Execução Fiscal 5006236-21.2020.8.24.0006 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/12/2020

Valor da Causa

R$ 2.146,49

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Barra Velha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARRA VELHA/SC

CNPJ

Autor

RAFAEL MEES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONIVAN PICHARKI

OAB/SC 033672·CPF·Representa: Autor

STHEPHANY CHRISTINY FALAVINHA

OAB/SC 047580·CPF·Representa: Autor

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SC 022918·CPF·Representa: Autor

SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER

OAB/SC 047393·CPF·Representa: Autor

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO

OAB/SC 065350·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

RONIVAN PICHARKI

OAB/SC 033672·CPF·Representa: Autor

STHEPHANY CHRISTINY FALAVINHA

OAB/SC 047580·CPF·Representa: Autor

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SC 022918·CPF·Representa: Autor

SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER

OAB/SC 047393·CPF·Representa: Autor

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO

OAB/SC 065350·CPF·Representa: Autor

EURICO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SC 041319·CPF·Representa: Autor

LUIZA MUELLER JENICHEN

CPF·Representa: Réu

MARIA HELENA PESSINI

CPF·Representa: Réu

TIAGO ULIANO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

05/09/2025, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

09/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 120

01/08/2025, 03:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 120

31/07/2025, 02:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

30/07/2025, 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

30/07/2025, 21:24

Juntada de Petição - RAFAEL MEES (SC066991 - TIAGO ULIANO)

30/07/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/07/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/07/2025, 15:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2025, 15:17

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 04:27

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BVH02

29/07/2025, 18:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 114

29/07/2025, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

29/07/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 12:05

Todas as movimentações(129)

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

05/09/2025, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

09/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 120

01/08/2025, 03:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 120

31/07/2025, 02:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

Documentos

SENTENÇA

•30/07/2025, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 17:10

30/07/2025, 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

30/07/2025, 21:24

Juntada de Petição - RAFAEL MEES (SC066991 - TIAGO ULIANO)

30/07/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/07/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/07/2025, 15:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2025, 15:17

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 04:27

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BVH02

29/07/2025, 18:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 114

29/07/2025, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

29/07/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 12:05

Juntada de Petição

24/07/2025, 10:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

24/07/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

11/07/2025, 00:01

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 106

02/07/2025, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 106

01/07/2025, 02:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2025, 17:10

Remetidos os Autos - BVH02 -> FNSCONV

30/06/2025, 17:10

Decisão interlocutória

30/06/2025, 17:10

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC062315

30/06/2025, 15:07

Conclusos para despacho

23/06/2025, 14:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/03/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

04/02/2025, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

12/01/2025, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

19/12/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/12/2024, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2024, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2024, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

09/09/2024, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

29/07/2024, 23:59

Despacho

19/07/2024, 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2024, 21:31

Conclusos para decisão

01/03/2024, 10:58

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50020132020238240006/SC

16/02/2024, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

15/02/2024, 01:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

05/02/2024, 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

21/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2024, 15:04

Decisão interlocutória

11/01/2024, 15:04

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50020132020238240006/SC

11/01/2024, 14:19

Conclusos para decisão

11/01/2024, 14:11

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

11/01/2024, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

01/09/2023, 01:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

30/08/2023, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

30/08/2023, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

30/08/2023, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 74 e 75

10/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2023, 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2023, 23:11

Despacho

31/07/2023, 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

31/07/2023, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

20/07/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

09/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 13:54

Juntada de certidão

29/06/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 13:54

Juntada de peças digitalizadas

29/06/2023, 13:49

Juntada de Petição

14/06/2023, 15:57

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 59 Número: 50020132020238240006

12/05/2023, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

11/05/2023, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

08/05/2023, 23:59

Juntada de certidão

28/04/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 14:39

Juntada de peças digitalizadas

28/04/2023, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

03/04/2023, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

11/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 17:38

Juntada de Petição

10/11/2022, 18:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

04/11/2022, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

01/11/2022, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

09/10/2022, 23:59

Conclusos para decisão

29/09/2022, 16:10

Juntada de certidão

29/09/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 16:09

Juntada de peças digitalizadas

29/09/2022, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

18/08/2022, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

05/08/2022, 23:59

Juntada de certidão

26/07/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 18:04

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/07/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/07/2022, 03:00

Juntada de peças digitalizadas

24/05/2022, 12:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/05/2022 02:00:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/07/2022

24/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC EXECUTADO: RAFAEL MEES EDITAL Nº 310028117390 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): RAFAEL MEES, CPF: 05414593922Certidão de Dívida Ativa nº 5608, 5609, 5610 e 5611. Valor do Débito: 2.146,49. Data do Valor da Ação: 30/12/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006236-21.2020.8.24.0006/SC

24/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/05/2022

23/05/2022, 15:04

Expedição de Edital - citação

23/05/2022, 15:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29

23/05/2022, 12:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29

16/05/2022, 18:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29

04/05/2022, 12:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29

03/05/2022, 14:35

Expedição de ofício - 4 cartas

19/04/2022, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

05/02/2022, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

05/02/2022, 14:06

Juntada de Petição

29/01/2022, 23:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

22/01/2022, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

12/01/2022, 12:13

Juntada de certidão

12/01/2022, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

03/01/2022, 23:59

Decisão interlocutória

24/12/2021, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/12/2021, 08:27

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2460591, Subguia 1471449 - Boleto pago (1/1) - R$ 26,12

07/12/2021, 16:18

Conclusos para decisão

23/11/2021, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

17/11/2021, 23:46

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2460591, Subguia 1471449

16/11/2021, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

23/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 13:10

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC - Guia 2460591 - R$ 25,82

11/10/2021, 20:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

11/10/2021, 20:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: RICARDO MICHEREFF JUNIOR

05/04/2021, 18:55

Expedição de mandado - BVHCEMAN

05/04/2021, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

29/03/2021, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

26/03/2021, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 14:42

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

17/03/2021, 12:47

Expedição de ofício - 1 carta

04/03/2021, 16:08

Determinada a citação

01/02/2021, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2021, 13:02

Distribuído por sorteio

30/12/2020, 21:41

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 21:31

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2024, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 23:11

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2023, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•24/12/2021, 08:27

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2021, 15:53