:35

DESPACHO

•30/04/2017, 23:55